aluguel contrato modelo

• Regulamento do Imposto de Renda

...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos l...V- comissões e corretagens;. VI- aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empr... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionai...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.

... com Ezequias e também um cofre de aluguel em nome do autor, mas que estava sendo utilizados ..., o Provimento nº 02/2008 institui o modelo de requisição de pagamento de honorários perici...

• Código Civil

...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coi...

• Códigos
• Nacional

• Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center

Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço alugado. Além disto, note-se que é característica deste tipo de contrato a dupla forma (alternativa) de definição do valor mensal do aluguel, uma vez que se leva em conta o faturamento da empresa que faz uso do espaço alugado.

• Modelos

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III-ent... à utilização na categoria de aluguel (táxi)(Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

Vínculo de emprego. Ausência de elementos caracterizadores. Conjunto probatório que demonstra autonomia do autor na administração do Posto de Combustíveis, cujas instalações, de propriedade da reclamada, foram por ele locadas. Ausência de prova hábil a desqualificar a documentação acostada aos autos pela empresa, noticiando o contrato de locação e pagamentos de alugueres pelo autor, quando mais que, da relação que, no mundo dos fatos, desenvolveu-se de igual forma no período de 1997 a 2005 - com alteração apenas quanto ao critério de apuração do aluguel -, o reclamante só questiona a existência de vínculo empregatício no período anterior a setembro/2003, admitindo sua condição de autônomo a partir de então.

... segundo o sistema EKWilliams) atendem ao modelo exigido pela reclamada no contrato de aluguel cele...

• Acórdão nº 2007/0131635-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Junho de 2009

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que atinente a operação relativa à circulação desse mesmo bem ou mercadoria, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, ex vi do disposto no artigo 155, § 2º, IX, "a", da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 33/2001 (exegese consagrada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do R...

...�ão de compra, da aeronave Beech King Air, modelo 350-2002, número de série FL-335. Na oportunidad...Tal contrato de aluguel do aparelho (doc. 3 anexo), também denominado con...

• Código de Trânsito Brasileiro

...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorr�...III- contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de te...c) particular;. d) de aluguel;. e) de aprendizagem. ARTIGO 97. As característic...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniform...

... obviamente, limitada à taxa expressa no contrato. Composta de juros remuneratórios, juros moratór... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil L... os bancos, ainda, celebrar contrato de aluguel de cofre, para a guarda de valores, igualmente enq...

• Acórdãos nº 093389 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

AC/SEGURO DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO - ENGAVETAMENTO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - ARTIGO 29, II, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO - JUROS - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

... 1.8, azul, placas BKJ 7440, fabricação e modelo 1993/1994 abalroado na traseira pelo carro do requ.../20 para prova dos gastos efetuados com o aluguel de outro carro. Não se há falar na prova de que ..., 11/11/2003, que corrobora o término do contrato de aluguel do outro carro em 07/11/2003 (fls.18). ...