alimentos litispendencia

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  • Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
  • Acórdão nº 2012/0120946-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Carecendo as alegações do especial de detido exame e esclarecimentos das circunstâncias fático-probatórias dos autos, conforme anotado ...

    ...TRÂNSITO.  EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS.  PRESCRIÇÃO.  LITISPENDÊNCIA. . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. b) o ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.045215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CITAÇÃO. 1 - Incumbe ao réu a alegação de litispendência, sendo que esta se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e em curso, possuindo as mesmas...

    ..., julgou extinto o feito em relação ao pedido revisional de alimentos, sem resolução de mérito, por acolher a preliminar de litispendência ...
  • Decisão Monocrática nº 50178007720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022

    GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. ESTANDO EM CURSO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA PELO ORA RECORRIDO, IMPERIOSA A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, POIS EM AMBOS OS FEITOS AS MESMAS PARTES PRETENDEM A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS DA MESMA CRIANÇA, PELA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 337, INC. V, §3º,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...
  • Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, ALIMENTOS E GUARDA. PORTUGAL. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DISPENSABILIDADE. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO...

    ...ALIMENTOS  E  GUARDA. . ...
  • Acórdão nº 0000083-85.2008.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDENCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a ocorrência de litispendência, por ter sido primeiramente efetivada a citação válida em processo idêntico ao presente, agiu com acerto o magistrado de piso ao extinguir o presente feito sem exame de mérito. ( Classe: Apelação,Número do

    ...ALIMENTOS. LITISPENDENCIA. EXTINÇÃO SEM. JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO. ...
  • Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO APENSO SEM EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO. Há que se negar provimento ao presente apelo e manter íntegra a sentença que julgou procedente o pedido de investigação de paternidade, deixando, todavia, de...

    ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. CUMULADA COM. ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE. PROCESSO APENSO SEM EXAME DE MÉRITO. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006913-73.2017.8.19.0203 (Criminal), 04-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, V DO CPC. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUSPENDENDO A COBRANÇA DA MESMA POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO VISANDO AFASTAR A CONDENAÇÃO DA MESMA AO PAGAMENTO DE VALORES DE...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE. BENS C/C ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50007063720208210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. 1. NÃO HAVENDO PLENA IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS, NECESSÁRIA A REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONTINÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CPC. 2. IMPERIOSA, PORTANTO, A...

    ...ação de divórcio, partilha de bens, guarda, visitas e alimentos. LITISPENDÊNCIA. não ocorrência. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...

    ... de nº 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisórios na ação de guarda cumulada com alimentos aforada pela ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...

    ... de nº 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisórios na ação de guarda cumulada com alimentos aforada pela ...
  • Acordão da Corte Especial, 05-05-2021

    AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...

  • Acordao N° 1333958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021

    Alimentos e oferta de alimentos. Litispendência. Honorários. Causalidade. Evidenciada a litispendência, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito (cpc 485, v), com a condenação ao pagamento de custas e honorários ante o princípio da causalidade.

    ...Desembargador FERNANDO HABIBE. Acórdão Nº. 1333958. EMENTA. ALIMENTOS E OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência

    ... da Comarca de Varginha, que, nos autos da Ação de fixação de alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visita, ajuizada pelos ora agravados ...
  • Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação de sentença estrangeira que atenda os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdu&#

    ...EXERCÍCIO . DO . PODER . PATERNAL . CUMULADA  COM  ALIMENTOS  E  REGULAMENTAÇÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.054462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - CONCESSÃO LIMINAR - LITISPENDÊNCIA: PREJUDICIAL. Sem que superado o debate sobre a litispendência, ainda pendente de solução para o fim de receber-se ou não a petição inicial, não há que se falar em omissão ou irregularidade decorrente da não apreciação do pedido liminar de alimentos provisórios, dada a prejudicialidade daquele tema...

    ... em tutela de urgência pela qual buscava o arbitramento de alimentos" provisórios.A parte agravante alega, em síntese, que: a) - ajuizou a aç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0313.11.027395-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013

    AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA.

    EMENTA: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA. ...
  • Acordao N° 1274121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020

    Apelação cível. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Identidade da causa de pedir. Ocorrência. Desnecessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A análise do instituto da litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes,...

    ...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. ...
  • Acordao N° 1359335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Litispendência reconhecida. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Sentença mantida. 1. Reconhecida a litispendência, extingue-se o processo, de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso v do código de processo civil. 2. Recurso conhecido e não provido.

    ...1359335. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE ...
  • Acordao N° 1621013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Decisões concomitantes. Inexistência. Revogação da decisão prolatada nos autos da oferta de alimentos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Reconhecimento. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. 1. Muito embora o agravante sustente que se encontra...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE. ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÕES ...
  • Acordao N° 1699553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023

    Agravo interno em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Litispendência. Quantum. Trinômio. Possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Redução. Recurso parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1. 699 e 1. 703 do código civil. 2. A fixação da obrigação alimentícia...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CIVIL. ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. QUANTUM. TRINÔMIO. POSSIBILIDADE,. NECESSIDADE E ...
  • Acórdão nº 0307365-16.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Sendo os pedidos da demanda atual idênticos aos pleiteados em ação anteriormente ajuizada de exoneração de alimentos, o reconhecimento da litispendência é medida que se impõe. Sentença mantida. Recurso desprovido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0307365-16.2013.8.05.

    ...Alimentos que tramitou perante a 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons Cív e ...

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