alimenticia pensao prescricao

Acórdão Nº 1.0074.01.002120-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 26 Agosto 2004

Recurso nº 1.0074.01.002120-7/001(1), Ponente Moreira Diniz

DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - PROVA - ...... Não tendo o autor comprovado a alteração de sua situação financeira, ou de sua pensionada, não há como acolher pedido exoneratório de pensão alimentícia. ...

Acórdão Nº 89913 de Primeira Turma, de 17 Outubro 1977

Recurso nº 89913, Ponente Min. Rafael Mayer

... 178, PAR 10, I, DO CÓDIGO CIVIL, QUE SE DESTINA AS PRESTAÇÕES DE PENSÃO ALIMENTICIA. B) JUROS MORATORIOS (TERMO INICIAL). - DEVEM ...

Códigos - 26 Julho 1968

Lei da Ação de Alimentos

... II- quando estiverem em poder do obrigado, as prestações alimentícias ou de terceiro residente em lugar incerto ou ...... eximirá o devedor do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas. #(Redação ...

Revista Bonijuris - Núm. 526, Setembro 2007

Civil - Comercial

... Não cabe a fixação de pensão alimentícia a ser paga pelo pai biológico. Transporte ...

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005

Trabalhista - Previdenciário

... deixa de ter direitos patrimoniais e de pensão alimentícia, por não mais existir a condição de cônjuge. ...