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aliancas de prata df
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APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA E INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE ÕNIBUS E CAMINHÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DO AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA LITISDENUCIAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 735 do CC/2002, a responsabilidade objetiva do transportador de pessoas não é elidida por culpa de terceiro contra o qual tem ação de regresso. Ademais, o deferimento desta introduzirá fato novo, pois a responsabilidade da demandada esta calcada na responsabilidade objetiva, sendo que a da empresa proprietária do caminhão depende de análise da culpabilidade, o que vai de encontro aos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. 2. DA RESPONSABILIDADE O...
...|VIACAO OURO E PRATA S/A |APELANTE/APELADO. |COMPANHIA PAULISTA DE SEGU...três alianças de casamento; uma corrente de pescoço de ouro; um...
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TÓXICO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MAJORANTE DO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI Nº 6368/76, EM RAZÃO DE ASSOCIAÇÃO COM MENOR DE 21 ANOS. A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI DE TÓXICOS, APLICA-SE QUANDO A FINALIDADE DO TRÁFICO É VOLTADA PARA MENORES, COMO A VENDA DE DROGA EM ESCOLAS OU SUA ENTREGA A USUÁRIOS ADOLESCENTES OU INFANTES. TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTIA UMA MENOR, COMPANHEIRA DO CHEFE DA QUADRILHA, QUE PARTICIPAVA DA ATIVIDADE ILÍCITA, IMPRÓPRIO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76. PENA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 8.072/90. EXCLUSÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
... com o automóvel VW Voyage CL, de cor prata, ano/modelo 1989, placas IDK-3517. Além disso, os...cinco alianças de ouro; oito anéis femininos; três pulseiras do...
