APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. FURTO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. Autoria A autoria foi comprovada pela confissão de um dos adolescentes e pela prova oral colhida em juízo. Materialidade Demonstrada pelo boletim de ocorrência, pelo auto de restituição, pelo auto de avaliação indireta e pela prova oral colhida em juízo. Medida Socioeducativa Caso em que o baixo potencial ofensivo do ato infracional praticado, bem como as condições pessoais do representado indicam o acerto da sentença em aplicar a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº ...
... uma caixa de som, com dois alto falantes SELENIUM, 10 polegadas e dois super twiteres KSL, do interi...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A res furtiva foi apreendida na residência de um dos acusados. Apesar da negativa dos réus, o dono do estabelecimento comercial identificou os objetos apreendidos como sendo de sua propriedade e, com todas as garantias do contraditório, reconheceu os três acusados como autores do subtração violenta. Outro funcionário da empresa reconheceu, também em juízo, um dos réus como um dos autores do roubo. No delito de receptação, as circunstâncias que envolvem os fatos são importantes para aferir o dolo do acusado. É o caso dos autos. Trata-se de uma pistola encontrada dentre outros objetos apreendidos na casa do réu, em baixo de sua cama. O acusado não apresentou qualquer documento relativo à arma. O c...
..., marca Hinor; dois tweeters, marcas Selenium e Hinor; dois alto-falantes, marca Star Two; um co...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PENA. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. A aplicação de atenuante é direito do réu, motivo pelo qual deve ser aplicada mesmo que a pena fique aquém do mínimo. SUBSTITUIÇÃO E SURSIS. Incabível a substituição quando o crime é praticado com violência à pessoa ou grave ameaça (art. 44, I, do Código Penal) e o ¿sursis¿ quando a pena é superior a dois anos (art. 77, I, do Código Penal). APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70011343266, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 26/04/2006)
... para ambos, 02 (dois) alto- falantes "Selenium" de 10 polegadas, modelo Force, 01 (um) alto-falan...
FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO DOLOSA. Confissão do réu em relação ao furto, incriminando os demais agentes pela receptação. Demonstrando que eles sabiam da origem ilícita dos produtos adquiridos do co-réu. Prova suficiente para um juízo condenatório. Sentença confirmada. Apelos improvidos. (Apelação Crime Nº 70009611575, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 10/03/2005)
..., para si, dois alto-falantes, marca Selenium 12 CV3, modelo 300W MUS. PROPG, 08 OHMS, e dois Tw...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA (ARMA DE FOGO). VIOLÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. Autoria A autoria foi comprovada pela confissão do adolescente e pela prova oral colhida em juízo. Materialidade Boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de exame de corpo de delito e prova oral colhida em juízo que provam a respeito da materialidade do fato praticado. Medida Socioeducativa Certa a autoria e a materialidade, inexistindo causa ou fatores para a improcedência da representação, a aplicação da medida socioeducativa é de rigor. Adequada análi...
... 01 rádio automotivo, 02 cornetas, marca Selenium, da vítima Rogério M. C., CNH, um telefone celul...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA (ARMA DE FOGO). VIOLÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. Autoria A autoria foi comprovada pela confissão do adolescente e pela prova oral colhida em juízo. Materialidade Boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de exame de corpo de delito e prova oral colhida em juízo que provam a respeito da materialidade do fato praticado. Medida Socioeducativa Certa a autoria e a materialidade, inexistindo causa ou fatores para a improcedência da representação, a aplicação da medida socioeducativa é de rigor. Adequada análi...
... 01 rádio automotivo, 02 cornetas, marca Selenium, da vítima Rogério M. C., CNH, um telefone celul...
APELAÇÃO-CRIME. FURTO. PRELIMINAR NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO ANTE A FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS NOMEADOS. AFASTAMENTO. Uma maior qualificação individual dos peritos, no caso, não se mostra necessária. A simples avaliação dos bem subtraídos da vítima ou a singela constatação de violência contra objeto não reclamam conhecimento técnico-científico especial, o que independe de qualificação técnica. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo o réu confesso, com ele apreendida parte da ¿res furtivae¿ e a palavra de uma testemunha que aduziu ter adquirido dele um dos objetos furtados, a autoria é inegável e a manutenção da condenação, de rigor. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ...
... toca fitas, dois alto falantes, marca Selenium, avaliados em R$ 180,00, uma televisão portátil,...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA (ARMA DE FOGO). VIOLÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. Autoria A autoria foi comprovada pela confissão do adolescente e pela prova oral colhida em juízo. Materialidade Boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de exame de corpo de delito e prova oral colhida em juízo que provam a respeito da materialidade do fato praticado. Medida Socioeducativa Certa a autoria e a materialidade, inexistindo causa ou fatores para a improcedência da representação, a aplicação da medida socioeducativa é de rigor. Adequada análi...
... 01 rádio automotivo, 02 cornetas, marca Selenium, da vítima Rogério M. C., CNH, um telefone celul...
DENÚNCIA ADITADA, COM ALTERAÇÕES NA DESCRIÇÃO DO FATO E DA IMPUTAÇÃO JURÍDICA. SUBSTITUIÇÃO DA ACUSAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PARA FURTO. CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA ORIGINALMENTE OFERECIDA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. SENTENÇA, A RIGOR NULA. APROVEITAMENTO, NO ENTANTO, DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU POR FURTO, PARA ABSOLVÊ-LO, EM REFORMATIO IN MELIUS. PROVA DA INEXISTÊNCIA DE SUBTRAÇÃO. Apelação improvida. Disposições de ofício. (Apelação Crime Nº 70011807930, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 28/07/2005)
... alto-falantes, sendo 02 (dois) da marca Selenium de 10 polegadas e 02 (dois) da marca Selenium de 8...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA (ARMA DE FOGO). VIOLÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. Autoria A autoria foi comprovada pela confissão do adolescente e pela prova oral colhida em juízo. Materialidade Boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de exame de corpo de delito e prova oral colhida em juízo que provam a respeito da materialidade do fato praticado. Medida Socioeducativa Certa a autoria e a materialidade, inexistindo causa ou fatores para a improcedência da representação, a aplicação da medida socioeducativa é de rigor. Adequada análi...
... 01 rádio automotivo, 02 cornetas, marca Selenium, da vítima Rogério M. C., CNH, um telefone celul...
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