APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA, FIRMA INDIVIDUAL, QUE CONSTOU COMO LOCATÁRIA NO CONTRATO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE. PEDIDO DE DESPEJO PREJUDICADO. LOCAÇÃO POR TEMPORADA. COBRANÇA DO ALUGUEL DE FORMA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELOS LOCADORES NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DOS ALUGUÉIS, DE QUOTAS CONDOMINIAIS, DE PARCELAS DO IPTU E MULTA CONTRATUAL. REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70038361226, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 17/11/...
APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - Locatário - Obrigação de pagar o aluguel e as despesas condominiais ordinárias - Previsão contratual - Aplicabilidade do princípio "pacta sunt servanda" - Quitação do débito - Ausência de prova idônea de pagamento - Mora caracterizada - Inteligência do artigo 23, XII, c.c o artigo 50 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e o artigo 319, do Código Civil - Sentença de procedência da ação mantida - Recurso não provido.
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. ARTIGO...42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecip...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL COM DIREITO DE USO. TIME SHARING. PARADISE HOLLIDAY RESORT. PRAIA DE BOMBAS-SC. FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE SEMANA DE UTILIZAÇÃO. CONTRATO SEM EXCLUIR DIREITO DE USO NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037029121, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 08/07/2010)
Ação cautelar de exibição de documentos. Condomínio residencial documentação. Apresentação parcial pelo ex.síndico. Impossibilidade de exibir os demais em poder do conselho fiscal. Ação de despejo. Falta de pagamento benfeitoria. Cláusula contratual necessidade de autorização do locador inexistência de direito de retenção ou de indenização. Ação de manutenção de posse. Imóvel encravado. Acesso e passagem turbação. Indenização-descumprimento de ordem judicialimposição de sanção. Ação demolitória. Conflito de vizinhança. Construção de muroausência de ventilação e luminosidade. Garantia da segurança e da tranqüilidade dos vizinhos.contrato de corretagem para a venda de imóvel. Crédito do promitente comprador não aprovado pela CEF responsabilidade civil. Dano moralinocorrência. Contrato de ...
.... . . Locação. Cobrança de aluguel prescrição. Observância do art. 2028/CC aplica.... . . Locação por temporada de apartamento. Falta de pagamento pertences retir...
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. ARTIGO...42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecip...
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. OCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS NÃO VERIFICADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO SUPOSTAMENTE SOFRIDO PELO AUTOR. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL ALÉM DO PERÍODO. DEVER DE PAGAR O ALUGUEL DOS MESES RESTANTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Não logrou o autor comprovar que as infiltrações e vazamentos do imóvel, os quais não foram constatados quando da contratação, tenham lhe causado prejuízo por perda da clientela, ônus que lhe cabia nos termos do art. 333, inc. I, do CPC. A parte ré, por outro lado, demonstrou que o demandante permaneceu no imóvel até novembro de 2006, sendo que o período estipulado no contrato findava em março de 2006 (fls. 136/137). Prova disso é que na audiência de instr...
... o fator relativo à baixa temporada, arbitrando a quantia de R$ 400,00 mensais. Senten...
Fotos de divulgação
...O RITZ-CARLTON Residences terá aluguel de temporada, opção mais econômica para quem ...
... SOUZA GONÇALVES e irmãos, além do aluguel de um imóvel durante a temporada, conforme o depo...
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. ARTIGO...42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecip...
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