APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). - A apelante, ouvida somente em Juízo, alegou que foi coagida. - A tese argüida em autodefesa, contudo, não tem passagem frente à narrativa da vítima Myriam e da testemunha Débora. A versão da apelante, realmente, é fantasista. Com efeito, não podemos olvidar que anteriormente ao fato narrado na denúncia a recorrente já havia se envolvido em delitos semelhantes, inclusive alegando a mesma tese (Apelações 70022325252 e 70022035190). - O comportamento da ré ("Ela falava o tempo todo na rua. Tinha mais gente na rua porque ela falava. Tinha carro na rua, tinha alguém de carro na rua porque ela falava: uPassa para o motorista, eu quero falar com o motorista" Era uma coisa pelo jeito bem combinada, trama...
...|Nº 70022023865 |Comarca de Porto Alegre. |LUCIANE DE SOUZA FAGUNDES |APELANTE. |MIN... faca de churrasco, vários CD’s, duas alianças de ouro e um anel de ouro cravejado, pertencentes ...); um conjunto de gargantilha e brincos de prata, avaliado no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos ...
O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. Palavras-chave: Direito; Filosofia; Filosofia do Direito; Filosofia Política; Ética; Aristóteles; Ética a Nicômaco; Ética a Eudêmo; Política; Teoria das Causas. This paper intends to study the determination of the Law, in aristotelian phil...
... pela contiguidade local de outras alianças, em que os membros vivem a uma certa distância un...Jurisidição e direitos fundamentais . Porto Alegre, v. I, n. I, p. 239-280, 2005. ______. Pru..., por exemplo, o bronze na estátua ou a prata na taça; a formal , o que faz a coisa ser o que ...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DOIS RÉUS CONFESSOS. OUTRO QUE NEGA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTES CARACTERIZADAS. RECEPTAÇÃO. PROVA SUFICIENTE. DOLO EVIDENCIADO. PENAS BEM APLICADAS. Preliminares rejeitadas. Recurso defensivo desprovido. (Apelação Crime Nº 70035760990, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/09/2010)
...|Nº 70035760990 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |KAREN OLIVEIRA MOURA |APELANTE. |GRACE LU...veis consistentes em 07 (sete) pares de alianças, avaliados em R$ 3.091,90; 48 (quarenta e oito) pa..., utilizando-se do automóvel, WV/Golf, cor prata, placa ILB7698. Cumpre referir que os acusados ROD...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS E FURTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. A materialidade e a autoria dos delitos restaram inequívocas diante da consistente palavra das vítimas e da confissão de um dos acusados em relação a dois dos quatro delitos. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. Validade dos atos quando realizados nos moldes do art. 226, do CPP, naquilo em que for compatível. Ratificação em juízo, onde se fazem presentes o contraditório e a ampla defesa. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (ART. 61, I, DO CP). É constitucional o aumento pela agravante da reincidência, tratando-se de um critério especial para a individualização da pena imposta pela prática de novo crime pelo acusado. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE. AUMENTO DA PENA DE ACORDO COM NÚMERO DE DELITOS. Reconhecida ...
...Mario Rocha Lopes Filho. Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2010. DES. CARLOS ALBER..., com câmara digital, e um par de alianças de prata, avaliados conjuntamente em R$ 300,00 (tr...
Mercosul tem seu próprio caminho e está ligado a uma série de variantes. Nesse contexto, a sociedade civil é analisada de acordo com o seu grau de estagnação com relação ao desenvolvimento econômico e político. Falar dessa sociedade civil seria remeter-se às bases das instituições que apontam um sistema vertical histórico como modo operante. O ponto mais alto é ocupado pelo formalismo institucional e pelo aparelho burocrático. O povo é coadjuvante nas grandes decisões e o processo de integração, que ora acontece no Cone Sul, é deficitário de participação popular. Emancipar-se para uma política participativa seria reverter o processo histórico do verticalismo institucional com superação do déficit democrático e a construção de algo novo e oportuno ante as grandes transformações mundiais....
... que se estabeleceu na região do Rio da Prata desde o período colonial. A partir das minas de P... entre grupos dominantes, como das alianças regionais, deram origem à criação de Estados na...Porto alegre: Ijuí. 2004. . FERREIRA, Maria Nazareth....
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Negativa de autoria. Chamada de corréu. Coerentes declarações das vítimas, com seguro reconhecimento. Prova testemunhal convergente. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. CONCURSO FORMAL. Havendo pluralidade de vítimas, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de crimes, porque os agentes, mediante uma só ação, praticam mais de um roubo contra bens jurídicos diversos, nos termos do art. 70 do CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível, que deve ser resolvida em favor das rés. Sentença confirmada. (Apelação Crime Nº 70029851128, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Co...
...|Nº 70029851128 |Comarca de Porto Alegre. |LUCIANO ANDRADE DO CANTO |APELANTE. |PEDR..., ara si, várias jóias de ouro (seis alianças, quatro anéis, duas pulseiras, quatro cordões, u... e até fuzil), subtraíram dois anéis de prata, um anel infantil de ouro, um par de brincos de ou...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. MICROCOMPUTADOR. ALIANÇAS. ART. 649, III E VI, DO CPC. O microcomputador não é passível de constrição quando necessário ou útil ao exercício de profissão do devedor. Hipótese verificada no caso concreto. O anel nupcial não pode ser objeto de penhora. Entretanto, no caso, a executada não logrou comprovar que qualquer dos três anéis penhorados se enquadra na proteção legal do inciso III do art. 649 do CPC, os quais, ademais, não possuem características comuns ao anel nupcial, devendo, assim, ser mantida a penhora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011795804, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 10/05/2007)...
...|Nº 70011795804 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |SILVIA MARIA FIGUEIRO SALAU |APELANTE. |R... profissional, bem como das três alianças largas de 0,4mm cada. Requer a inversão da sucumb... largas de 0,4mm cada, em ouro branco ou prata, uma com rubi, outra com pedra brilhante e outra c...
APELAÇÃO CRIME. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS (5X). FORMAÇÃO DE BANDO OU QUADRILHA ARMADA. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. A materialidade dos roubos está satisfatoriamente demonstrada nos autos. Autoria que recai certa sobre os apelantes, reconhecidos que foram, em ambas as etapas de ausculta, por algumas das vítimas, como os autores das subtrações realizadas mediante grave ameaça. Além do que, ínfima porção dos objetos subtraídos foram encontradas em poder dos recorrentes ou na residência do irmão de um deles, o qual ofertou débil escusa para a injustificada posse. As negativas de autoria restaram isoladas nos autos. As ações desenvolvidas pelos réus, coordenadas e previamente planejadas, não deixam dúvidas acerca da associação permanente entre os apelantes para o cometimento de cr...
...Dálvio Leite Dias Teixeira. Porto Alegre, 21 de outubro de 2009. DES.ª FABIANNE BRE... marca “CCE”; 01 rádio-relógio; 02 alianças de ouro; 01 anel solitário de ouro; 01 anel de foormatura (Letras) de oura; 01 pulseira de prata; 01 anel de prata; 01 coleção de facas; 01 CPU;....
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Ré confessa e reconhecida pelas vítimas torna inviável a absolvição pretendida. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS CONFIGURADOS. A majorante de uso de arma está comprovada pela palavra firme das vítimas, sendo desnecessária a apreensão do artefato, assim como seu periciamento, para a configuração da referida causa de aumento. O concurso de agentes, da mesma forma, restou comprovado, pois demonstrado que a acusada agia em conjunto com um indivíduo não identificado, inclusive orientando-o, o que caracteriza o liame subjetivo entre eles, quando para a configuração desta majorante é prescindível o prévio acordo, bastando que um agente venha aderir à conduta criminosa do outro. A rest...
...|Nº 70022325252 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |LUCIANE DE SOUZA FAGUNDES |APELANTE. |MIN...); UM CONJUNTO DE GARGANTILHA E BRINCOS DE PRATA, AVALIADO NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS ...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUTORIA. PROVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FALTA DE PERÍCIA. PENAS. DOSIMETRIA. O firme reconhecimento do acusado por duas das vítimas do roubo, mesmo em juízo, que narraram com segurança e minúcias os acontecimentos, que se prolongaram por alguns minutos, reforçado pela boa iluminação do local antes que o apelante colocasse seu capuz, é prova inequívoca da procedência da imputação. Procedência, mais, que emerge de condenação já lançada por roubo outro, que compôs, com aquele em julgamento, uma série de crimes continuados, com os mesmos autores, no qual utilizado exatamente o automóvel subtraído no fato em questão. Situação em que a reconstituição dos fatos, como procedida pela sentença, prescindia até da análise das degravações das intercepta...
...Porto Alegre, 12 de novembro de 2009. DES. MARCELO BANDE... Gassen, um automóvel GM/Celta, cor prata, placas IKI 4273, chassi 9BGRD08Z002G112528, duas alianças de ouro, uma pulseira de ouro com 25 argolas, um a...
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