APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USINA HIDRLÉTRICA DONA FRANCISCA. PROVA PERICIAL. DANOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Em tendo a prova pericial afastado as alegações de alteração climática, dificuldade de acesso e redução da produção, tendo esclarecido que o alague da barragem sequer atingiu a propriedade dos autores, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030062038, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 24/08/2011)
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Descabe a revogação da liminar deferida em ação cautelar de sustação de protesto quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos específicos da tutela jurisdicional pretendida. Em especial no caso em comento, onde a parte demandante é uma Cooperativa que se encontra em dificuldades financeiras agravadas pela alteração climática que atingiu o Estado, ocasionada por uma ¿grande seca¿, altamente prejudicial à atividade agrícola e pecuária desenvolvida pelos cooperativados. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70012540050, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Ju...
Estudo estimou quantidade de metano liberada por saurópodes ILUSTRAÃÃO DE um saurópode: 520 milhões de toneladas de metano por ano na era Jurássica AP Se pesquisadores põem parte da responsabilidade pelas mudanças climáticas do planeta na liberação de gás metano pelos rebanhos, pior ocorreu com os dinossauros.
...Esta alteração climática do passado não está relacionada com m...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. QUEDA DE PONTE. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. É o Município responsável pela conservação de ponte destinada à travessia de veículos localizada na via pública, eximindo-se do dever de indenizar os prejuízos ocasionados a terceiros pela sua queda apenas se comprovar a adequada conservação da passagem, ou mesmo a presença de caso fortuito ou força maior. Caso em que não há prova efetiva do estado de conservação das pontes, ou mesmo da existência de alteração climática no dia do infortúnio, impondo-se o dever de indenizar. Apelação do réu desprovida, provida, em parte, a do autor. (Apelação Cível Nº 70010992147, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 21/12/2005)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Pescadores -, Alegação de danos materiais e morais em decorrência do enchimento da UHE Sérgio Motta, que teria prejudicado a atividade da qual dependiam exclusivamente - Condenação, ? em primeiro grau, da Companhia Enérgica, no pagamento de danos matérias, a cada um dos autores, no palor' equivalente a 42 salários-mínimos e de danos morais^ arbitrados em R$ 80.312,00. Ausência de prova de que os autores fossem pescadores profissionais no período reclamado e conseqüentemente dos prejuízos alegados, bem como de demonstração inequívoca do,nexo de causalidade - Sentença reformada - Recurso provido para julgar a ação improcedente.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. QUEDA DE ÁRVORE EM VEÍCULO. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. É o Município responsável pela conservação de árvores existentes na via pública, eximindo-se do dever de indenizar os prejuízos ocasionados a terceiros pela sua queda apenas se comprovar a adequada conservação das árvores, ou mesmo a presença de caso fortuito ou força maior. Caso em que não há prova efetiva do estado de conservação das árvores, bem assim das alegadas podas realizadas pelo réu, ou mesmo da existência de alteração climática no dia do infortúnio, impondo-se o dever de indenizar. Preliminar rejeitada, apelação provida. (Apelação Cível Nº 70011500576, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 22/09/2005)...
... infecciosas, em razão da constante alteração climática de temperatura entre as referidas câma...
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não há como ser deferida a liminar de sustação de protesto, em que pese a alegação de inadimplência derivada pela alteração climática que atingiu o Estado. Ausência de alegação de nulidade do título ou de inexigibilidade da dívida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013123740, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 13/12/2005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Não há falar em revogação da liminar deferida em ação cautelar de sustação de protesto, eis que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos específicos da tutela jurisdicional pretendida. Em especial, no caso em comento, onde a parte demandante é uma Cooperativa que se encontra em dificuldades financeira, agravada pela alteração climática que atingiu o Estado, ocasionada por uma ¿grande seca¿, altamente prejudicial à atividade agrícola e pecuária desenvolvida pelos cooperativados. Decisão mantida. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70012369674, Décima Oitava Câmara...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não há como ser deferida a liminar de sustação de protesto, embora a alegação de dificuldade financeira derivada da alteração climática que atingiu o Estado. Protestos de mais de uma centena de títulos, descaracterizam a aparência do bom direito, bem como do perigo da demora na prestação jurisdicional. Ausência de alegação de nulidade do título ou de inexigibilidade da dívida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70013687041, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 09/03/2006)
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