alimentos execucao impugnacao
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de animais, balneabilidade, consumo de alimentos provenientes do local e captação para ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO E ALIMENTOS PRETÉRITOS. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PRESCRIÇÃO CONTRA INCAPAZ. NÃO OCORRÊNCIA. INSTITUTO DA SUPRESSIO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ACORDO VERBAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO
...DE . SENTENÇA. EXECUÇÃO E ALIMENTOS" PRETÉRITOS. ART. 535 . DO CPC/1973.\xC2"... -
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...
- Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão nº 2016/0085600-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4.
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . ... -
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, ...
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Acórdão nº HC 180099 / SP de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO ENCARGO EM IMPUGNAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se presta a impugnação em execução de alimentos à exoneração de obrigação alimentícia imposta em sentença de divórcio litigioso até que a alimentada adquira condições objetivas e subjetivas (emocionais) de prover o seu próprio sustento. Para tanto é necessário o...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acordao N° 1235885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Execução de alimentos. Rito. Prisão civil. Impugnação e justificativa. Provas. Ausência. Rejeição. Inadimplência voluntária e injustificada. Discussão. Via inadequada. Gratuidade de justiça indeferida. Preparo não recolhido. Deserção recursal. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se...
...1235885. EMENTA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO. PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO E ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão nº 2014/0339469-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ADIMPLEMENTO PARCIAL DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ALIMENTADOS. QUESTÃO DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚM 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. DECRETO PRISIONAL QUE DESAFIAVA O RECURSO DE ...
...ALIMENTOS. . EXECUÇÃO. . ADIMPLEMENTO . PARCIAL . ... -
Acórdão Nº 0012853-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. PENHORA DE ALUGUÉIS. COTA-PARTE DE EMPRESA. POSSIBILIDADE. RECALCITRÂNCIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. As impugnações opostas contra a penhora de aluguéis determinada foram rejeitadas pelo Juízo de primeiro grau anteriormente em outras ocasiões,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ...
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Acordao N° 1761888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Alimentos. Execução. Impugnação. Alimentos fixados em percentual sobre a remuneração do alimentante. Utilização do valor do seguro desemprego como base de cálculo. Renda efetivamente recebida. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Fixado a título de alimentos o percentual de 50% sobre os rendimentos do agravado, a incidir tanto em caso de aumento ou redução de seus ganhos,...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS. FIXADOS EM ...