AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUEL - CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BENS IMÓVEIS DO AUTOR QUE FICARAM EM COMODATO À RÉ POR PRAZO DETERMINADO CASO EM QUE A INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DEVE INCIDIR A PARTIR DA EXTINÇÃO DO COMODATO, E NÃO DA CITAÇÃO, MOMENTO NO QUAL O AUTOR MANIFESTOU CLARA INCONFORMIDADE COM A CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO DA RÉ, ATRAVÉS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. A INDENIZAÇÃO DEVE SER DAR TAMBÉM SOBRE O IMÓVEL DO AUTOR SITUADO NO 2º ANDAR, TAMBÉM OBJETO DO COMODATO, E QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA DA DEMANDADA, EM VALOR COM BASE NO LAUDO PERICIAL. OUTROSSIM, A PROPRIEDADE DO CASAL SOBRE O BEM REMANESCENTE SEGUE AS REGRAS DO INSTITUTO DO CONDOMÍNIO, DEVENDO CADA CO...
... as obras necessárias para o isolamento das mesas, sob pena de serem realizadas pelo autor, na forma... I, 41ª edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, p. 339). Segundo a jurisprudência, “prov...
... se regerá pela Lei nº 3.529, de 13 de janeiro de 1959, nos têrmos da Subseção V da Seção II... II - fiança de aluguel de casa. Art. 119. Na prestação da assis... 3º será feita pelas Alfândegas e Mesas de Rendas ou diretamente pelo INPS (art. 4º § 2...
Tomada de Contas Especial Originada de Conversão de Relatório de Auditoria. Acolhimento e Acolhimento Parcial de Algumas Alegações de Defesa Apresentadas e Rejeição de Outras. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito Solidário de Alguns Responsáveis e da Empresa. Multa Aplicada a Alguns Responsáveis. Detereminação. Recomendação. Ciência ao órgão de Irregularidade Verificada
... Segurança Pública, realizada no Rio de Janeiro, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007:. Locaçã...-se um superfaturamento de uma diária no aluguel do salão, representando um débito de R$ 1.304,63... uso por parte dos relatores dos painéis, mesas e grupos de trabalho para sistematizar as discuss...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...j). "em janeiro de 2006, para a realização da 9a ediçã... diversos bens móveis tais como cadeiras, mesas, computadores, impressoras, ventiladores. à Ass...£o tinham onde morar ou deixarm de pagar aluguel e agora são donos do lugar onde moram". d) fI. ...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... de milhares de juristas no Rio de Janeiro, e ao redor do país, na participação como consu... será promulgada, simultaneamente, pelas Mesas das Casas do Congresso Nacional e entrará em vigo...Revisão Judicial do Aluguel. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1992. Locaçõe...
... Rio de Janeiro, 29 de março de 1952; 131º da Independência e 6... 7 - dispor de mesas de aço inoxidável para os trabalhos de manipula... a fornecer a residência, cobrando aluguel de acôrdo com a lei;. 8 - Fornecer gratui...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistente. Hipótese em que a prestação laboral ocorreu de forma autônoma, sem a presença de subordinação ou pessoalidade, não ocorrendo a formação de vínculo de emprego.
... de terceiros mediante pagamento de aluguel ou “royalty”, além de possuir cerca de seis e... eventuais avulsos a reclamada em janeiro de 2009, conforme as notas fiscais nº 495 e 496 a... ter obtido a cessão de arquivos de aço, mesas e cadeira do ex-empregador, uma vez que o recorren...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA DE 15 ANOS. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Cabe a parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), do que não se desincumbiu, pois trouxe apenas declarações unilaterais sobre o ocorrido no evento, constituindo-se em provas insuficientes para reconhecimento do ato ilícito. Pretensão improcedente. APELO DO RÉU PROVIDO, POR MAIORIA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70042016097, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
... aos garçons que retirassem as toalhas das mesas e as capas das cadeiras, além de ter acendido as ... dos valores pagos a título de aluguel do salão e bebidas, ou o abatimento proporcional ...Responsabilidade Civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 417. 2. Princípio da Reparaç...
..., de 13 de julho de 1967; 62.192, de 30 de janeiro de 1968; 62.789, de 30 de maio de 1968; 63.230, de... II- de pagamento de aluguel de morada;. III- de Prêmio de seguro de v... Administrações dos Portos, Alfândegas e Mesas de Renda recolherão diariamente ao Banco do Brasi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR APENAS UM DOS SÓCIOS. A autorização para que apenas um dos sócios movimente a conta bancária da sociedade empresária fora das exigências do contrato social da assinatura conjunta dos dois sócios, é medida extrema que só deve ser liminarmente deferida em casos excepcionais, hipótese não evidenciada no caso dos autos. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70040175986, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/03/2011)
... entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011 (Ato nº 12/2010 do Órgão Especial do TJ... de móveis que o guarnecem, como mesas, cadeiras, computadores, aparelho de fax, etc. e a... guincho, e a construção de cercas e o aluguel de um container para servir de escritório enquant...
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