alimento provisionais

• Código Civil

..., para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II- a pretensão do segurado contra o segurador,...ARTIGO 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei proces...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70013512868 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 18 de Maio de 2006

Estupro contra descendente. Contexto probatório dividido em dois segmentos antagônicos. Desvirginamento antigo. Comunicação de ocorrência levada a efeito pela mãe da ofendida, pessoa que já foi condenada por crime de falsidade de documento público, contra seu ex-marido, após ter promovido judicialmente separação judicial contenciosa. Palavra da ofendida que não se mostra confiável para autorizar a condenação do pai. Acusação inicial feita na polícia, já com 18 anos de idade (moça que costumava sair à noite com rapazes, e que por isso era repreendida pelo pai severo), remontando a quatro anos antes. Inexplicável silêncio, diante de tanto tempo, não obstante ter uma mãe que se mostrou tão vigilante e combativa contra o cônjuge. Depoimento judicial da ofendida que sequer menciona em que da...

... de corpos, a guarda dos filhos e alimento provisionais. A cópia da petição inicial desse ...

• Decisão da Presidência nº 731150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Novembro de 2008

... DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA...

• Decisão Monocrática nº 1.0694.07.038405-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2007

... Pontas que, no âmbito da ação de alimento aforada por T.R.N. e outra, representado por sua mmãe V.L.R.S. fixou os alimentos provisionais em 1 salário mínimo. Decido. Concedo o pedido de...

• Civil - Comercial

ALIMENTOS PROVISIONAIS - PAI desaparecido - MÓE sem CONDIÇÃO FINANCEIRA - EXIGÊNCIA da AVÓ Possibilidade. ANULAÇÃO de CASAMENTO -Impossibilidade - ERRO ESSENCIAL quanto à PESSOA - HOMOSSEXUALIDADEAUSÊNCIA de HABITUALIDADE em RELAÇÃO SEXUAL. CASAMENTO realizado na VIGÊNCIA do CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ALTERAÇÃO de REGIME - Possibilidade. CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA -DEVOLUÇÃO do VALOR pago ao FINALCLÁUSULA ABUSIVA. DUPLICATA sem ACEITE em posse de BANCO - ENDOSSO MANDATOIRREGULARIDADE do TÍTULOPROTESTO pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL configurado. IDOSO - ALIMENTOS - EXIGÊNCIA de apenas um FILHO - Possibilidade. JOGO DE AZAR - NULIDADE do NEGÓCIO JURÍDICO - OBJETO ILÍCITO - VINCULAÇÃO de NOTA PROMISSÓRIA - Inexigibilidade do TÍTULO. SEPULTAMENTO de CADÁVER em TÚMULO de FAMÍLIA - AUSÊNCI...

• Revista Bonijuris
• Núm. 544, Março 2009

• Acórdão nº 1.0095.03.900021-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Maio de 2004

ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA QUANTIA ESTIPULADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. Tendo sido comprovado pelo genitor sua impossibilidade de efetuar o pagamento dos alimentos provisórios na quantia determinada na sentença da separação judicial, deve a mesma ser diminuída observando-se o dispositivo constante do art. 1.694, § 1°, do Código Civil de 2002.

... em ação de execução de alimentos provisionais. A decisão recorrida determinou a decretação de...

• Decisão Monocrática nº 2007/0189498-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 29 de Novembro de 2007

... EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO DE ALIMENTOS. PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.

..., para a ação em que se pedem alimentos;.     III - do domicílio do devedor, para a a...    II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, b...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5869, 17 de Janeiro de 1973
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70032859761 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Março de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Diante de cognição sumária, para fixação dos alimentos provisionais devidos ao filho menor, e ponderado o binômio necessidade/possibilidade, o percentual de 25% da renda líquida do alimentante apresenta-se excessivo, na fase, podendo comprometer o equilíbrio necessário entre os ganhos do alimentante e as necessidades presumidas da criança, então com dois anos de idade e único beneficiário dos alimentos. Necessidade da genitora concorrer ao sustento do filho, dentro de suas possibilidades. Alimentos que poderão ser revistos segundo o contexto probatório que aportar durante a instrução processual. Estando o alimentante vinculado no trabalho formalmente à empresa, a pe...

• Acórdãos nº 176010 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2011

Apelações Cíveis. Ação de Anulação de Transação c.c. Indenização por Ato Ilícito. Acidente de Trânsito. Transação. Lesão. Vício. Incapacidade Permanente. Pensão mensal à base do salário mínimo. Proporcionalidade. Impossibilidade. Dano moral. Indenização majorada. Dano estético que está incorporado na definição do dano moral acolhido. Recurso da ré não provido. Procedência parcial ao recurso do autor.

... a concessão da tutela antecipada para alimentos provisionais. . Pugna pelo provimento do recurso, ...