AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR FIXADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. No caso, a equação do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do art. 1.694 do CC, foi bem resolvida na decisão acoimada, inexistindo por ora elementos probatórios a indicar a impossibilidade de o alimentante arcar com a verba alimentar estabelecida em 30% de sua renda líquida. 2. Reclamando a solução da questão dilação probatória, inviável a redução dos alimentos provisórios. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044464683, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Prestação provisória. Pedido de efeito ativo. Falta do fumus boni juris. A falta do fumus boni juris inviabiliza a alteração liminar da decisão impugnada em agravo de instrumento, que fixou alimentos provisórios para o recorrente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR FIXADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. No caso, a equação do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do art. 1.694 do CC, foi bem resolvida na decisão acoimada, inexistindo por ora elementos probatórios a indicar a impossibilidade de o alimentante arcar com a verba alimentar estabelecida em 30% de sua renda líquida. 2. Reclamando a solução da questão dilação probatória, inviável a redução dos alimentos provisórios. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044464683, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA. MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O agravado, desde a separação de fato do par, vem atendendo as necessidades básicas da sua filha, o que admite a própria agravante nas razões recursais e contestação, vendo-se que a quantia fixada a título de alimentos provisórios na origem reflete cerca de metade daquilo que indicou a recorrente ser a extensão das despesas da alimentada, ainda dependente de demonstração. 2. Reclamando a solução da questão dilação probatória, seja para apurar as efetivas necessidades da alimentada, seja para aquilatar as reais possibilidades financeiras do al...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte do agravante, que não é presumida, requisito indispensável ao estabelecimento de uma obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil). 2. O simples fato de ter convivido com a sua ex-companheira por quase vinte anos não revela as alegadas necessidades, tampouco a mera alegação de estar desempregado. 3. Afora isso, inexiste nos autos qualquer indicação de que o autor não possa desenvolver atividade laboral para o seu sustento. 4. Reclamando tais aspectos dilação probatória, inviável a fixação ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Embora possível o deferimento liminar de alimentos, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da apontada paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043072974, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Tratando-se de alimentos provisórios, admissível a concessão de tutela de urgência antes mesmo da citação do réu. Inocorrência de cerceamento de defesa. 2. No caso, a equação do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do art. 1.694 do CC, foi bem resolvida na decisão acoimada, inexistindo no presente instrumento elementos probatórios a indicar a impossibilidade de arcar com a verba alimentar estabelecida em 50% do salário mínimo, percentual que traduz quantia módica, ainda mais considerando que é destinada a dois filh...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Tratando-se de alimentos provisórios, admissível a concessão de tutela de urgência antes mesmo da citação do réu. Inocorrência de cerceamento de defesa. 2. No caso, a equação do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do art. 1.694 do CC, foi bem resolvida na decisão acoimada, inexistindo no presente instrumento elementos probatórios a indicar a impossibilidade de arcar com a verba alimentar estabelecida em 50% do salário mínimo, percentual que traduz quantia módica, ainda mais considerando que é destinada a dois filh...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Embora possível o deferimento liminar de alimentos, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da apontada paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043072974, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Embora possível o deferimento liminar de alimentos, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da apontada paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043072974, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/08/2011)
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