aluguel de vans em santos
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... os serviços de operação, manutenção, aluguel, comodato e arrendamento mercantil de ... leves (camionetas, picapes, utilitários, vans e furgões), caminhões e chassis com motor para ...Aloizio Mercadante. Alexandre Rocha Santos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001204-29.2014.5.06.0412), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS. VANS. HORAS IN ITINERE MANTIDAS. 1. Evidenciando-se a existência de veículos integrantes do sistema complementar de passageiros (vans), urge esclarecer que a circunstância não supre a necessidade de locomoção dos empregados e, muito menos, se presta à exclusão do direito obreiro às horas in itinere, o que se coaduna com aquilo...
...VANS. HORAS IN ITINERE MANTIDAS . 1. ...Altino Pedrozo dos Santos,pub.07/02/2012) ". . . Assim, dou provimento ... público prestado por veículos de aluguel", mais conhecidos na região como \"Camionetas\", ve\xC3"... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
...Ônibus e vans de turismo, chegados de todas as partes do ... urbana representadas pelas bicicletas de aluguel e patinetes motorizados. Confira-se a .../97, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos). . . Já as provas de laço ( calf ...
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Decisão monocrática Nº 57042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
...ÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR VANS. RISCO À COLETIVIDADE. DEFICIÊNCIA DE ... público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ...
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Legislação
... . PauLo RobERTo dos sanTos PInTo . INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 102, ...— registro como veículo da categoria de aluguel; . II — instalação de protetor de motor ...íveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
...CARNEIRO, Op. cit., p. 127-130. . 14. SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). Reconhecer para ... figura de ônibus, assim como na figura de vans, especialmente destinadas a este fim. 7 Do mesmo ..., as Locadoras de Veículos procedem ao aluguel...
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Legislação Complementar
... . Paulo roberto dos santos Pinto . INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 102, ...— registro como veículo da categoria de aluguel; . II — instalação de protetor de motor ...íveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
...,3 bilhões (tal quantidade incluía carros, vans, caminhões e ônibus) (OICA, 2015). Assevera que ..., podendo representar propriedade legal, aluguel, leasing etc. (BRASIL, 2017b, p. 3); . ...Relator: Diretor Reive Barros dos Santos. Responsável: Superintendência de Regulação ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (OAB:BA19929-A) Apelante: Rejane Gomes Dos Santos Mota Advogado: Matheus Maia Amorim ... De Justiça Agravante: Mercedes-benz Cars & Vans Brasil - Industria E Comercio De Veiculos Ltda ... cumpre ainda salientar que este reside de aluguel, pagando R$ 700,00 (setecentos reais mensais) ...
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As políticas de mobilidade urbana no Rio de Janeiro
...ços do Bike Rio11— sistema municipal de aluguel de bicicletas coletivas —, dos táxis, de ... de Transporte Público Local (sistema de vans) —, do VLT13e do Teleférico da ... centro financeiro da cidade e ao aeroporto Santos Dumont de uma forma mais rápida, segura e ...
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Decisao Nº 0006343-81.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-08-2021
...Recorrente(s): . DIEGO FERREIRA SANTOS . LOCALIZA RENT A CAR . . Recorrido(s): . DIEGO ...COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ALUGUEL". SENTENÇA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA COBRAN\xC3"...) taxas aeroportuárias e de shoppings; (iii) vans para traslado em aeroportos; (iv) canal gratuito ...
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Decisões Monocráticas nº 175489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
...e Ronilda Teresa Santos de Souza - ME, foi preso e acusado, juntamente ...vans pelo Município é absolutamente precário, ...Decerto, qualquer aluguel e arrendamento de veículos das empresas citadas, ...
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Decisao Nº 0009816-75.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
... RECORRIDO: GILVAN ESLEI SILVA DOS SANTOS . ADVOGADO: ALEX DA SILVA ANDRADE, LUCAS ...ÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL, NO PERCENTUAL DE 12, EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ...) taxas aeroportuárias e de shoppings; (iii) vans para traslado em aeroportos; (iv) canal gratuito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001202-59.2014.5.06.0412), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. REGISTROS UNIFORMES. POSSIBILIDADE. A marcação uniforme do período destinado ao intervalo intrajornada, durante a vigência da contratualidade, não tornam inválidos os controles de frequência, na medida em que o ordenamento pátrio permite a pré-assinalação da pausa, conforme dicção do art. 74, §2º, da CLT. Não...
... Advogados : Nara Santos Fontes, Juliana Teixeira de Souza e Alexandre ... público prestado por veículos de aluguel ("camionetas") e outras empresas, cuja atuação ... à invalidade do transporte complementar ("vans"), para fins de afastamento do direito às horas ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...Sadraque Fernandes dos Santos, no dia 16/11/2021, às 18:41:47. os ...ASSUNTO: Reajuste de preços do aluguel em 2021. Despacho SPTC-DES-2021/16866. ...M F VANS EIRELI - ME - 5 - DYNA - S508 - 114,0000 -. ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS. : JULIANA SOUSA NASCIMENTO MEDEIROS E. ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. ...batalhão de cães. Que viu as vans do departamento de logística. chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. : PRISCILA ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. ...batalhão de cães. Que viu as vans do departamento de logística. chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ...atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3"...Disse, mais, que “viu as vans do departamento de. logística chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: OZIEL LARA DOS SANTOS. : FELIPE COSTA AMARAL E OUTRO(A/S). EMENTA: ...atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3"...Disse, mais, que “viu as vans do departamento de. logística chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. ...batalhão de cães. Que viu as vans do departamento de logística. chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA. : WESLEY GUIMARAES CUNHA E ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. ...batalhão de cães. Que viu as vans do departamento de logística. chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. : HELIO ...atinente ao aluguel à empresa Petrobras de imóvel pertencente a ...batalhão de cães. Que viu as vans do departamento de logística. chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: JORGE LUIZ DOS SANTOS. : DANIEL GUIMARAES MARTINS. EMENTA: PENAL E ...atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3"...Disse, mais, que “viu as vans do departamento de. logística chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS. : CLEVIO DA SILVA BARRETO. : MARCIO DE LIMA ...atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3"...Disse, mais, que “viu as vans do departamento de. logística chegando com as ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...: VIVIANE DOS SANTOS. : DINALVA ALMEIDA COSTA E OUTRO(A/S). EMENTA: ...atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3"...Disse, mais, que “viu as vans do departamento de. logística chegando com as ...