Recebo aluguel de um apartamento. Posso deduz as taxas de fundo de reserva arcadas por mim, as taxas bancárias e os custos dos anúncios no jornal para alugar o apartamento? (David Turner)
RETOMADA. DIREITO DE ESCOLHA. LIMITES. E INJUSTIFICAVEL A ATITUDE DO PROPRIETARIO QUE, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, APÓS A NOTIFICAÇÃO, TORNANDO VAGO NO MESMO PAVIMENTO DO APARTAMENTO RETOMANDO OUTRO APARTAMENTO, COM AS MESMAS DEPENDÊNCIAS DEQUELE, AO INVES DE OCUPA-LO, O ALUGAR A TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Após a edição da lei 9.278/96, ao abrigo do art. 226, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, basta a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, com o objetivo de constituir uma família, para que reconhecida a união estável, com todos os reflexos, inclusive na relação jurídica previdenciária. Apelo provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70040603953, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 16/03/2011)
... o Alexandre? T: No momento que eles me alugaro o apartamento no meu prédio sim. J: O que lhe dis...
RETOMADA. DIREITO DE ESCOLHA. LIMITES. E INJUSTIFICAVEL A ATITUDE DO PROPRIETARIO QUE, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, APÓS A NOTIFICAÇÃO, TORNANDO VAGO NO MESMO PAVIMENTO DO APARTAMENTO RETOMANDO OUTRO APARTAMENTO, COM AS MESMAS DEPENDÊNCIAS DEQUELE, AO INVES DE OCUPA-LO, O ALUGAR A TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
...o de emprego, já que referiu que antes de alugar o apartamento, morou seis meses no andar de cima d...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Após a edição da lei 9.278/96, ao abrigo do art. 226, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, basta a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, com o objetivo de constituir uma família, para que reconhecida a união estável, com todos os reflexos, inclusive na relação jurídica previdenciária. Apelo provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70040603953, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 16/03/2011)
... o Alexandre? T: No momento que eles me alugaro o apartamento no meu prédio sim. J: O que lhe dis...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 NÃO IMPLEMENTADOS. O deferimento da antecipação de tutela depende da comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança da alegação, atestada por prova inequívoca, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Na hipótese, adquirido apartamento e respectivos boxes de estacionamento pela agravante, contratou que a entrega das chaves para a data da assinatura do contrato de financiamento bancário para pagamento do saldo devedor. Dessa forma, enquanto não liberado tal financiamento, ou implementado o prazo previsto no contrato para entrega das unidades, não há como ant...
... e já tem locatário interessado em alugar seu apartamento, mas perderá a locação se demor...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
... de mudar-se para a nova residência, alugar seu apartamento para terceiros, e, com isso, obter...
REVISÃO DE ALIMENTOS. AUMENTO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. Sentença sem defeito de fundamentação. Caso em que não se justifica a redução pleiteada, com base em aumento nas possibilidades do alimentante. Ademais, o quantum em que os alimentos estão fixados, está de acordo com o entendimento desta Corte para casos similares. Logo, é de rigor o desprovimento do apelo. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038936670, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/04/2011)
... no fato de que o alimentante necessitou alugar um apartamento em Passo Fundo (comarca onde está ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
... de mudar-se para a nova residência, alugar seu apartamento para terceiros, e, com isso, obter...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
poder executivo no brasil de hoje | petição execução fiscal | decreto 52307 | telebrasilia celular | situação financeira da gm | adaware | cpap masks | CARIS | agriculture subsidies by state | cerramiento
