aluguel de veiculos em belo horizonte

• Acórdão nº 1.0024.08.269585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2010

PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...

... Nº 1.0024.09.475739-0/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1º APELANTE(S): DANIEL BORGES ROCHA -... do dinheiro seria para pagamento de aluguel e compra de ingressos de duas festas, que custaria... as buscas pessoais em cada um e nos veículos, e foi na delegacia de polícia que Franciani e Th...

• Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

..., dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos operacionai... receitas, inclusive as resultantes de aluguel ou alienação de bens, da aplicação de valores ... intermédio da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A., os recursos necessários ao pagame...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 1.0024.12.059005-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Março de 2012

... CV N° 1.0024.12.059005-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ADRIANA LUSIA PEREIRA - ... de polícia quanto ao estado geral dos veículos que objetivam realizar essa função.Fundado em au..., considera-se:(..)IV - veículo de aluguel - veículo automotor de transporte coletivo de pas...

• Acórdão nº 3241/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal

...Os itens de despesa seriam aluguel de sala, refeições para alimentação dos partic... terrestre, diárias de aluguel de veículos, correspondências para divulgação de mala diret... que dois dos consultores deveriam vir de Belo Horizonte - MG (item 4 da Meta nº 1 e item 8 da M...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº 838/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

Tomada De Contas Especial. Contratos Referentes À Operação De Postos De Pesagem. Pagamento De Serviços Sem Comprovação De Que Tenham Sido Efetivamente Prestados Pelas Empresas Contratadas. Contas Regulares De Alguns Responsáveis, Regulares Com Ressalva De Outros E Irregulares Dos Demais. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Público. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Da União, A Teor Do Disposto Pelo Art. 209, § 6º, Do Ri/tcu

...�o da operação de postos de pesagem de veículos localizados em diversos trechos de rodovias federa... para o item transporte, correspondendo ao aluguel de um veículo (com motorista, combustível e manu...CEP: 30455-030 - Belo Horizonte-MG;. Período referente Data do pagament...

• Decisão Monocrática nº 2010/0035844-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Abril de 2010

... apresentação de documentação dos veículos de sua propriedade. Não pode a simples alegação... estão inseridos na categoria de aluguel- TÁXI- expedido pelo Município de. Itamarandiba....Estudos de direito constitucional. Belo. Horizonte: Del Rey, 1995) e da titularidade da Un...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... Manutenção e Conservação de Veículos 0 0 -23%. 33903626 Serviços Domésticos 0 0 -27%.... função da atuação pública, em um horizonte que alcança os últimos cinco anos, sendo registr...Sobressaem-se as usinas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio e de Jirau, e...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 2011

... devido ressarcimento com base em "veículos de aluguel táxi", exceto a remuneração do motor...TRT 3ªR - Belo Horizonte - 25 (54), jul.94/jun.95, p. 67/115, ens...

• Acórdão nº 2006/0047850-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. NÃO-INCIDÊNCIA. Não incide o ISS sobre serviços prestados que caracterizam atividades-meio para atingir atividades-fim, no caso a exploração de telecomunicações. Marcelo Caron Baptista, em "ISS - Do Texto à Norma", editada pela Quartier Latin, p. 692, doutrina: "A prestação de serviço tributável pelo ISS é, pois, entre outras coisas, aquela em que o esforço do prestador realiza a prestação-fim, que está no centro da relação contratual, e desde que não sirva apenas para dar nascimento a uma relação jurídica diversa entre as partes, bem como não caracteriza prestação do serviço de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação, cuja tributação se dará pela via do ICMS". São serviços-meio para o alcance dos serviços-fim de...

... E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : ROSÂNGELA NEUENSCHWANDER ... relativos aos seguintes serviços: aluguel de equipamento e linhas telefônicas (inclusive ce...ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES). STF. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCO...