ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADA - ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - CRIME CONSUMADO -RECONHECIMENTO. Diante da materialidade e autoria delitiva suficientemente provada pela subtração de coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e violência à pessoa pelo uso de arma de fogo e em concurso de agentes, com a retirada da coisa da esfera de vigilância das vítimas, é cabível o decreto condenatório por roubo duplamente qualificado, aplicando-se a causa de aumento de pena. PROCESSO PENAL - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - PROVA VÁLIDA - RECONHECIMENTO -As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, § 2o, incisos I e II, do Código Penal, quando em sintonia com os demais elemento...
..., uma balança eletrônica, um cordão de ouro com pingente, uma pulseira de ouro, uma aliança d... com a inscrição Jesus, cinco meias alianças em oro com esmeraldas, um anel de ouro branco com ...
(Apelação Crime Nº 70010131332, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 02/03/2005)
... tais como anéis, correntes, pulseiras, alianças, sendo uma das alianças em ouro branco com, brilh...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a... a ideologia nazista da superioridade dos brancos arianos na Olimpíada na Alemanha em 1932. O anali...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. MICROCOMPUTADOR. ALIANÇAS. ART. 649, III E VI, DO CPC. O microcomputador não é passível de constrição quando necessário ou útil ao exercício de profissão do devedor. Hipótese verificada no caso concreto. O anel nupcial não pode ser objeto de penhora. Entretanto, no caso, a executada não logrou comprovar que qualquer dos três anéis penhorados se enquadra na proteção legal do inciso III do art. 649 do CPC, os quais, ademais, não possuem características comuns ao anel nupcial, devendo, assim, ser mantida a penhora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011795804, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 10/05/2007)...
... profissional, bem como das três alianças largas de 0,4mm cada. Requer a inversão da sucumb... de três alianças largas de 0,4mm cada, em ouro branco ou prata, uma com rubi, outra com pedra bri...
... de perfume, quatro relógios, um par de alianças de ouro branco e amarelo, uma meia aliança com br...
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - DOLO ATESTADO - CONDIÇÕES DA VENDA DOS BENS - DELAÇÃO DO AUTOR DO FURTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS ADEQUADAS - SENTENÇA MANTIDA. - Indicando a prova dos autos que aqueles que adquiriram os bens sabiam da procedência escusa das coisas havidas, impende manter a condenação na modalidade dolosa do crime. Hipótese em que as condições da aquisição e a delação do autor do furto confirmam a existência de conduta mais gravosa. - Penas devidamente justificadas, cujo aumento se deve à vida pregressa maculada dos réus, não devem sofrer redução. - Apelos improvidos.
..., uma garrafa de uísque, uma de vinho branco, uma de espumante e outra de sidra, sabendo o comp... um anel de pedras verdes e uma aliança em ouro, também furtadas, as adquirindo o imputado Carlos... para Carlos Evandro repassou além das alianças dois relógios e uma corrente de ouro, sendo que s...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a... a ideologia nazista da superioridade dos brancos arianos na Olimpíada na Alemanha em 1932. O anali...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. Inequívocas a materialidade e a autoria do delito na pessoa do acusado R.G.G., diante da consistente palavra das testemunhas, bem como da confissão do réu. Todavia, o conjunto probatório mostrou-se insuficiente para demonstrá-la, com a certeza necessária para embasar um juízo condenatório, no que se refere ao acusado I.P.B. Não sendo possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a manutenção da sentença absolutória. Em razão da absolvição do co-réu, inviável o reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes. APENAMENTO. Mantida a pena-base e a redução pela confissão espontânea. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. Impossibilidade. TENTATIVA. Não reconheci...
... LUIZA FORALOSSO STEDILE, uma aliança de ouro; um anel de pérola; um anel de ouro branco e pretto; três alianças de ouro branco com pedras de diversas cores; um an...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. PORTE ILEGAL DE ARMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Segundo entendimento pacificado deste órgão fracionário, à luz do princípio da consunção, em caso de conflito aparente de normas, a lei mais ampla abrange a mais restrita, ou seja, a regra de que o crime-fim (roubo), mais gravoso, absorve o crime-meio (porte ilegal de arma), menos gravoso, incide quando a infração prevista em um dispositivo constitui em meio necessário ou fase de preparação ou execução do ilícito previsto em outro, excluindo-se do crime absorvido a sua função punitiva. ROUBOS MAJORADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As...
... Sony, uma filmadora marca JVC, duas alianças de ouro 18 k, dois colares de ouro 18 k, duas garg...- lo, outras vezes ele estava com um Gol Branco antigo. E que normalmente dormia durante o dia e s...
APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). - A apelante, ouvida somente em Juízo, alegou que foi coagida. - A tese argüida em autodefesa, contudo, não tem passagem frente à narrativa da vítima Myriam e da testemunha Débora. A versão da apelante, realmente, é fantasista. Com efeito, não podemos olvidar que anteriormente ao fato narrado na denúncia a recorrente já havia se envolvido em delitos semelhantes, inclusive alegando a mesma tese (Apelações 70022325252 e 70022035190). - O comportamento da ré ("Ela falava o tempo todo na rua. Tinha mais gente na rua porque ela falava. Tinha carro na rua, tinha alguém de carro na rua porque ela falava: uPassa para o motorista, eu quero falar com o motorista" Era uma coisa pelo jeito bem combinada, trama...
... Juvenal Müller, 165/22, Bairro Rio Branco, nesta Capital, a denunciada, em somatório de von... de cheques do BANRISUL, 01 (um) cartão Ourocard do Banco do Brasil, 01 (uma) colega de selos, 01 (... faca de churrasco, vários CD’s, duas alianças de ouro e um anel de ouro cravejado, pertencentes ...
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