alienar significa
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Acórdão nº 2014/0170092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu parcelamento não implica novação. Isso significa que a adesão ao ... bem como o fato de não estar conseguindo alienar outro dos veículos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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Dos direitos reais
... Quem pode constituir ônus real - Somente aquele que pode alienar poderá hipotecar dar em anticrese ou ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA ... A palavra usucapião vem do latim “usu capere” que significa tomar pelo uso. É a aquisição domínio pela posse prolongada e ...
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nº 1999.01.00.069413-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Octubre de 2001
... seu Regulamento"; c) que "o Poder Executivo não está obrigado a alienar, contra sua vontade, seus imóveis residenciais, mas sim e tão-somente ... , passando a sê-lo só a partir de 1º de janeiro de 1991, o que significa dizer que também não constituía a reserva de até cem imóveis prevista ...
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Da perda da propriedade
... A alienar é transferir a titularidade. Portanto, alienar uma propriedade significa ...
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Das alienações
... Alienar, do latim alienare significa transferir o domínio para outrem, tornando ...
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Da perda da propriedade
... Alienar é transferir a titularidade. Portanto, alienar uma propriedade significa ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Dos direitos reais
... Quem pode constituir ônus real - Somente aquele que pode alienar poderá hipotecar dar em anticrese ou ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA ... A palavra usucapião vem do latim “usu capere” que significa tomar pelo uso. É a aquisição domínio pela posse prolongada e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018784720204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801878-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COOPNATURAL COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL, AFINS DO ALGODAO DO ESTADO DA PARAIBA LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801679-94.2019.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... dar, como ocorreu no caso em pauta, após a constrição (o que significa recusa injustificada), por se tratar de afronta aos postulados do ... velar pelo resulto útil dos processos) é, em última instância, alienar o be m penhorado e satisfazer o crédito exequendo ... Sobre o tema, a ... -
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... detrimento daqueles distribuídos há mais tempo não ... significa violação ao disposto no art. 12, caput , ... do novo Código de ... 1.793, § 2º, ... do CC). Isso significa que, se o herdeiro alienar uma casa que compõe ... a herança (note-se que ele não está cedendo ... -
Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto, o de animais de produção
... Adquirir é obter a propriedade; receber significa tomar posse sem ânimo definitivo; transportar é levar de um lugar para ... encontrado; ter em depósito é manter guardado; vender significa alienar onerosamente ... Não se trata de crime que somente pode ser cometido por ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... III) A palavra “Convenção” significa, comunicação a qualquer agência especializada, as cláusulas-padrão ... Terão capacidade para (a) contratar, (b) adquirir e alienar bens móveis e imóveis, )c) mover ações judiciais ... Bens, Fundos e ...
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Das alienações
... Alienar, do latim alienare significa transferir o domínio para outrem, tornando ...
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Direito de família
... Confira a seguir o que significa cada um desses institutos ... 7.3.5.2. Causas suspensivas ... As ... ção necessários ao desempenho de sua profissão , salvo alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; b) administrar os bens ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025187-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Autora alega que, em contrato verbal firmado com os Réus, estes concordaram em vender para ela a casa localizada na Rua Rodrigues Caldas, nº 2.228, rua "C", lote 183, apto 102, Taquara, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), mas ela só...
... contrato de locação do apartamento que acabou de ... alienar, figurando na condição de locatária ... - Cinge-se a controvérsia ... apartamento. Logo, não significa que a aquisição da casa ... se daria pelo mesmo valor pago pelo ... -
Das coisas que estão fora do comércio
... Alienar significa passar para outrem o domínio. Colocando o prefixo negativo "in" ...
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Decisão da Presidência nº 23887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... Ora, disponibilizar significa tornar disponível ... Disponível diz-se das coisas de que se pode mente dispor, isto é, alienar ou transferir para o patrimônio de outrem ... Ninguém pode alienar ...
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Decisão da Presidência nº 23887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Ora, disponibilizar significa tornar disponível ... Disponível diz-se das coisas de que se pode mente dispor, isto é, alienar ou transferir para o patrimônio de outrem ... Ninguém pode alienar ...
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Advocacia extrajudicial
... Significa dizer que tais pessoas poderão assinar documentos (contratos, escrituras, ... és de procuração com poderes especiais para contratar, vender, alienar, comprar, etc., esse fato deverá ser consignado no contrato da seguinte ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista (empregado ou prestador de ... processo a alienação de bens constritados: o executado poderá alienar o bem penhorado. Entretanto, tal alienação será ineficaz em face do ...
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Acórdãos nº 2078741-93.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2018
... alienar o bem ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... 8.26.0000 -Voto nº 5 Na acepção técnica, alienar significa transferir. No caso dos bens imóveis, a propriedade ...
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Acórdãos nº 2183753-96.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... Na acepção técnica, alienar significa transferir. No caso dos bens imóveis, a ...
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Direito das coisas
... 1.219 do CC). Significa que o possuidor não é obrigado a entregar a coisa enquanto não for ... Este não poderá praticar atos que exigem poderes especiais, como alienar, por exemplo ... 6.5.8.3. Quorum para deliberações ... Estas serão ...
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Acórdão, Processo nº 5010029-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... que, expropriar em execução por quantia certa esse imóvel, significa o mesmo que alienar bem de família, posto que, muitas vezes, lex dixit ...