Tomada de Contas Especial Originada de Conversão de Relatório de Auditoria. Acolhimento e Acolhimento Parcial de Algumas Alegações de Defesa Apresentadas e Rejeição de Outras. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito Solidário de Alguns Responsáveis e da Empresa. Multa Aplicada a Alguns Responsáveis. Detereminação. Recomendação. Ciência ao órgão de Irregularidade Verificada
... Segurança Pública, realizada no Rio de Janeiro, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007:. Locaçã...-se um superfaturamento de uma diária no aluguel do salão, representando um débito de R$ 1.304,63...
AGRAVO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. VISA VALE REFEIÇÃO. GASTO FEITO POR TERCEIRA PESSOA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA QUE SE MOSTRA FORA DO PERFIL DA CONSUMIDORA. ADMINISTRADORA QUE SE RECUSOU AO ESTORNO, SOMENTE O REALIZANDO APÓS O INÍCIO DESTA AÇÃO - SEIS MESES DEPOIS DO FATO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. QUANTUM FIXADO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA ALICERÇADA NO ART. 557 DO CPC. RAZÕES DE RECURSO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES A MUDANÇA DA DECISÃO DO RELATOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INOMINADO.
...o, tendo pago, inclusive, alguns meses de aluguel, mas ao tomarem conhecimento de que foram benefici...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, I E III, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RETRATADA PARCIALMENTE EM JUÍZO - COERÊNCIA DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS, INCLUSIVE EM JUÍZO - VALIDADE DA CONFISSÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - NÃO COMPROVAÇAO DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INOCORRÊNCIA DE PROVA DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA DA PENA - TRANSNACIONALIDADE DO DELITO E CRIME COMETIDO EM TRANSPORTE PÚBLICO - ART. , I E III, DA LEI 11.343/2006 - AUMENTO À FRAÇÃO DE 1/5 - PROPORCIONALIDADE - AP...
..., que, na noite do dia 23 para o dia 24 de janeiro de 2008, a Polícia Federal prendeu em flagrante o... mecânica e sua mulher tem empresa de aluguel de artigos de noiva, detendo situação financeira...
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