aluguel de carros sp
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Acórdão nº 1.0000.23.053314-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE CARROS - INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS LOCATÁRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO - DUPLA NOTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - RECURSO PROVIDO. A questão principal a ser enfrentada no presente recurso é...
... narra que é pessoa jurídica de direito privado, especializada em aluguel de carros no Brasil e na América Latina, motivo pelo qual acaba recebendo ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Mesmo sem renda lícita, WESLEY e GUSTAVO circulavam com carros novos. GUSTAVO apareceu como proprietário de um FORD FUSION, uma ..., pois em sua grande maioria tratam de assuntos de comércio, aluguel de casas, assuntos de família. No entanto, reforçam a relação de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima Senhora Relatora foi indagado ... integralmente constrito em caráter cautelar (dois imóveis, dois carros, pouco mais de noventa mil reais em instituições bancárias – a ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de leasing: (i) o leasing operacional, em que o arrendador cede ao arrendatário o direito de uso do bem, recebendo como contraprestação o aluguel mensal, acrescido de uma margem, com a opção de aquisição do próprio bem ao inal; (ii) o leasing inanceiro, em que a instituição inanceira ...
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Direito dos contratos
... 4.4.5. Revisão na locação de imóvel urbano . A revisão do aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do valor de mercado; b) 3 ...-se da famosa venda em consignação , muito comum nas vendas de carros, livros, joias, obra de arte, artesanato, bebidas. Atualmente, há muitas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
...22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº. DCXF069733 (fl. 27 – index 24), tendo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001502-59.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e
...22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº. DCXF069733 (fl. 27 – index 24), tendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056983-79.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056983-79.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): LOCALIZA RENT A CAR S.A. Recorrido (autora): NAYARA ALVAREZ RODRIGUES VASQUES Origem: 4º Juizado Especial Cível - Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comum que os gerentes de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o zelador de edifício de ... feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. ... tais como rádio, televisão, jornais, distribuição de panfletos, carros de som, visitas ao trabalho e a residência das pessoas, oferecendo-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... proposta em face de Pedro Augusto de Lisboa; TAC - Transporte de Aluguel e Carros Ltda - ME e Isabelle Naya Fernandes Rêgo Brito, objetivando a ... -
A era digital
... horas de peneiração – por meio de listas de voos, hotéis, aluguel de carros – e as opções muitas vezes estão em desacordo umas com as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Nossas empresas estão, na corrida da vida, compe- tindo com carros danificados ou com freio puxado. Não há como chegar lá. SOMENTE A ... não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., fui com ele antes da visita e ficamos lá esperando chegarem os carros com o ex-presidente, doutor Léo e Fábio. Ministério Público Federal:- ... fornecimento de insumos ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será puramente instantânea se o ...
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Capital - 1º juizado especial cível de trânsito - detran
...Parte Autora:. LUANE OLIVEIRA LAVRADOR. Parte ré:LOJAS UNIDAS ALUGUEL DE CARROS - Adv.: Dr. EDUARDO VITAL CHAVES, OAB/SP. 25787. FICA INTIMADA ...
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Relação das infrações
... diplomatas e funcionários consulares se conscientizem de que parar carros oficiais em determinados lugares ( v.g. , como em vagas para idosos ou ... como autônomo, ou seja o veículo esteja registrado na categoria aluguel". . A expressão ATIVIDADE REMUNERADA, portanto é inserida após avaliaç\xC3"...
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Contratos
... do bem, por si só, coloca o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução. (d) Tratando-se de contrato firmado ...carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos. Nesse caso, é correto ...