alteração contratual de endereço
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato ... b) prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, ... II - que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - o nome, a qualificação e o endereço do credor e do devedor e, no caso de emissão ... contratual específica, destacando-se das demais por sua ... terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ao credor fiduciário sobre a alteração" de seu domicílio ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... do imóvel dado em garantia nem no endereço que tenham fornecido por último, observado que, ... contratual específica, destacando-se das demais por sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... I - por inadimplemento de cláusula contratual; ... II - por acordo entre as partes; ... o titular de domínio, no imóvel, no endereço" que constar do registro imobiliário ou no endere\xC3" ... a isenção sempre que verificada a alteração da situação econômica do ocupante ou foreiro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 10 ... Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará ... c) no caso de rescisão contratual; ou ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, ... autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 1 Salvo expressa disposio contratual em contrrio, a retribuio pelo trabalho a que se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... o titular de domínio, no imóvel, no endereço" que constar do registro imobiliário ou no endere\xC3" ... IV - comunicar ao S. P. U. qualquer alteração havida no desconto a que se refere o item ... ocorrer inadimplemento de cláusula contratual ... § 1º Nos casos previstos nos itens I ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... da prática de infração legal ou contratual; ... III - em decorrência da falta de ... inscrição no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a ... , desde logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira; ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 2º No caso de alteração do prazo médio de repactuação da carteira dos ... , que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas ... expedição da intimação ao referido endereço; ... III - por meio eletrônico, com prova de ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 1 Salvo expressa disposio contratual em contrrio, a contraprestao do empregado ou do ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... dos atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de ... III - alteração contratual, para as demais sociedades empresárias ... pessoa jurídica, o nome empresarial, o endereço completo e, se sediada no País, o número de ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... b) o saldo exigível de conta-corrente contratual"; ... c) a soma proveniente de abertura de cr\xC3" ... o endossante não houver indicado seu endereço ou o tiver feito de forma ilegível, basta o ... ARTIGO 58 ... No caso de alteração do texto do cheque, os signatários posteriores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... Art. 1o Esta Lei introduz alteração na Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que ... contratual em contrário, qualquer das garantias da ... inscrição no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... os scios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente so detentores de tais poderes ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a ... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício ... consultivo, conforme pactuação contratual"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... outras formas associativas de natureza contratual, objetivando o desempenho de atividades ... ção deva ser iminente, por motivo de alteração de programação, desde que cornprovadamente não ... , com a indicação do respectivo endereço; k) as condições para aceitação de empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... endereço do imóvel financiado, com aviso de recebimento, ... de seu representante legal no aditivo contratual de renegociação da dívida ... § 3o A ... da cobertura do FCVS, não há alteração do mutuário original ... Art. 4o ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... écnicos para emissão, renovação ou alteração do certificado de aprovação de que trata o ... horário predeterminado ou horário contratual; ... II – não exigir autorização prévia ... I – o seu endereço residencial; e ... II – os serviços e os meios ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a substituí-lo, por meio do registro contratual eletrônico realizado nesse Sistema; ... demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por ... a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ... ao Poder Público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar ... ção até o vencimento do prazo contratual; ou ... II - o loteamento ou o desmembramento for ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... fixará condições e prazo para alteração do percentual previsto no caput, não inferior a ... III - das alterações de nome, sede ou endereço" do titular ... ARTIGO 43 ... As anota\xC3" ... Salvo estipulação contratual em contrário, na hipótese de licenças ...