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alimentacao na gravidez
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2.736 documentos para alimentacao na gravidez
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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. A estabilidade provisória foi instituída de forma objetiva como um direito devido a partir da confirmação da gravidez, com o fim precípuo de assegurar a proteção ao nascituro. Trata-se de garantia que não ficou condicionada ao implemento da comunicação ou confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. De modo claro, o artigo 10, II, -b-, do ADCT é expresso no estabelecimento da fluência do direito desde a confirmação da gravidez e não da data da ciência do evento pelo empregador, a qual é irrelevante, nos termos da norma instituidora da garantia (Súmula nº 244 desta Corte). Não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÍQUETE- ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR - PAT. FATOS E PROVAS. A afirmação dada pela recorrente n...
..., o empregador confirma que o vale-alimentação foi reduzido, o que afronta o art. 468 da CLT, vis...
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... de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salv..., cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notóri...
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... sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte. ... de pena criminal ou em caso de gravidez. CAPÍTULO III Dos impedimentos. ARTIGO 1.521. Nã...
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido o pagamento de honorários. Recurso ordinário da reclamante desprovido, no item. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Considera-se que a não observância do intervalo da mulher previsto no art. 384 da CLT enseja o pagamento do período correspondente como extraordinário, por aplicação analógica do art. 71, § 4o da CLT. Recurso ordinário da reclamada provido, no particular. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE ESTABILIDADE GESTANTE. O art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a garantia de emprego à empregada gestante, sendo devida a indenização su...
...-se que os intervalos para repouso e alimentação eram corretamente usufruídos pela reclamante, nã... reconheceu não ter conhecimento da gravidez na época em que foi despedida. Alega que não for...
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O presente artigo analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem. Palavras-chave: Direito à Educação. Licença-gestante. Evasão escolar. Interpretação normativa. The current article analyzes one of the main causes of school evasion presently: teenager pregnancy. It suggests the extension of the maternity leave benefit to students as an effective way to guarantee the right to education of children and teenagers in learning process. ...
... o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,...
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CORTE DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 385/TST. Merece reforma a decisão monocrática em que denegado seguimento ao agravo de instrumento, por intempestividade, à medida que a agravante, nos moldes da Súmula 385/TST, comprovou, por ocasião da interposição do recurso, a ausência de expediente forense que justificou a prorrogação do prazo recursal. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Aparente violação do art. 10, II, -b-, do ADCT da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do a...
..., os recursos necessários para uma alimentação saudável, cuidados com a saúde, habitação etc.... no sentido de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à proteçã...
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APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO POR PARTE DA GENITORA, DECORRENTES DE PROBLEMAS COM ALCOOLISMO. ABRIGAMENTO. RECONHECIMENTO, NO CURSO DA DEMANDA, DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA INFANTE. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. SITUAÇÃO DE RISCO QUE NÃO MAIS SE VERIFICA. MEDIDA EXTREMA QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1. Caso concreto em que restou suficientemente comprovada a negligência da genitora em relação à filha menor, especialmente com relação aos cuidados com alimentação e higiene, em decorrência de problemas com alcoolismo. 2. Tendo havido no curso da demanda o reconhecimento, em ação investigatória, da paternidade da infante, que se encontra desde agosto de 2009 na guarda provisória de seu genitor, inexiste a possibilidade concreta de colocá-l...
...(..) ao tempo da gravidez já era viciada em álcool, negando que fizesse us...
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RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por danos pessoais, prevista na legislação regulamentadora do seguro DPVAT, em face da morte do feto. - Proteção conferida pelo sistema jurídico à vida intra-uterina, desde a concepção, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194/74 (arts. 3º e 4º). - Recurso especial provido, vencido...
...-viabilidade fetal desde a 22ª semana de gravidez e a sua viabilidade desde a 27ª semana (Viabilida..., ainda, por mais alguns dias, da "alimentação" que lhe provia sua mãe (alimentação aqui compr...
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GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. O art. 10, II, “b” do ADCT da Carta Magna exige como requisito da garantia de emprego apenas a existência da gravidez, sendo irrelevantes o momento em que constatado o estado gestacional e o desconhecimento da gravidez pelo empregador na data da despedida. Incidência da Súmula 244, I, do TST. Sentença confirmada.
... do intervalo para repouso e alimentação. Afirma que eventual labor extraordinário foi dev...
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... da ré confirma as complicações na gravidez da reclamante e a dificuldade em realizar os inter... negativa de gozo das pausas para a alimentação teria partido de Magda , enquanto na petição in...
