Nulidade da execução. Afastada argüição de nulidade da execução, já que a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo (a sentença de mérito) está traduzida no cálculo homologado pela Junta Quilômetro rodado e almoço. Caso em que o cálculo liquidatório está em conformidade com os critérios fixados na sentença liquidanda para a apuração dos valores devidos a título de quilômetros rodados e almoço. Litigância de má-fé. Penalidade imposta originariamente, ora afastada. Hipótese em que a executada justifica as razões para o retardamento ocorrido na devolução do processo. Situação que não se identifica com o ato atentatório à celeridade processual a que alude a legislação aplicável.
Auditoria Realizada Em Cumprimento Ao Item 9.2 Do Acórdão Nº 997/2009-tcu-plenário. Irregularidades Envolvendo A Execução De Contratos Celebrados Entre A Coordenação-geral De Recursos Logísticos Do Ministério Da Cultura E A Empresa Aplauso Organização De Eventos Ltda. Conversão Dos Autos Em Tomada De Contas Especial. Citações. Audiências. Determinações. Comunicação Ao Congresso Nacional
... evitados gastos desnecessários com almoços, deslocamentos dentro da própria cidade de Brasí... À guisa de conclusão, o Secretário-Executivo da Pasta afirma que, "referir-se à posse do Minis...
Caso do ministro não é mencionado em almoço com peemedebistas BRASÍLIA.
...Ninguém governa só com o Executivo - afirmou Dilma ao abrir o almoço. Foi o suficien...
PENAL. PECULATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. Comete peculato, em continuidade delitiva, o funcionário (da CEF) que, em razão da função de gerente da agência, efetua pagamentos de faturas e empréstimos em nome próprio, utilizando-se, a fim de justificar o débito registrado na agência sob sua responsabilidade, de movimentação contábil inexistente. Provadas a autoria e a materialidade do crime, não socorre ao apelante a alegação de que cometera peculato culposo, que não existiu, nem, por via de conseqüência, o pleito de redução da pena em face da devolução dos valores. Apelação improvida.
... sob o registro de matrícula do Caixa Executivo MARCOS RODRIGUES PENA, terem sido feitos em horárrio de almoço, sem que este houvesse realizado, como de praxe, a...
... os empregados a fazer a refeição do almoço antes das 10 (dez) e depois das 13 (treze) horas e... cada atividade, mediante ato do Poder Executivo, e depois de devidamente apurada pelo Departamento...
Horas extras. Artigo 62, II, da CLT. A maior responsabilidade encontrada na função de Engenheiro de Segurança do Trabalho não se equipara aos poderes de mando e gestão cogitados pelo artigo 62, II, da CLT, de forma a autorizar a inserção do empregado nessa regra de exceção. Necessidade de registro da jornada de trabalho efetivamente cumprida.
... não ser idêntica a de outros executivos da empresa não autoriza a descaracterização da ...; que o reclamante tinha intervalo para o almoço, mas a depoente não sabe precisar se o mesmo usuf...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - TESTEMUNHA CONTRADITA. GRATIFICAÇÃO - DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... as diligências diárias no horário do almoço, pelo que crível é o fato de que o reclamante o ... não pode dizer se apenas o secretário executivo faz despachos com o presidente; que o backup autom...
O muro da academia Estação do Corpo, na Lagoa, começa a ser derrubado amanhã pela prefeitura, para dar passagem a um novo trecho da ciclovia, que ficará juntinho ao espelho d'água.
...Chef Pascal Jolly lança novidades no almoço executivo do Chez L'Ami Martin. Aniela Jordan, da ...
Não se vislumbra, in casu, relação de emprego com nenhum dos reclamados, já que ausentes os requisitos previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Na verdade, a pretensão dos reclamantes não se esgota nisso. Aliás, a rigor, sequer há pedido expresso na petição inicial de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador ou o arregimentador do trabalho prestado, mas, apenas, mero pedido de pagamento de parcelas decorrentes da relação material incontroversamente havida. Observe-se que, em nenhum momento os reclamantes mencionam a expressão empregador - com o sentido de vínculo de emprego -, mas sim com o sentido de contratante, ou seja, entidade que intermediou a prestação de serviços, como arregimentador de mão-de-obra, sendo irrelevante o "nomem iuris" dado p...
... ao trabalho prestado como caixa executivo na agência Espinheiro, no período imprescrito at... Leal, ao afirmar que «que o intervalo de almoço eram em média de 45 minutos; que nos dias de pico...
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