alimentos provisórios e provisionais diferença
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado (Lei ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ... contestarem o pedido os sucessores provisórios...
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Alimentos Provisionais
... com o direito à tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios) 1 . Tanto na doutrina como nos meios forenses, vez por outra aparece a ...diferença mais marcante entre as duas é que a cautelar não é satisfativa, ...
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Alimentos
... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ...A diferença é que, com o casamento, passa a existir uma ..., também, pedido de alimentos provisionais; . 7) não há mais recurso de ofício, também ...; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... empregador a seus empregados, ou a diferença" entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n\xC2"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da . v. Súmulas 181 e 242 do ...Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa. ...ção do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; IV. Recurso ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
...ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de ... ser discutido naquele) existindo clara diferença entre tutela satisfativa e tutela assecuratória. ..., que utiliza apenas a figura dos provisórios e não inclui a distinção anterior, que era ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0500404-88.2017.8.05.0064 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., visando a revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos do Processo n. ... Deve-se, inicialmente, compreender a diferença entre as três espécies de alimentos: .... . Os alimentos provisionais eram aqueles fixados em ação cautelar; os ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... para cônjuge e companheiro devem provisórios, ou seja, com data de término da obrigação, ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais. ( TJMT, AI 48302/2014, Capital, Rel. Des. Rubens ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Acórdãos nº 2061493-85.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
MEDIDA CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO. LIMINAR. UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Decisão que, nos autos da medida cautelar proposta pela agravada em face de seu ex-companheiro, fixou os alimentos provisionais em R$ 1.500,00. 2- Evidenciadas, a princípio, a união havida entre as partes e a total dependência financeira da agravada em relação ao agravante. Valor...
... Agravado: E. S. MEDIDA CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO. LIMINAR. ... torno de R$ 8.188,00, sendo que a diferença foi descrita pela agravada como despesas ... que foram fixados alimentos provisórios" em setembro de 2015) e ação de execu\xC3"... -
Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ...Notória diferença geracional. Necessidade de cuidados especiais e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ...ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou mesmo provisórios, conforme acordo homologado ...Na última hipótese, a diferença seria tributada a título de ganho de capital. . ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... resultado uma hierarquia decorrente da diferença biológica de gênero. Este modelo parece ter ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ... -
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... de urgência, como era o caso dos alimentos provisionais, isso sem falar no uso desenfreado ... da decisão necessariamente sejam provisórios. Em que pese muitas vezes o sejam, isso não ...A diferença entre elas está no fato de a tutela provisória ... -
Alimentos
..., seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da ...1.694, CC), não mais existindo diferença entre alimentos civis/côngruos e naturais (que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... obrigação: a obrigação de prestar alimentos . Não pode ser interpretado fora deste contexto, ...-se aos alimentos definitivos ou provisórios. . § 1º A execução dos alimentos ... (alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos definitivos, vincendos, alimentos ... do auxílio-invalidez demonstra a diferença da situação de supressão de certa vantagem em ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... . 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar . A antiga ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. . As medidas ...282 a 320 . “Qual a diferença entre flagrante preparado e flagrante ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... põe fim à fase de conhecimento, uma diferença no tocante ao grau de estabilidade legalmente ... provisório é dotado de efeitos provisórios, embora seja possível, em alguns casos, que ... na tutela provisória na ação de alimentos: o que é provisório, nos . 25 CHAINAIS, ... alimentos comumente chamados de provisionais, não são os alimentos concedidos e pagos a cada ... -
A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... de decisão, que ixa os ali-mentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...A principal diferença apontada foi quanto à origem do débito ...ória que concede os alimentos provisórios. . Os referidos artigos encontram ... -
Livro II - Do processo de execução
... do processo existe, portanto, uma diferença de grau. " 570 . Isso porque tais defeitos .... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos. Art. 911. Na execução fundada em título ... o acórdão sujeitos a recurso são provisórios , e, portanto, usar um critério de gênero que ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... o limiar do processo os alimentos provisórios. No caso dos autos, a despeito de os alimentos ... recebem é distinto, o que evidencia a diferença de natureza jurídica entre eles. Por um lado, ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...
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Alimentos
..., seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da ...1.694, CC), não mais existindo diferença entre alimentos civis/côngruos e naturais (que ...