Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2010. Dnit. Manutenção De Trechos Rodoviários Na Br-020, No Estado Do Ceará. Fiscalização Deficiente. Indícios De Superfaturamento. Contratação Em Valores Superiores Aos Definidos Pela Própria Autarquia. Execução De Serviços Em Desacordo Com Os Termos Dos Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Indícios De Irregularidades Que Não Se Enquadram No Disposto No Inciso Iv Do § 1º Do Art. 94 Da Lei Nº 12.309/2010 (ldo/2011). Determinação. Alerta. Ciência Ao Congresso Nacional
... na cidade de Brasília/DF e final em Fortaleza/CE, com extensão total de 2.038 km, atravessando,..., projeto do canteiro e contrato de aluguel do canteiro referentes ao Contrato nº 396/2009 (f... pátio de estocagem e estacionamento de veículos, caminhões e máquinas, mediante firmatura, em 10...
Tomada De Contas Especial. Contrato De Repasse Para Obras De Infraestrutura Urbana No Município De João Pessoa/pb. Soprebreço. Citação. Não Comprovação. Possibilidade De Adoção De Outra Composição De Custo Unitário Para O Serviço Mais Relevante Do Contrato Em Termos Financeiros. Sobrepreço Residual Inferior A 8% Do Valor Dos Contratos. Matéria Análoga Apreciada Pelo Tcu Em Outras Oportunidades. Descaracterização Do Débito. Arquivamento. Ciência Aos Responsáveis. A Aferição De Sobrepreço Em Contrato De Obra Pública Deve Pautar-se Pelo Uso De Composição De Custo Unitário Disponível Ao Gestor À Época De Elaboração Do Orçamento De Referência, Mesmo Que, Para Isso, Sejam Necessárias Adaptações Com a Finalidade De Ajustá-la Às Particularidades Do Serviço Que Se Preste À Comparação...
...scimos de preços: intenso movimento de veículos e pessoas, acarretando rigorosas medidas de sinali... bancos de composições Nacional, de Fortaleza e João Pessoa, tendo sido escolhido o nível de p...aux. (T/Km). 73306 Aluguel caminhão bascul no toco 5m3 motor diesel 132cv (c...
Auditoria. Verificação da Regularidade da Execução de Convênios, Acordos Ou Outros Ajustes Celebrados Pelo Mds Com Ongs Relativos a Programas Sociais. Determinações. Arquivamento
..., elaboração de apostilas, cartuchos, aluguel de datashow, caderno, confecção de crachás e de... de empregabilidade no município de Fortaleza e inserção do público no mercado de trabalho. 5... com táxi, combustível, locação de veículos, passagens aéreas e terrestres, alimentação e r...
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE BENS. SUB-ROGAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS. AUTOMÓVEL. POSSE DO VARÃO E REGISTRO NO DETRAN EM NOME DE TERCEIRO. VENDA SIMULADA DE IMÓVEL DO CASAL NA VIGÊNCIA DO RELACIONAMENTO. PARTILHA DETERMINADA. 1. SUB-ROGAÇÃO DE IMÓVEIS. A alegação de substituição patrimonial, para excepcionar a presunção de comunhão de bens que vige nas uniões estáveis, deve estar robustamente demonstrada. 2. PARTILHA DE BEM VENDIDO A TERCEIRO. Tendo tramitado ação para anulação de escritura pública de compra e venda, foi declarada, em sede recursal e com trânsito em julgado, a nulidade do negócio jurídico e dos atos que de tal se originaram, impondo-se a partilha do...
...da Rosa, bairro Fortaleza, não pertence a eles, mas ao seu filho, que a adq... a justificativa que faz, dizendo que paga aluguel do automóvel, tendo locado da revenda de automóv... DETRAN não prova o domínio sobre os veículos ali registrados, tendo finalidade meramente admini...
Alegando o autor perceber remuneração maior que a apontada nos contracheques colacionados, dele o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC, encargo do qual não se desvencilhou integralmente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade , mediante atuação de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário empresarial, por deserção, e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo do autor, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade e por inovação recursal, suscitadas em contrarrazões pelas rés. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para fixar a remuneração do reclamante como sendo: piso salarial + R$ 460,00 (condomínio ...
... recebidos pelo reclamante a título de aluguel (R$ 400,00, em dobro) e de mudança (R$ 4.000,00)...., de ida e volta, mensais, para Fortaleza, no montante aproximado de R$ 1.200,00, perfazendo... para fins particulares, pois detinha veículos próprios, presumindo, pois, sua utilização tão...
Relatório De Auditoria. Análise Da Regularidade Da Aplicação Dos Recursos Oriundos De Transferências Legais E Voluntárias Dos Programas Pnate, Pnae, Psf, Bolsa Família E De Convênios. Indícios De Irregularidades. Constituição De Tomadas De Contas Especiais Em Processos Apartados. Audiências. Determinações
... de Saúde Mental de Messejana em Fortaleza - CE trabalhando 20 horas); além de trabalhar mai... Service Mão de Obras e Locações de Veículos Ltda. e S/C Araripe Locadora de Veículos. Após a... escolar, coletas de resíduos e aluguel de veículos. Também chama atenção na análise ...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
... de Enfermagem", realizado na cidade de Fortaleza/CE. Com relação a esse congresso, não consta da... à sede do Coren/SE em seus próprios veículos, sem nada receber em troca. 7.4.1. ANÁLISE:. Nas ... da ornamentação do stand, tal qual o aluguel de muletas, aquisição de material de pesca e fer...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Violação literal do art. 460 do CPC não caracterizada. SALÁRIO POR FORA. Com base na prova produzida, o Regional não acatou a tese recursal de que a natureza da verba era de ajuda de custo, e sim de salário por fora, a atrair a incidência do art. 458 da CLT, resultando inaplicável o art. 457, § 2º, da CLT. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Assentada pela Corte Regional a transitoriedade das transferências, ante diversas modificações no local de trabalho, resulta incólume o art. 469 da CLT. Entendimento diverso demandaria re...
... J.M LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. e Recorrido JOSÉ EUDORIO COSTA OLIVEIRA. O ... verbas relativas à ajuda de custo e ao aluguel integram a remuneração do autor (fl. 391). Eis o... de 2002, tendo sido transferido para Fortaleza em dezembro de 2004, onde permaneceu até o seu de...
Copa do Mundo de 2014. Levantamento de Auditoria. Obras No Porto de Natal/rn. Indícios de Irregularidade. Representação em Processo Apartado. Sobrepreço. Projeto Básico Deficiente em Função da Insuficiência de Estudos Geotécnicos. Licitação Realizada Sem Contemplar os Requisitos Mínimos Exigidos pela Lei 8.666/93. Restrição à Competitividade. Oitiva. Suspensão da Licitação pela Administração. Correção das Irregularidades em Nova Minuta de Edital. Alteração do Quantitativo de Serviços. Inclusão de Novos Itens Na Planilha Orçamentária. Estudos de Sondagem em Andamento. Determinações. Ciência Aos Interessados. Comunicação ao Congresso Nacional. Arquivamento
... em hora, mantendo-se o custo em aluguel por dia. 21. Em relação ao item CX 022 (Estacas ... de serviço semelhante para o Porto de Fortaleza, mantém-se a conclusão do relatório de auditori... de obras), dimensionar todos os veículos utilizados na unidade de hora produtiva, e não na...
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