alimentos litispendencia

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2.837 documents for alimentos litispendencia
  • AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE GUARDA COM OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. Configura litispendência quando as partes são as mesmas, o pedido está contido no pedido formulado no outro feito e a causa de pedir é a mesma (art. 301, §3º, do CPC). RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059019315, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/03/2014)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O ajuizamento de duas ações revisionais de alimentos, em litispendência, depois de o autor não ter obtido antecipação de tutela para reduzir a pensão devida ao filho menor na primeira ação, enseja reconhecimento e condenação como litigante de má-fé. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043210343, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/11/2011)

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. ALIMENTOS PROVISIONAIS. CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • ALIMENTOS. AÇÕES SIMULTÂNEAS COM PEDIDO E OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. 1. Ocorre litispendência quando as ações são idênticas, isto é, quando existe a identidade de partes, a mesma causa de pedir e é igual o pedido. 2. Havendo a coincidência das partes, embora em pólos antagônicos, mas visando o mesmo objetivo, que é o fornecimento de alimentos ao filho, com discussão acerca quantum, não existe entre os feitos apenas a conexão, mas litispendência, o que induz a reunião das ações, ou seja, a extinção da segunda ação. 3. Nas ações de pedido e oferta alimentos a pretensão deduzida acerca do valor da pensão não vincula o juízo, a quem compete estabelecer o encargo alimentar tendo em mira apenas as diretrizes legais, isto é, o binômio alimentar, possibilidade e necessidade. Ou seja, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AÇÃO CAUTELAR RECEBIDA COMO AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O recebimento da ação cautelar de alimentos como ação ordinária enseja litispendência entre esta e a precedente ação de divórcio com pedido de fixação de alimentos. 2. A repetição de ação idêntica a outra em curso é matéria de ordem pública, que se conhece de ofício, e conduz à extinção do processo sem resolução de mérito.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. Ocorre a litispendência quando as ações são idênticas, ou seja, quando se verifica a identidade das partes, a mesma causa de pedir e igual pedido. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída, a fim de julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito. Apelação cível provida. (Apelação Cível Nº 70058205360, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. litispendencia. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO INC. v DO ART. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. Ocorre a litispendência quando as ações são idênticas, ou seja, quando se verifica a identidade das partes, a mesma causa de pedir e igual pedido. Precedentes jurisprudenciais. Sentença de extinção da ação mantida. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70054650353, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. litispendencia. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO INC. v DO ART. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Ao ajuizar a presente demanda de exoneração de alimentos o apelante está repetindo o pleito deduzido na ação de separação judicial, que tramitou após audiência de conciliação, somente quanto a este item e indenização por dano moral. O fato de a alegação de desnecessidade da pensão ser matéria de defesa ao pedido de alimentos na ação de separação judicial não altera a conclusão de ocorrência de litispendência, ante a identidade jurídica do pedido de exoneração de alimentos. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047597562, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 19/04/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DOS FEITOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a demanda ajuizada pelo autor não revela a ocorrência de litispendência, mas sim de continência, pois o objeto da ação antes proposta pela ora ré é mais amplo, o que enseja a reunião dos processos para instrução e julgamento conjuntos. Inteligência dos arts. 104 e 105 do CPC. Desconstituição da sentença extintiva. APELO PROVIDO, POR MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70058015264, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 28/02/2014)

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