alimenticia esposa pensao

Acórdão Nº 1.0000.00.266991-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 12 Setembro 2002

Recurso nº 1.0000.00.266991-9/000(1), Ponente Maria Elza

SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO ...

Acórdão Nº 22118 de Segunda Turma, de 07 Dezembro 1960

Recurso nº 22118, Ponente Min. Henrique D'Avila - Convocado

ESPOSA ABANDONADA, PENSÃO ALIMENTICIA. O FATO DA ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Setembro 1973

DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.

Decreto

... São dependentes do segurado, para os efeitos deste Regulamento:     I - a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há ...... A dependência econômica da esposa, ou do marido inválido, e dos filhos, bem como ...

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Civil - Comercial

... em proporção desigual - Fixação de pensão alimentícia Serviço de telefonia -Cobrança indevida - ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 12, Março 2002

Violência doméstica: proposta para a elaboração de lei própria e criação de varas especializadas

... Incluem-se no conceito de familiares a esposa, concubina, pais, filhos, netos e demais pessoas ...... ou imóveis; pagamento compulsório de pensão alimentícia; pagamento compulsório de indenizações por ...