alteração contratual aumento de capital

Processo Nº 2005.001.17176 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Sexta Camara Civel, de 25 Outubro 2005

Recurso nº 2005.001.17176, Ponente Des. Luiz Zveiter

Ação de nulidade de alteração contratual que deliberou sobre aumento de ...... Nulidade do ato que se impõe, bem como a improcedência da ação de consignação em pagamento, conexa, posto que os valores consignados levaram em conta a proporção decorrente da alteração ilegal. Recursos providos. ...

Acórdão Nº 70011072915 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 31 Agosto 2005

Recurso nº 70011072915, Ponente Adão Sérgio do Nascimento Cassiano

... Embora se possa, em casos específicos, admitir outros meios de prova, além do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis, o fato é que a prova de aumento de capital somente pode ser feita por ...

DOU. Diario Oficial da União, 20 Junho 1966

DECRETO Nº 58584, DE 06 DE JUNHO DE 1966. Concede a Sociedade Navegação Santista Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.

Decreto

... como emprêsa de navegação de cabotagem, coma alteração contratual apresentada, que compreende o aumento ......357, de 6 de julho de 1964, capital êsse dividido em 50.673 (cinqüenta mil, ...... natos, consoante instrumento particular de alteração contratual, firmado a 31 de outubro de 1964, ...

Revista Bonijuris - Núm. 515, Outubro 2006

Civil - Comercial

... ão de cláusula abusiva - Impossibilidade de alteração unilateral ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

CEMIG - Prorrogação da concessão com obrigatoriedade de cindir a empresa em três (geração, transmissão e distribuição de energia) - Ausência de autorização legislativa - incompetência absoluta do governador do estado para assumir tal obrigação

Parecer. I - O regime das empresas estatais. II - A cláusula obrigacional. III - A concessão de serviço público e a possibilidade de alteração das cláusulas contratuais. Respostas aos ...