RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Revendo posicionamento anteriormente adotado, acompanha-se o novo entendimento desta Turma Julgadora no sentido de determinar que o adicional de insalubridade devido ao empregado seja calculado sobre o salário-base. Recurso a que se dá provimento, no tópico. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Atividade da prestadora que era direcionada exclusivamente à atividade-fim da recorrente, fabricação e posterior comercialização de alto-falantes automotivos, o que por si só permite que se adote o entendimento cristalizado na Súmula n. 331 do TST. Recurso a que se nega provimento.
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção colhidos durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado, revelando que o acusado, apesar da negativa da prática delituosa, em comunhão de vontades com mais dois indivíduos subtraiu, para si, pertences pessoais das vítimas. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70033677865, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 20/05/2010)
... si e para outrem, dois alto-falantes automotivos, marca Roadstar, RS 6998 e uma tampa de som automo...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção colhidos durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado, revelando que o acusado, apesar da negativa da prática delituosa, em comunhão de vontades com mais dois indivíduos subtraiu, para si, pertences pessoais das vítimas. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70033677865, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 20/05/2010)
... si e para outrem, dois alto-falantes automotivos, marca Roadstar, RS 6998 e uma tampa de som automo...
..., doravante denominados Produtos Automotivos, sempre que se tratar de bens novos, compreendidos...
FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INVESTIGATÓRIA. VALOR PROBANTE. Somente a prova judicializada autoriza a condenação. Assim sendo, cumpre manter a absolvição dos réus. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70011607710, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 15/03/2006)
... com Cd marca Sony, 04 alto-falantes automotivos, 02 capacetes, 01 máquina fotográfica Polaroid, ...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR "0K" (ZERO QUILÔMETRO). AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. Descabe falar em cerceamento de defesa, visto que as questões postas ao crivo da Magistrada, cingiam-se a matéria, preponderantemente de direito e, mesmo os aspectos táticos da demanda, estavam suficientemente elucidados, aptos a formar um seguro juízo de certeza em desfavor das pretensões da acionante. Era, pois, absolutamente desnecessária a reclamada dilação probatória. 2. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR "0K" (ZERO QUILÔMETRO). AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS. COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. CABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART...
... fornecimento de peças e acessórios automotivos, e, de outro, qualificado como comprador, o Sr VAL...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA ILÍCITA. A alegada invasão de domicílio, embora sem a efetiva demonstração de como tenha ocorrido, não teria o condão de contaminar toda a instrução probatória, uma vez que a verificação da existência do veículo roubado na garagem da casa do suspeito, por si só, permitiria a sua prisão em flagrante pelo delito receptação, sendo desnecessários para tanto a apreensão dos outros objetos que estavam no interior do automóvel ou da casa do acusado. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Mate...
..., 01 caixa preta com alto-falantes automotivos e módulo, marca Hurricane, além de 01 estojo de ...
FURTO. AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA FALTA DE PREJUÍZO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÃNEA. Confesso o réu, na única oportunidade em que ouvido, na polícia, mas perante advogado, ao que se ajustou o restante da prova produzida em juízo, com o destaque à apreensão, em seu poder, das coisas subtraídas no primeiro estabelecimento furtado, a procedência da ação pena era impositiva. A recuperação dos bens, fruto da ação expedita da autoridade policial, não autoriza proclamação de insignificância penal da ação delituosa ou mesmo, fazendo analogia com o que acontece nos crimes tributários, extinção de punibilidade. Analogia inviável, dada a diversidade de situações e especificidade da legislação tributária, mas que, se viável ¿ o que se admite apenas pa...
..., para si, dois aparelhos de som automotivos, dois extintores de incêndio, dois tapetes e dois...
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES - OBSERVÂNCIA À NORMA INSCULPIDA NO ART. 158 DO CPP - NULIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO - CONCESSÃO - REPRIMENDAS EXACERBADAS - REDUÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - RECONHECIMENTO. 01. Demonstradas, 'quantum satis', a autoria e a materialidade do delito, a condenação, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe. 02. Testemunhalmente comprovado que os agentes romperam obstáculo para a subtração da coisa, ainda que constatada a inexistência de laudo pericial, impõe-se reconhecer a c...
... o verdadeiro valor dos componentes automotivos surrupiados pelo réu, penso que deve beneficiar-l...
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