...Parágrafo único- Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a...ARTIGO 6. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de.... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. PARTE QUINTA Disposições várias. TÍTULO I Das...
.2009.491.02.00-2 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LEONAR... que já se alistaram no serviço militar é aplicável ao reclamante, ainda que tenha se al... que preenchidos os requisitos para o alistamento militar; que a dispensa ocorrida no semestre em qu...
... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência...o. #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009. #p) o Micro Empreendedor Individual- MEI de que t... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, entendendo-s...
PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE COMBATE A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União para impedi-la de incinerar as Fichas de Alistamento Militar, tendo em vista a sua utilidade como prova da atividade rural perante o INSS, ratificando manifestação anterior no agravo de instrumento quanto aos"prejuízos advindos da incineração das ditas fichas, o que pode acarretar eventual óbice à concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores rurai...
... religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII- ninguém será pr...III- iniciativa popular. § 1º- O alistamento eleitoral e o voto são:. I- obrigatórios para os... Constituição Constitucional nº 58, de 2009. a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 1...
EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)
... Brasil, está tipificado no Código Penal Militar o crime de pederastia (art. 235). Ainda hoje o fat... a nova redação dada pela Lei nº 12.010/2009, tem clareza solar ao dispor que “para adoção .... Não se olvida que o alistamento das requerentes dentre os possíveis adotantes ter...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GARANTIA DE EMPREGO. ALISTAMENTO MILITAR. Hipótese em que não há como ser afastada a responsabilidade do empregador, que sabia da contratação de empregado menor, com idade de realizar o alistamento militar obrigatório. No ato da despedida, independentemente do conhecimento ou não do alistamento do autor, em razão da idade do mesmo, a empresa deveria ter se precavido e se informado sobre sua situação. Nega-se provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A prestação de trabalho sob condições insalubres sem atendimento da exigência do art. 60 da CLT não implica irregularidade do sistema compensatório adotado. Estabelecido o sistema mediante previsão normativa, não há irregularidade no regime compensa...
... o recorrido alistou-se em 18 de março de 2009, tendo comunicado o interesse em servir. Menos de ...
...- os processos da competência da Justiça Militar;. IV- os processos da competência do tribunal esp...#(Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009). § 2o Excepcionalmente, o juiz, por decisão fun...SEÇÃO IV Do Alistamento dos Jurados. #(Redação dada pela Lei nº 11.689,...
...-lo para a prestação do serviço militar. No mérito requer a concessão da segurança e ra... completando 18 anos, deve proceder ao Alistamento Militar, na Junta de Serviço mais próxima de sua...
...Parágrafo único - Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a...ARTIGO 6. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de...#Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. PARTE QUINTA Disposições várias. TÍTULO I Das...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
comunicação social uff | inicial divorcio | parlamentarismo as avessas | hinduista | inps italia | Monongalia Health System, Inc. | 29 cfr 4 3 | bluetooth technology | dummy test | Jean Davis
