INÉPCIA DA INICIAL. CABIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Não há que se falar em inépcia da petição inicial quando fundada em execução provisória de valores arbitrados em antecipação de tutela a título alimentar, não sendo necessário o aguardo do trânsito em julgado da decisão para ingresso de pedido. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70031024466, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/06/2010)
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios. Ausência de Comprovação da Incapacidade Econômica do Alimentante. Documentos que Revelam a Compatibilidade da Pretensão Deferida Com as Possibilidades do Alimentante. Informações Constantes de Sítio Eletrônico de Relacionamento Dissociadas da Realidade dos Fatos. Inexistência da Alegada União Estável da Agravada Com o Seu Namorado. Possibilidade Majoração Ex Officio do Pedido Inicial em Face da Natureza do Objeto da Pretensão. Pedido Meramente Estimativo. Fixação do Valor Adstrita ao Binômio Necessidades do Alimentando X Capacidade do Alimentante. Possibilidade Jurídica do Pedido. Art. 1.694 do Código Civil. Agravo Improvido. 1. Compulsando os Autos do Processo, Não se Vislumbra Fundamento para Reformar o Decisum Interlocutório Proferido Pel...
INÉPCIA DA INICIAL. CABIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Não há que se falar em inépcia da petição inicial quando fundada em execução provisória de valores arbitrados em antecipação de tutela a título alimentar, não sendo necessário o aguardo do trânsito em julgado da decisão para ingresso de pedido. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70031024466, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/06/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO. Os alimentos provisórios comportam majoração se na contestação o alimentando não refuta os argumentos da petição inicial quanto à existência de duas fontes de renda e ainda deixa de informar seus rendimentos mensais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044717965, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 31/08/2011)
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Arbitramento dos provisórios. Falta de peça necessária à compreensão da controvérsia. Ausência de cópia da petição inicial da ação de alimentos. AGRAVO de INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. Há indícios de que a renda do pai alimentante, informada pela filha na petição inicial, não confere com a realidade. Caso em que, para não se correr risco de que os alimentos provisórios sejam fixados além da possibilidade do pai, cabível alguma redução do pensionamento, antes da fase de produção de provas. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70036285575, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/05/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Mantêm-se as verbas alimentares provisórias fixadas em favor da separanda (que não está exercendo atividade laboral) e da filha menor, se há elementos de provas nos autos de que podem ser suportadas pelo agravante. Mantém-se o indeferimento da emenda à petição inicial, se requerida após a citação da agravada (art. 294 do CPC). Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70021362108, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 22/10/2007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo o agravante juntado cópia da petição inicial que originou a fixação dos alimentos provisórios, peça necessária para a análise do objeto do recurso, nega-se o seu seguimento. Precedentes. Seguimento negado. (Agravo de Instrumento Nº 70019215771, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 25/06/2007)
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios. 1)Preliminares. Não é Nula por Ima-04 3 Extra ou Ultra Petita a Decisão que Fixa Alimentos Provisórios de Forma Diversa da Requerida na Petição Inicial, Porque o Pedido é Exemplificativo, e, o que Norteia a Fixação, Ainda que Provisória, é o Binômio Necessidade/Possibilidade. 2)Indexador dos Alimentos. Não Cabe Mais Fixação dos Alimentos Tendo como índice o Salário Mínimo, o Qual Não Acompanha os Aumentos Salariais e do Próprio Custo de Vida, Onerando Demasiadamente o Alimentante. Em Recebendo o Alimentante/Agravante Proventos, a Pensão Provisória Deve Recair em Percentual sobre Eles. Preliminares de Nulidade Rejeitadas. Agravo de Instrumento Parcialmente Provido. (Segredo de Justiça) (Agravo de Instrumento Nº 70016872558, Oitava Câmara Cíve...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. A ausência de pedido, na petição inicial, para fixação de alimentos provisórios, permite projetar que tal fixação não é medida de urgência. Ademais, não há verossimilhança a sustentar a fixação, considerando-se ser a agravada uma mulher jovem, saudável e que recentemente iniciou um empreendimento. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70018822379, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/03/2007)
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