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? "que o programa de software necessário ao gerenciamento do setor de almoxarifado e farmácia é parte integrante do serviço contratado" (fl. 18), ? "a ilegalidade parcial da cláusula primeira do contrato (...) naquilo que se refere à possibilidade de que a própria administradora do almoxarifado, qual seja, a empresa Home Carte Medicai Ltda., adquira de si própria os medicamentos necessários para manutenção hospitalar, por esta permitir que o fornecedor, de forma unilateral, estabeleça diretamente o valor do pagamento que lhe é devido por força do contrato" (fl. 19),
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Recurso de Revisão. Contas Julgadas Regulares Com Ressalva. Supostas Irregularidades Ensejadoras de Reabertura das Contas. Conhecimento. Não Caracterização das Irregularidades Apontadas. Desnecessidade de Revisão. Não Provimento.1. Inexistindo Fatos Novos Que Justifiquem A Alteração Do Acórdão Recorrido Ou Ausente O Liame De Responsabilidade Entr
... de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. A ...517, anexo 1, o almoxarifado é informado sobre as datas limites para o recebim...
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Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
... promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos. 7. O Sistema Único d... a chegada efetiva do material no almoxarifado da empresa;. - Ponto de Pedido = quantidade existe...
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RECURSOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM
VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE SÓCIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. A prova produzida nos autos aponta no sentido de que o autor remanesceu laborando na forma prevista no artigo 3º da CLT, mesmo no período em que foi considerado como sócio da reclamada, impondo-se a manutenção da sentença que reconheceu tal circunstância. Diante da data do final do contrato de trabalho e da data do ajuizamento da ação, não há falar em decadência ou prescrição do direito de ação.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE
CLÁUSULA DE BARREIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS. Não se verifica qualquer irregularidade na cláusula 7ª do contrato de venda de ações firmado pelo autor, além de que não se verifica que lhe tenha decorrido da mesma qualquer prejuízo, descabendo o...
... compras e licitações na área de medicamentos; que perguntado se o reclamante tinha alguma ativi... diretamente a ele algumas pessoas do almoxarifado que eram responsáveis pela estocagem de medicamen...
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Fornecimento Parcelado De Medicamentos Destinados A Manutencao Dos Estoques Do Setor De Almoxarifado E Unidades De Saude
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Obs; A Concorrencia Se Encontra No Tc-26453/026/06 Fornecimento Parcelado De Medicamentos Destinados A Manutencao Dos Estoques Do Setor De Almoxarifado E Unidades Da Saude
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... Contratos, Aliado Ao Descontrole Do Almoxarifado De Medicamentos E Insumos Hospitalares, Compondo U...
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Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Boas Práticas. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas
... promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos. 7. A assistência far...- Não é necessário almoxarifado, uma vez que não atua no recebimento e distribui...
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Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria Operacional. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento
... promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos. 7. A assistência far... - As condições de armazenamento no Almoxarifado contrariam as condições definidas pelo MS. 106. ...