CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... não se reúnem em função de compromisso entre si, eis que cada qual cuida de seu objeto de...
Prefeito de SP não descarta a hipótese de o PSD integrar o governo Dilma se for convidado; PSDB quer apoio do PSB Flávio Freire flavio@sp.
...Com habilidade para costurar alianças em todas as frentes, Kassab procurou distinguir o ..., e nós não teríamos nenhum compromisso de compor a base do governo - disse Kassab, que di...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... não se reúnem em função de compromisso entre si, eis que cada qual cuida de seu objeto de...
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
... da plausibilidade da tratativa de um compromisso social como pré-requisito para a operação está... do poder entre diferentes Estados e alianças foi cedendo passagem a questões relacionadas com ...
APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). - A apelante, ouvida somente em Juízo, alegou que foi coagida. - A tese argüida em autodefesa, contudo, não tem passagem frente à narrativa da vítima Myriam e da testemunha Débora. A versão da apelante, realmente, é fantasista. Com efeito, não podemos olvidar que anteriormente ao fato narrado na denúncia a recorrente já havia se envolvido em delitos semelhantes, inclusive alegando a mesma tese (Apelações 70022325252 e 70022035190). - O comportamento da ré ("Ela falava o tempo todo na rua. Tinha mais gente na rua porque ela falava. Tinha carro na rua, tinha alguém de carro na rua porque ela falava: uPassa para o motorista, eu quero falar com o motorista" Era uma coisa pelo jeito bem combinada, trama...
...Não presta compromisso. Como é que foi o fato lá, parece que lhe andara... faca de churrasco, vários CD’s, duas alianças de ouro e um anel de ouro cravejado, pertencentes ...
Aval é estratégia para desmontar o discurso da oposição de que a corrupção seria herança maldita de Lula
...- Vamos reafirmar o compromisso do governo Dilma com uma gestão séria e o respei...Para 2012, PT poderá aceitar alianças até com a oposição. Em relação à política...
Os conselhos são inovações institucionais que se estruturam de modo a incorporar representantes da sociedade civil e do Estado. O objetivo desse artigo é discutir a representação política de organizações sociais nesses espaços. Trabalhou-se com a hipótese de que representantes, muitas vezes, se distanciam tanto da base que podem acabar se transformando numa espécie de elite. Questionou-se se apenas a estrutura e os mecanismos democráticos formais desses espaços garantem por si só um padrão plural aos representantes e às práticas de representação, ou se perpetua, através dos recursos sociais e políticos desses representantes, uma representação assimétrica entre as demandas das bases e as suas próprias atuações.Palavras-chave: conselhos, elites, representação....
Visa o presente artigo discutir a importância das inovações tecnológicas como propulsoras do desenvolvimento econômico das nações, bem como o papel das políticas públicas voltadas para os agentes socioeconômicos e institucionais que fazem parte da cadeia produtiva e inovativa do país. Procuramos analisar o setor sucroalcooleiro e suas conseqüências no que concerne aos aspectos ambientais enfatizando o Estado de Goiás e o bioma Cerrado. Nos aspectos sociais demonstramos a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e social, para propiciar um meio ambiente saudável e melhoria das condições de trabalho e vida para os cidadãos que desempenham as funções de cortadores de cana deste setor. Importante destacarmos que o artigo não tem como intuito desmerec...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E EXAME PERICIAL DO REVÓLVER. DESNECESSIDADE, POIS CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER SUPRIDA POR OUTRO MEIO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. Declarações da vítima, firmes e coerentes, relatando o desenrolar do fato, inclusive reconhecendo o réu, em todos os momentos em que ouvida, não remanescendo dúvidas sobre a autoria do crime. Prova suficiente para um juízo condenatório. Majorante do emprego de arma. Desnecessidade da apreensão do armamento ou de pesquisa de sua eficácia, por meio de exame pericial, se as declarações da vítima não deixam dúvidas quanto a sua utilização e de sua aptidão intimidatória. Condenação e apenamento mantidos. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70010112076, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do ...
... dizendo estar interessado em comprar alianças. Ao ser atendido pela Sra. Zélia Bisognin Tonial,... do fato de estarem dispensadas de compromisso, possuem interesse em que o réu não seja condena...
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