Almoxarifado

• Acórdão nº 54/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Auditoria. Tecnologia da Informação. Identificação Dos Sistemas Informatizados para Gestão de Compras, Almoxarifado, PatrimÔnio, Contratos e Afins da Administração Pública Federal. Avaliação do Nível Concorrencial, da Economicidade das Contratações e da Viabilidade da Aquisição Ou da Contratação do Desenvolvimento Dos Sistemas de Modo Centralizado. Determinação. Recomendações. Alertas

• DECRETO Nº 70401, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra, Sem Benfeitorias, Destinada a Ampliação do Almoxarifado da Companhia Telefonica Brasileira, Na Vila São Bernardo, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 70401, 14 de Abril de 1972
• Decreto

• Acórdão nº 1998.01.00.026803-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE QUADRILHA. ARTIGO 288, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. CRIME DE PECULATO. ARTIGO 312, DO CÓDIGO PENAL. RETROATIVIDADE DA LEI. INOCORRÊNCIA. PROVA INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". NULIDADE DO PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. ARTIGO 22, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, III, 'D', DO CÓDIGO PENAL). RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO. AGRAVANTE DE VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL. "BIS IN IDEM". AGRAVANTE DO ARTIGO 62, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. INAPLICÁVEL. Transcorreu o prazo prescricional previsto no artigo 109, inciso IV, do Código Penal, considerando os marcos inter...

... e Gerais solicitava ao Núcleo de Almoxarifado o fornecimento de 2.000 (duas mil) resmas de papel...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A prova oral demonstra que o reclamante, como chefe de setor, alcançava aos seus subordinados os produtos utilizados nas atividades rotineiras e, para tanto, se dirigia até o almoxarifado e solicitava ao encarregado deste setor os potes ou litros contendo os produtos, já fracionados e acondicionados e os levava ao setor, para fazer a entrega aos trabalhadores. Gize-se que, quando o almoxarife não se encontrava na entrada do setor, havia uma sineta para chamá-lo, não havendo a necessidade de que o autor ingressasse no almoxarifado. Recurso não provido.

• Processo nº 267/009/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 05 de Outubro de 2011

Gerenciamento, Operacionalizacao E Abastecimento Dos Setores De Suprimento De Almoxarifado E Farmacia Da Secretaria Municipal De Saude

• Processo nº 267/009/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Janeiro de 2012

Gerenciamento, Operacionalizacao E Abastecimento Dos Setores De Suprimento De Almoxarifado E Farmacia Da Secretaria Municipal De Saude

• Decisão Monocrática nº 70045772399 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Hipótese em que não restou suficientemente comprovado o requisito da verossimilhança do direito alegado, necessário ao deferimento antecipação de tutela da pretensão recursal. Conforme bem apreciado pela decisão recorrida, inexiste prova apta a afastar a decisão proferida no processo administrativo, em especial em razão da emissão de certificado de reabilitação profissional, pelo qual o agravante estaria apto ao exercício da função de organização...

... da função de organização de almoxarifado e controle de estoques, tendo participado de curso...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

HORAS EXTRAS. SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Para configurar o cargo de confiança excepcional previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador era efetivamente detentor de amplos poderes de representação e gestão, cujo encargo é da empregadora. Não havendo prova a evidenciar o grau de fidúcia necessário a esta configuração, o reclamante faz jus a horas extras, além da 8ª diária de trabalho, inclusive no período posterior a novembro/2007. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas NET e HORIZONTE a que se nega provimento no item.

• Acórdão nº 70044581346 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO. TRANSFERÊNCIA DE SETOR. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO DE EMBRIAGUEZ NO ATO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Danos morais decorrentes da conduta da municipalidade, que motivou na embriaguez o ato administrativo de transferência do servidor para o setor do almoxarifado, situação não comprovada nos autos e afastada objetivamente na farta prova testemunhal produzida. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento do quotidiano e atingiu os direitos de personalidade da parte. Valor fixado em consonância com a gravidade da lesão, observados os critérios econômicos do ofendido e do ofensor, bem como os aspectos gerais e específicos do caso concreto. 2. O deferimento de indenização por...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que o conjunto probatório comprova ter sido o trabalhador submetido a constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho, sendo devido o pagamento da indenização por danos morais pleiteado. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que os elementos de prova dos autos não permitem concluir estivesse ao autor exposto a agente perigoso, de maneira a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso não provido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Em que pese a confiança depositada no autor, os elementos dos autos não permitem seu enquadramento na hipótese contida no art. 62, II, da CLT, não tendo sido demonstrado que detivesse amplos poderes d...

..., “ adentrava de 02 a 03x/semana no almoxarifado ou depósito de óleo para apanhar óleo minera...