APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. RÉUS CONFESSOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Em nenhum dos recursos é pleiteada absolvição, cumprindo referir que os ora apelantes são confessos, havendo corroboração destas confissões nas provas dos autos, especialmente porque presos ainda na posse de parte dos bens subtraídos. Esmeram-se as defesas em teses alternativas, as quais não prosperam. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. O auto tem por objetivo apenas a constatação da existência de rompimento de obstáculo, ou seja, não requer conhecimento especializado nem mesmo necessita a indicação de método utilizado na perícia. Ademais, nas confissões dos réus consta expressa referência ao arrombamento de porta para a perpetração do d...
...(..) No dia 03 de abril de 2002, por volta das 18h, no Distrito de São Bento, interior do Município...-jóias; 03 (três) pulseiras femininas em ouro 18 quilates; 02 (duas) alianças infantis em ouro;...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA. PROVA SUFICENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DAS PENAS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70019042373, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 27/03/2008)
... R$ 200,00 (duzentos reais), duas (02) alianças de ouro 18 quilates, avaliadas indiretamente em R$...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a produção, cuja queda estimada é de 18%, diminuindo de 940 mil toneladas, em 2001, para 7...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. PÉ-DE-CABRA. ARMA IMPRÓPRIA. CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. O emprego de arma imprópria, entendida esta como a que, embora não destinada originalmente a ataque ou defesa, é capaz de ofender a integridade física das vítimas e de intimidá-las por meio da ameaça de sua utilização contundente ou corto-contundente, autoriza o reconhecimento da causa de aumento de pena descrita no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal. Deram parcial provimento do apelo a fim de, reconhecendo o emprego de arma para consecução do roubo, redimensionar a pena cominada a Ademir de Souza Pimentel para cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Unânime. (Apelação Crime Nº 70015317043, Oitava C...
...), uma camisa azul, marca Drech, tamanho G, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) em dinheiro e um par dee alianças de ouro "18" (avaliados em R$ 380,00 à fl. 30), o...
..., de Ismar Raimundo Sardina, um par de alianças da irmã e do cunhado de Ismar Júnior Mariano Sar... n° FHH 07332, marca Taurus, calibre Voto 18 935 - Apelação Criminal n.°990 09.305654-2 765,... HP, um notebook, marca DEL, uma aliança de ouro, um aparelho de som, um celular, várias peças de...
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Sentença Condenatória. Defesa pretende a absolvição pela fragilidade da prova. Incabível. Reconhecimento do réu pelas vítimas. Narrativa com minúcias e riqueza de detalhes. - Recurso improvido.
... Pavillion, modelo CV5-1125BR, sete alianças, um anel brilhante com ouro branco, bijuterias div...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DOIS RÉUS CONFESSOS. OUTRO QUE NEGA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTES CARACTERIZADAS. RECEPTAÇÃO. PROVA SUFICIENTE. DOLO EVIDENCIADO. PENAS BEM APLICADAS. Preliminares rejeitadas. Recurso defensivo desprovido. (Apelação Crime Nº 70035760990, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/09/2010)
...180, caput, do precitado diploma legal, porque:. FATOS...veis consistentes em 07 (sete) pares de alianças, avaliados em R$ 3.091,90; 48 (quarenta e oito) paares de brincos, em ouro 18K, avaliados em R$ 12.570,11;. 01 (um) colar em ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... a produção, cuja queda estimada é de 18%, diminuindo de 940 mil toneladas, em 2001, para 7...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a...
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENHOR DE JÓIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESAPARECIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. O desaparecimento de jóias de família empenhadas à Caixa Econômica Federal dá ensejo à caracterização de dano moral indenizável. A existência, entre os bens empenhados, de alianças de ouro amassadas e sem qualquer adorno faz presumir terem eles valor sentimental para a parte autora, uma vez que tais jóias normalmente se destinam a retratar um vínculo afetivo (p. ex.: casamento, noivado etc.). Embargos infringentes improvidos.
...Autuado em: 3/6/2005 18:01:05. Processo Originário: 20000100066614-6/ba. ...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. PORTE ILEGAL DE ARMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Segundo entendimento pacificado deste órgão fracionário, à luz do princípio da consunção, em caso de conflito aparente de normas, a lei mais ampla abrange a mais restrita, ou seja, a regra de que o crime-fim (roubo), mais gravoso, absorve o crime-meio (porte ilegal de arma), menos gravoso, incide quando a infração prevista em um dispositivo constitui em meio necessário ou fase de preparação ou execução do ilícito previsto em outro, excluindo-se do crime absorvido a sua função punitiva. ROUBOS MAJORADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As...
... Sony, uma filmadora marca JVC, duas alianças de ouro 18 k, dois colares de ouro 18 k, duas garg...
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