AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSENTE PROVA DE HAVEREM SIDO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. NULIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DO PRAZO CONTESTACIONAL. NÃO-CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA DE DIREITO INDISPONÍVEL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041474131, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 05/05/2011)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRENCIA. RECURSO TEMPESTIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS NECESSIDADES. No primeiro grau, foram realizadas diversas tentativas de se localizar a alimentada, que restaram inexitosas. Nesse passo, é perfeitamente cabível a citação por edital. Caso em que a alimentada não demonstrou a necessidade em receber os alimentos, razão pela qual deve ser mantida a exoneração. REJEITADA AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70039691829, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 01/09/2011)
..., para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II- a pretensão do segurado contra o segurador,... da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade ...
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. A CITAÇÃO POR EDITAL SEM QUE TENHAM SIDO ESGOTADOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, DE MODO A PERMITIR SUA CITAÇÃO PESSOAL, MACULA IRREMEDIAVELMENTE O PROCESSO. Ao autor cabe informar o endereço correto da demandada e, no caso, ele informou endereço inexistente como sendo o da demandada. Tratando-se de ação de exoneração de alimentos onde o autor não junta prova alguma da alegada independência financeira da ré, é de se presumir a possibilidade de que ela, apesar de contar 20 anos, continue a viver com sua genitora, com o que a pesquisa em bancos de dados deveria ter sido feita também em nome desta. Não tendo sido esgotadas todas as medidas para a localização da demandada, impõe-se o...
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. A CITAÇÃO POR EDITAL SEM QUE TENHAM SIDO ESGOTADOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, DE MODO A PERMITIR SUA CITAÇÃO PESSOAL, MACULA IRREMEDIAVELMENTE O PROCESSO. Ao autor cabe informar o endereço correto da demandada e, no caso, ele informou endereço inexistente como sendo o da demandada. Tratando-se de ação de exoneração de alimentos onde o autor não junta prova alguma da alegada independência financeira da ré, é de se presumir a possibilidade de que ela, apesar de contar 20 anos, continue a viver com sua genitora, com o que a pesquisa em bancos de dados deveria ter sido feita também em nome desta. Não tendo sido esgotadas todas as medidas para a localização da demandada, impõe-se o...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Padece de nulidade insanável o feito que reflete a citação por edital, sem o esgotamento de todas as formas possíveis de localização dos requeridos. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70039184452, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/11/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decreta-se a nulidade do feito desde a determinação pelo juízo a quo da citação editalícia. Não foram envidados os esforços necessários à localização da demandada/apelante. Caracterizado o cerceamento de defesa. Precedentes. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70024019440, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 06/05/2008)
APELAÇÃO - Alimentos - Exoneração - Maioridade - Súmula n° 398 do STJ - Necessidade de contraditório assegurando manifestação do alimentado sobre a possibilidade de prover o próprio sustento. Ré ausente do País. Citação por edital válida com nomeação de Curador Especial. Cerceamento de Defesa Afastado. Necessidade não demonstrada - Sentença reformada - Recurso provido
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não há nulidade na citação realizada por edital quando o juízo determina a realização das medidas legalmente exigidas para a localização do réu. Cabível a exoneração dos alimentos quando não comprovadas as necessidades dos alimentados. REJEITARAM A PRELIMINAR. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70029145885, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/07/2009)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REQUERIMENTO VISANDO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO (Apelação Cível Nº 70021943485, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 24/03/2008)
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