alienacao mental f31
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Acórdão, Processo nº 0003019-49.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... de psicopata, com atitudes antissociais e graves do ponto de vista mental, condizentes com distúrbio psiquiátrico que contra-indicam veementemente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072267-67.2020.8.19.0000 (Cível), 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE CESSAR O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MERECE REFORMA. LEIS Nº 7.713/1988 E Nº 11.052/2004. Laudo médico atestando que Autora é portadora de alienação mental (cid 10- f31.6/f20). In casu, estã
...Laudo médico atestando que Autora é. portadora de alienação mental (cid 10- f31.6/f20). In. casu, estão presentes os elementos autorizadores ... -
Acórdão Nº 0000288-16.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO. DOENÇA NÃO ELENCADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Com efeito, no tocante à isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, preconiza o art. 6º, da Lei Federal nº 7.713/88. 2. Deste modo, como bem salientado pela Procuradoria de...
... " em que pese o autor ter sido aposentado por invalidez por doença mental grave, CID 10. F31 (transtorno afetivo bipolar), esta doença não se ... -
Acordao N° 1280199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Apelação cível. Prescrição. Inocorrência. Mérito. Indenização. Cabimento. Invalidez permanente total por doença. Militar. Capital segurado. Cobertura. Apólice vigente. Valor integral. Sentença mantida. 1. Dispõe a súmula nº 278 do stj que a contagem do prazo prescricional de um ano para o exercício da pretensão do segurado contra a seguradora se...
...mental) – F31, transtorno de personalidade com instabilidade emocional (doença ... -
Acórdão nº 50051010220198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RESTA CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, FUNDAMENTALMENTE, NO QUE TANGE À NULIDADE OU NÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE...
..., a embargante afirma que que está acometida de alienação mental grave (CID 10 F31, F42 e F60) desde o ano de 2011; que era servidora da ... -
Acórdão Nº 0006567-94.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AO PLEITO DA PARTE AUTORA/APELADA, DECLARANDO SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO SEU FALECIDO GENITOR, O QUAL VEIO À ÓBITO EM 2008. APELADA INTERDITADA POR INCAPACIDADE MENTAL, DECLARADA POR SENTENÇA DESDE 2005. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTANDO A SUA INCAPACIDADE MENTAL E LABORAL.
...APELADA INTERDITADA POR. INCAPACIDADE MENTAL, DECLARADA POR SENTENÇA DESDE 2005. LAUDO. MÉDICO PERICIAL ATESTANDO A ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... seja nomeado Curador de sua mãe, que é portadora de alienação mental (CID 10 – F31 +G44), estando incapacitada para reger os atos da vida ...
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Decisão Nº 08059523420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2020
...LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A ALIENAÇÃO MENTAL. TRANSTORNO BIPOLAR CRÔNICO E INCURÁVEL. AUTOR TRANSFERIDO PARA A ...
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Santana - Vara cível
..., oportunidade em que, alegou ser este portador de retardo mental moderado F71 (CID10), e por conta de tal deficiência o mesmo se mostra ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... para juntar aos autos, relatório médico de sua sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais de sua pessoa e certidões de ...
- Acórdão nº 2003-002.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2003-002.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2003-002.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
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Acordao N° 1433347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito constitucional, administrativo e processual civil. Apelação. Ação ordinária. Ausência de interesse processual. Não verificação. Preliminar rejeitada. Servidora pública distrital. Conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para integrais. Alienação mental. Ausência de comprovação. Lei complementar distrital nº 769/2008. Rol taxativo. Isenção do imposto de renda....
...INTEGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEI. COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 769/2008. ROL ... - Acórdão nº 2402-006.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
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Santana - Editais
... Física sob número 848.785.925-91 portador de “transtorno mental”, portanto, incapacitada para reger seus interesses patrimoniais e ...
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Santana - Editais
... Física sob número 848.785.925-91 portador de “transtorno mental”, portanto, incapacitada para reger seus interesses patrimoniais e ...
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Santana - Editais
... Pessoas Física sob número 842.148.725-68, portador de “retardo mental moderado F71 (CID10), sob alienação mental com transtorno bipolar do ...
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Acordao N° 1689103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Tributário e processual civil. Ação de conhecimento. Isenção de imposto de renda sobre os rendimentos percebidos por servidora pública. Alienação mental (art. 6º, xiv, da lei nº 7. 713/1998) comprovada. Termo a quo para a restituição do indébito tributário. Data da aposentadoria. Distribuição dos encargos da sucumbência na sentença. Correção. Sentença parcialmente reformada. 1. O...
...SERVIDORA PÚBLICA. ALIENAÇÃO MENTAL (ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1998). COMPROVADA. TERMO A QUO PARA A ... -
Relatório e Voto com número 5167046-85.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS Nº 5167046.85.2016.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Apelante : ESTADO DE GOIÁS Apelado : MARIA DO SOCORRO Relator : Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS EM INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL. ROL DO ART. 40, DA CARTA MAGNA E ART. 264 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES...
...(Episódio Depressivo Moderado) sem alienação mental. Posteriormente foi constatado, por meio de exame realizado em 11/02/2016, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5016280-32.2017.4.04.7108),07-02-2018
... GILNEI MARTINS LOPES, no motivo alegado, no exame do estado mental atual, na historia natural da moléstia e da evolução clínica ...
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Acórdão Nº 0000288-16.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO. DOENÇA NÃO ELENCADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES/CONTRADIÇÕES. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são...
... médica oficial que o recorrido, apesar de sofrer de transtorno mental, não é alienado mental, a sentença deve ser reformada, pois não faz ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. INCAPACIDADE. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. ART. 41, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O servidor público que se aposenta por invalidez, em decorrência de doença grave, incapacitante para o exercício de suas atividades funcionais, faz jus, forte
...248, restou comprovado que "a periciada é portadora de transtorno mental de natureza crônica, incapacitante e incurável, geradora de ...