Relatório de Auditoria. Irregularidades Diversas Na Execução de Convênio. Atraso Na Análise da Prestação de Contas Pelo Concedente, Ensejando o Subaproveitamento de Bens Adquiridos. Audiências Dos Responsáveis. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa Apresentadas. Multa. Emissão de Alertas
...IX - inobservância do prazo estabelecido para aprovação ou não da prestação de contas. 4. E... período está arcando com as despesas de aluguel para que os bens fiquem depositados em segurança...., bebedouros, mesas para computador, cadeiras para estudantes, televisores, armários diversos, ...Contrato 19/2007 Liga das Quadrilhas de Festas Juninas do Município de Rio Branco aplicar cursos...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA DE 15 ANOS. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Cabe a parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), do que não se desincumbiu, pois trouxe apenas declarações unilaterais sobre o ocorrido no evento, constituindo-se em provas insuficientes para reconhecimento do ato ilícito. Pretensão improcedente. APELO DO RÉU PROVIDO, POR MAIORIA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70042016097, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
... de março de 2009, alugaram o salão de festas da sede campestre da ré Visando à comemoração ... as toalhas das mesas e as capas das cadeiras, além de ter acendido as luzes e pedido para desl... dos valores pagos a título de aluguel do salão e bebidas, ou o abatimento proporcional ...
RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO CO-RÉU - SUPRIMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO - DEVER RESSARCITÓRIO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Nos termos do art. 214, § 1º, CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º da Lei nº 1.060/50). - Tratando-se de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, o ordenamento jurídico brasileiro adotou, como regra, a responsabilidade subjetiva, segundo a qual o...
..., ex-marido da proprietária do salão de festas, primeira requerida, com o seu assentimento, ou, n... episódio lamentável, rodando cadeiras no salão de festas, interrompendo as reproduçõe... Rodrigues Pinto, o serviço de buffet e o aluguel do salão de festas do requerido "Salão de Festas...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. PREJUÍZOS AO COMÉRCIO LOCAL. ATO LÍCITO. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. 1. Em que pese a execução da obra tenha excedido o prazo de 90 dias previsto inicialmente para a sua conclusão, o que ocorreu em virtude de alterações do projeto inicial, não houve determinação para que o autor suspendesse o funcionamento de seu bar. 2. No caso sub judice, há de prevalecer o interesse público sobre o privado. Embora os interesses de alguns tenham sido prejudicados com a execução da obra de cobertura do Largo dos Estudantes, tal transtorno visava melhorar a região, acabando, assim, por promover o comércio local. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70045...
... passou a acumular dívidas, tais como o aluguel da sala comercial, as parcelas do empréstimo feit...Alegou que houve programação de festas no mês de dezembro de 2008, durante a execução ... autorização da Prefeitura para colocar cadeiras e mesas no passeio público, fato que é apontado ...
RELAÇÃO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como ser reconhecida a existência de relação de emprego entre as partes. Negado provimento.
... que morava no local, sendo que nos dias de festas arrumava as cadeiras e mesas, acomodava e cuidava ... afirmou ter sido admitido em 01.06.2000, para exercer as funções de zeladoria, vigilância, li... o depoente o reclamante nunca pagou aluguel pela moradia, nem água e luz; (..); que o reclama...
FURTO QUALIFICADO ART. 155, § 4º, II E IV, DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, § 1º, DO CP. PROVA DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO. Se após detida análise da prova persistir dúvida sobre a autoria dos delitos impõe-se a absolvição. As testemunhas de acusação não são isentas. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70028043156, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 25/02/2010)
... COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. JÁ HUGO J...) mesas de PVC redondas, com 200 cadeiras, 01 (um) gravador de CD, sem controle remoto, 01 C..., empresa de locação de materiais para festas, adquiriram grande quantidade de objetos desviados...Afirmou ser comum o aluguel entre empresas, inclusive aduziu que a empresa Dru...
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