... a diárias, despesas de viagens e uso de carros oficiais em finais de semana;. c) o motivo pelo qu... de Telêmaco Borba, para cidades de Curitiba, Ibaiti e Jandaia do Sul, nos dias 03.06.2001, 08.... o requerido Daniel assumiu dívidas de aluguel do próprio box e complementou o restante em dinhe...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... de mulas, geralmente mulheres, que vem em carros e trazem as drogas do estado do Mato Grosso, sendo... do dinheiro seria para pagamento de aluguel e compra de ingressos de duas festas, que custaria... de interesse criminalístico; que a rua Curitiba, nº 451, refere-se à sua residência de Campo Be...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEPÓSITO, LEILÃO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS RECUPERADOS. RESCISÃO UNILATERAL ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR. A possibilidade de denúncia do contrato decorre do princípio da autonomia da vontade, mas o não cumprimento do prazo mínimo previsto no instrumento contratual gera dever de indenizar. Correta a apuração do valor da indenização com base no lucro obtido pela empresa prestadora de serviço no ano anterior à rescisão contratual. Contrato de transporte de veículos que não estava previsto no acordo firmado entre as partes. Dever do contratante de ressarcir os custos da prestadora de serviço a tal título. O Novo Có...
... e apreensão, remoção dos veículos de Curitiba a Porto Alegre, bem como utilização das instala... da ação de busca e apreensão e e)aluguel pela utilização de suas instalações. Juntou do... o réu ao pagamento do transporte dos 403 carros de Curitiba a Porto Alegre, no valor de R$181.350,...
Estudo do Idec mostra que é preciso pesquisar muito e ter cuidado com práticas abusivas
... cidades: Belém (PA), Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA), São Paulo (SP), Recife (PE) ...
PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; INÉPCIA DA DENÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA, QUE SE BASEOU EM DENÚNCIA INÉPTA; NULIDADE DO PROCESSO, PELA TOMADA DE COMPROMISSO LEGAL DE EX-INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; E NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. Competência da Justiça Federal, considerando que o encadeamento dos fatos, da forma como narrados, demonstra a participação dos réus em crime de associação para a prática do tráfico internacional de entorpecentes, previsto no art. 14 da Lei n. 6.368/76. Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. A inépcia da denúncia só pode ser alegada enquanto não houver sentenç...
...o roubo de carros; a indústria de adulteração de chassis e de fal... que atuam nos Estados do: Maranhão, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Pará, Maceió, Mato Gross... casa na Cohama; Que no último mês de aluguel encontrou Laurixto na porta da Assembléia, que n...
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVÊNIO ICMS Nº 64/2006. DISCIPLINA PARA AS OPERAÇÕES DE VENDA DE VEÍCULOS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DEDICADA À LOCAÇÃO, ATIVIDADE DE PRODUTOR AGROPECUÁRIO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM MENOS DE 12 MESES DA AQUISIÇÃO JUNTO À MONTADORA. ILEGALIDADE. O Convênio ICMS nº 64/06 criou nova hipótese de incidência de ICMS, sobre ¿venda de veículos do ativo fixo antes de um ano de sua aquisição¿. Tal matéria é de reserva legal, não podendo ser objeto de Convênio, que não é instrumento de imposição fiscal, sob pena de violação explícita ao princípio da reserva legal, previsto no art. 150, I, da Constituição Federal. RECURSO DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70023414998, Vigésima Primeira Câmara C...
... pela empresa LOCALIZA RENT A CAR SA, de Curitiba/PR para Erechim/RS, - pouco importa a quem (se a e... é o comércio de mercadorias, mas ¨o aluguel de carros, de frotas de carros e alienação após...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. ARGUMENTOS E PROVA TRAZIDA COM A IMPETRAÇÃO QUE NÃO DESAUTORIZAM OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70022274708, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 06/12/2007)
... nº 156, Parada 59, Cachoeirinha; o) Rua Curitiba, nº 138, Parada 59, Cachoeirinha. O Ministério P... ser proprietário de uma locadora de carros e um posto de lavagem, localizados na Av. do Forte... conversar com um conhecido a respeito do aluguel do depósito em que posteriormente localizada part...
FALSIDADE DOCUMENTAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS ARTS. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL E 20 E 21 DA LEI Nº 9.504/97. O crime formal do art. 350 do Código Eleitoral, presente a prestação de contas regida pela Lei nº 9.504/97, pressupõe ato omissivo ou comissivo do agente, ou seja, haver subscrito o documento no qual omitida declaração ou inserida declaração falsa ou diversa da que deveria constar.
... N~ 482 - CLASSE 9~ - PARANÁ (1~ Zona - Curitiba). Relator originário: Ministro Luiz Carlos Madeir... financeiros ou na realização de gastos: aluguel de salas, aluguel de carros, compra de papel, cont...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PACIENTE NÃO DENUNCIADO PELO CRIME MAIS GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS E PROVA TRAZIDA COM A IMPETRAÇÃO QUE NÃO DESAUTORIZAM OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA IMPETRAÇÃO. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70021693551, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 25/10/2007)
... nº 156, Parada 59, Cachoeirinha; o) Rua Curitiba, nº 138, Parada 59, Cachoeirinha. O Ministério P... ser proprietário de uma locadora de carros e um posto de lavagem, localizados na Av. do Forte... conversar com um conhecido a respeito do aluguel do depósito em que posteriormente localizada part...
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