...Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ause..., para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II- a pretensão do segurado contra o segurador,... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetua...ARTIGO 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei proces...
...RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR AOS ARBIT...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL. IRRELEVÂNCIA DA REDUÇÃO DECORRE...provisionais. E o fato de, após o ajuizamento da ação execut...2. A diferença entre os alimentos definitivos e os provisórios d...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não há falar em ausência de fundamentação e a distinção entre alimentos provisórios e provisionais, discussão que não altera o entendimento a respeito da questão de fundo, ou seja, a suficiência da prova a respeito da viabilidade do agravante em alcançar alimentos no patamar estipulado na origem à alimentanda. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70031858319, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 10/09/2009)
...Insiste em debater a diferença terminológica existente entre alimentos provisór...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não há falar em ausência de fundamentação e a distinção entre alimentos provisórios e provisionais, discussão que não altera o entendimento a respeito da questão de fundo, ou seja, a suficiência da prova a respeito da viabilidade do agravante em alcançar alimentos no patamar estipulado na origem à alimentanda. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70031858319, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 10/09/2009)
...Insiste em debater a diferença terminológica existente entre alimentos provisór...
Alimentos - Fixação dos definitivos em valor inferior ao dos provisórios Cobrança de prestações vencidas anteriormente à sentença que deve ser feita pelo valor nesta arbitrado, certo que os alimentos definitivos retroagem à data da citação (recurso especial n. 209.098-RJ da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça) - Recurso provido em parte
... pelos credores, que pretendem receber diferenças de sentença liminarmente, mediante informações ...
...320): DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA. REDUÇÃO DO VALOR...FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DOS DEFINITIVOS. DIMINUIÇÃO DE ... ressalvou, apenas, que a cobrança da diferença apurada entre eles não poderá ensejar a prisão ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. EFEITO DA DECISÃO QUE REDUZ OS ALIMENTOS. 1. Prejudicado o recurso no que tange à alegação de descabimento da prisão, em razão de concessão de ordem de habeas corpus impetrado contra decisão que já decratara antes a prisão do agravante. 2. Conhecimento do recurso somente no que diz com a existência, ou não, de saldo devedor. A decisão de segundo grau que reduz os alimentos tem efeito ex nunc, não retroagindo à data da decisão que, na origem, fixou originalmente a verba. POR MAIORIA, JULGARAM PREJUDICADO, EM PARTE, O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70044037083, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 06/10/2011)...
...Disse que os alimentos provisórios executados sofreram redução para 50% do salário...Há uma diferença de "pedidos" entre o “habeas corpus” anterior ...“Se alterados os alimentos provisionais ou provisórios . em pedido de redução, eles sub...
FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. ADEQUAÇÃO DE CÁLCULO. REDUÇÃO DO VALOR. DECISÃO RECURSAL ALTERANDO A DE PRIMEIRO GRAU, REDUZINDO O QUANTUM DOS ALIMENTOS FIXADOS. INEXIGIBILIDADE DA DIFERENÇA, DECISÃO DO TRIBUNAL QUE SUBSTITUI A RECORRIDA, QUE RESTOU MODIFICADA. INTERPRETAÇÃO DA REGRA DO ART. 512 DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70012456026, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 01/12/2005)
...inexigibilidade da diferença, decisão do tribunal que substitui a recorrida, q... os alimentos provisórios ou provisionais eles substituem os anteriormente fixados. O acórd...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO. 1. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges se materializa no encargo alimentar, quando existente a necessidade. 2. Se o varão era o provedor da família e a mulher estava há dois anos sem trabalhar, é cabível a fixação de alimentos. 3. Os alimentos devem ser suficientes para atender as necessidades da esposa e do filho menor, mas dentro da capacidade econômica do alimentante. 3. Os alimentos poderão ser revistos a qualquer tempo, durante o tramitar da ação, seja para reduzir ou majorar, seja até para exonerar o alimentante, bastando que novos elementos de convicção venham aos autos. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70039568027, Sétima C...
... a recorrida não faz jus a alimentos provisionais, pois é jovem, tem curso superior e plenas condi... alimentandos, que poderão cobrar a diferença. Assim, e percebendo o alimentante ganhos fixos, r...
Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. Honorários advocatícios. Critério objetivo de sucumbência. - Não padece de omissão o acórdão recorrido se o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões pertinentes à resolução da controvérsia, embora sem adentrar expressamente o dispositivo de lei invocado pelo recorrente, notadamente porque o julgador não está adstrito a decidir com base em teses jurídicas predeterminadas pela parte, bastando que fund...
... noventa e seis centavos), referente a diferenças da pensão alimentícia paga a menor pelo alimenta...“Direito de família. Alimentos provisionais fixados no curso do processo da ação cautelar. P...
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