APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. 1. REITERAÇÃO DOS DEBATES ORAIS. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE 2. MEDIDA DE INTERNAÇÃO SUBSTITUÍDA POR SEMILIBERDADE. 1. A mera remissão aos debates orais não é suficiente para rebater a sentença apelada. Desobediência ao disposto no art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte e do STJ. Recurso não conhecido nessa parte (tocante à autoria e materialidade). 2. Quatro são os motivos para a reforma da sentença: (I) o adolescente é primário; (II) embora seja coautor do roubo, não agrediu fisicamente as vítima; (III) houve confissão; (IV) e, sobretudo, "mostra arrependimento e crítica pelo seu envolvimento" (fl. 60). Nesse contexto, dado o caráter predominantemente educativo da medida, que, por isso, dentre outros fatores,...
... sem marca aparente, três correntes de prata, uma aliança de ouro, um teclado, marca Wise, um ...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA E INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE ÕNIBUS E CAMINHÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DO AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA LITISDENUCIAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 735 do CC/2002, a responsabilidade objetiva do transportador de pessoas não é elidida por culpa de terceiro contra o qual tem ação de regresso. Ademais, o deferimento desta introduzirá fato novo, pois a responsabilidade da demandada esta calcada na responsabilidade objetiva, sendo que a da empresa proprietária do caminhão depende de análise da culpabilidade, o que vai de encontro aos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. 2. DA RESPONSABILIDADE O...
...|VIACAO OURO E PRATA S/A |APELANTE/APELADO. |COMPANHIA PAULISTA... de prata com detalhes em ouro; uma aliança de prata com ouro;. três alianças de casamento; ...
... um relógio de pulso, um celular, uma aliança de ouro, um anel de prata, uma máquina fotográfi...
HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM REMÉDIO ANTERIORMENTE IMPETRADO. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70034271395, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 29/04/2010)
...$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), uma aliança de ouro dois anéis de prata, dois aparelhos celul...
PENA. Observadas convenientemente as circunstâncias judiciais, as penas aplicadas não se revestem de erro capaz de autorizar uma alteração em sede de apelação. Sentença confirmada, com correção de erro de cálculo. (Apelação Crime Nº 70020105193, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 04/10/2007)
...; um colar com pedras brancas; um brinco de ouro, tipo argola; um anel de ouro; uma pedra vermelha;...; uma medalha de alumínio; um anel; uma aliança em ouro e prata; uma aliança em ouro; e um broche...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. O ônus da prova, num processo penal democrático e humanitário, está a cargo da acusação. No caso dos autos, a prova limita-se a demonstrar a ocorrência da receptação, descrita no segundo fato narrado na denúncia, imputada apenas à acusada beneficiada pela suspensão condicional do processo, nada esclarecendo sobre o crime de furto, narrado no primeiro fato constante da denúncia e imputado ao recorrente. Inviável, por isso, o veredicto condenatório. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028720340, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 28/05/2009)
... 4 fitas, 1 rádio AM-FM Philips, 1 meia aliança de brilhantes ouro 18, 1 meia aliança ruby ouro 1... de ouro 14 com pérola, 1 anel de ouro e prata c/ pérola; semi jóias diversas:. 40 brincos apro...
ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. A confissão pelo delito de roubo e admissão de envolvimento do réu varão no sequestro, com a prisão em flagrante e a palavra das vítimas, tornam a prova suficiente para a condenação nos dois delitos. A prisão em flagrante da mulher, a afirmação de que estava no cativeiro da vítima e dela cuidou, além de ter acompanhando as tratativas para o resgate, tornam a prova suficiente para a condenação. A parceria que sempre teve um objetivo comum, sem que ocorresse o fenômeno do 'desvio subjetivo de conduta', que poderia socorrer a tese da participação dolosamente distinta demonstra que o acusado tinha o domínio funcional do fato teve intensa atuação, sendo, portanto, co-autor, aderindo ao resultado final e, assim, não podendo se valer desse institut...
... IDZ 7728, cor bege, ano/modelo 1995, uma aliança em ouro, dois anéis de prata, dois celulares, mar...
APELAÇÃO CRÍME. ROUBO SIMPLES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida. A palavra da vítima é dotada de maior valoração frente o depoimento do réu, porquanto coerente e convincente. PENA. MANUTENÇÃO. A pena restou fixada pouco acima do mínimo legal, sendo suficiente a fundamentação quanto aos vetores do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, de forma que não houve violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70024465122, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 10/09/2008)
... Pelegrinotti Rodrigues, 01 (uma) corrente de ouro, ou (um pingente do mapa do Brasil; 01 (uma) aliannça de prata e 01 (uma) aliança de ouro, bens de propriedade d...
HABEAS CORPUS. - A alegação de que as pacientes não participaram dos delitos a elas imputados não pode ser conhecida na via eleita. Com efeito, não podemos olvidar que "A negativa de autoria e a alegação de que inexiste nos autos prova de sua participação no delito implicam o exame de todo o conjunto probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus" (HC 76381/SP, relator Ministro Carlos Velloso, j. em 16/06/1998, 2ª Turma). Devemos lembrar, ainda, que tal entendimento também encontra abrigo na orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. - Por outro lado, em que pese as parcas peças colacionadas pelo impetrante, observa-se, em exame perfunctório, principalmente das informações prestadas pela menor I.M.B - vítima do delito de seqüestro -, que a menor permaneceu d...
...$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), uma aliança de ouro dois anéis de prata, dois aparelhos celul...
ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. CONDENAÇÕES IMPOSTAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO EM PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL (NÃO CONHECIDO), PARA CASSAR A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO INTERPOSTO. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Disposição de ofício. Apelação prejudicada. (Apelação Crime Nº 70016516098, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 29/05/2008)
... armas de fogo, subtraíram, para si, uma aliança de ouro, três anéis de ouro, uma pulseira de praata, dois anéis de prata, um relógio de pulso, marca Citizen, uma pulseira...
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