APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AFASTADA. PEDIDO DE PAGAMENTO DO TOTAL DA APÓLICE. NÃO OCORRÊNCIA DE PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA INCLUIR NO SEGURO A COBERTURA DOS BENS QUE GUARNECIAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ESTOQUE. APURAÇÃO DOS VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR CONTIDA NAS CONTRA-RAZÕES DE APELO E POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, VENCIDO O DES ARTHUR, QUE PROVIA EM MAIOR EXTENSÃO. (Apelação Cível Nº 70020315396, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/11/2009)
...Além disso, o fato de ter sobrado algumas paredes, alicerce e piso da parte comercia...
... AOS RECURSOS DEFENSIVOS TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AOS APELANTES, NO QUE TOCA ..., apontand o os motivos que serviram de alicerce à prolação de su a decisão. Aliás, "exige o a... fatos, as vítimas -que haviam alugado um sobrado na cidade de Caraguatatuba para passar o feriado -...
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO POR FUNDO MUNICIPAL. IRREGULARIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL POSSIBILITANDO A REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70020437448, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 09/08/2007)
... O RECEBIMENTO, PELA AUTORA, DE UM SOBRADO, DA QUANTIA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) ... a autora estava em débito junto à Fundo para Casa Popular - FUNCAP, o qual se refere ao financi... orfandade, sem encontrar respaldo, alicerce, em nenhum outro elemento de convicção carreado ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. PRELIMINAR. MEMORIAIS PROTOCOLADOS TEMPESTIVAMENTE E NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FORMALIDADE NECESSÁRIA. ART. 454, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não tendo sido, por equívoco do cartório, juntadas aos autos as razões finais em tempo hábil, o que impediu fossem analisadas pelo magistrado por ocasião da prolação da sentença, caracterizado está o cerceamento de defesa por afrontamento ao disposto no art. 5º, LV da Constituição Federal, que garante aos litigantes o direito ao contraditório e à ampla defesa. O art. 454, § 3º do Código de Processo Civil é expresso ao tratar da substituição dos debates orais pela apresentação de memoriais, sendo que da leitura do di...
... de Santa Cruz do Sul, sentido Passo Sobrado/RST-287, quando, no entroncamento das mencionadas ... sinalização, chocou-se contra um dos alicerces de concreto da construção que, antes, abrigava o...
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