Aluguer
370 resultados para Aluguer
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Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... ser cobradas pela via de acréscimo do aluguer". Réu que outrossim não contesta a ... ilegitimidade das rubricas. Incidência do art. 341 CPC/15. Apuração do d\xC3" ...
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Processo nº 0453688-18.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... aluguer na forma da perícia. Autor que não demonstra parcialidade do expert. Laudo ...
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Decisão Monocrática N° 07372161820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES. REVISÃO DE ALUGUERES PERTINENTES A LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. PRETENSÃO ADVINDA DA LOCATÓRIA. AÇÃO REVISIONAL...
... PRETENSO ADVINDA DA LOCATRIA. AO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA LOCADORA. ALUGUER REVISADO. RETROAO DATA DA CITAO. TRNSITO EM JULGADO. AUSNCIA. RECURSO DE APELAO AVIADO PELA LOCATRIA. AVIAMENTO, A PAR DO RECURSO, DE PRETENSO PELA ... -
Acordao N° 1254419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alugueres. Antecipação de tutela. Revisão de alugueres. Pretensão advinda da locatária. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Aviamento de pretensão pela locatária quando anunciado o aviamento de recurso de apelação em face da sentença...
... REVISÃO DE ALUGUERES. PRETENSÃO ... ADVINDA DA LOCATÁRIA. AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA ... LOCADORA. ALUGUER REVISADO. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO ... EM JULGADO. AUSÊNCIA. AVIAMENTO DE PRETENSÃO PELA LOCATÁRIA QUANDO ... ANUNCIADO O ... -
Processo nº 0032060-93.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Razões Trazidas Na Apelação que Diferem Daquelas que Integraram O Retido À Ocasião de Sua Interposição. Recurso que Não Se Considera Repristinado Conforme Exigência Legal Do Art. Cpc/15. Uso Exclusivo de Imóvel Pela ex-cônjuge Após a Separação Do Casal. Imóvel Em Condomínio. Mancomunhão. Cessão de Moradia Gratuita, Cuja Extinção Se Dá Com a Citação Da...
... aluguer à outra, ... -
Acordao N° 1329878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Ação revisional de alugueres. Revisão de alugueres pertinentes a locação de prédio comercial. Pretensão advinda da locatória. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Recurso de apelação aviado pela locatária. Aviamento, a par do recurso, de pretensão pela locatária. Pretensão de...
... PRETENSÃO ... ADVINDA DA LOCATÓRIA. AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA ... LOCADORA. ALUGUER REVISADO. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO ... EM JULGADO. AUSÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELA LOCATÁRIA ... AVIAMENTO, A PAR ... -
Acordao N° 1346784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação revisional de alugueres. Revisão de alugueres pertinentes a locação de prédio comercial. Pretensão advinda da locatória. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Recurso de apelação aviado pela locatária. Aviamento, a par do recurso, de pretensão pela...
... COMERCIAL. PRETENSÃO ADVINDA DA LOCATÓRIA. AÇÃO REVISIONAL ... PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA LOCADORA. ALUGUER REVISADO ... RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. RECURSO ... DE APELAÇÃO AVIADO PELA LOCATÁRIA. AVIAMENTO, A PAR ... -
Acórdão nº 0011804-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Assunto : Efeitos ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALUGUER. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO ... POSSIBILIDADE. EXGESE DO ART. 68, DA LEI Nº ... 8.245/91. HIPOTESE DOS AUTOS. DECISUM A ... QUO QUE SE ...
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Acórdão nº 0003754-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... 93, IX, DA CARTA MAGNA C/C ART. 489, §1º ... DO CÓDEX NOVO. VEREDICTO QUE DETERMINOU ... O REPASSE DOS RENDIMENTOS PROVENIENTES ... DO ALUGUER DO IMÓVEL HERDADO PELO ... AGRAVADO, PARA ESTE. INSURGÊNCIA QUE TRAZ ... COMO FUNDAMENTO A IMINÊNCIA DE GRAVE ... PREJUÍZO À MARCHA PROCESSUAL, ...
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Acordao N° 1764060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
E m e n t a processo civil. Agravo de instrumento. Deferimento de prova técnica. Apuração de alugueres. Lucros cessantes. Peculiaridades dos imóveis. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. I. O juiz se afigura o primário destinatário da instrução probatória e, por isso, cabe a ele aferir a necessidade da produção de determinadas provas que sejam realmente úteis à solução...
... indicação do preço médio do aluguer ... III. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão nº 58042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 1967
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUER. SÚMULA N. EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUER ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 22-02-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... -
Acórdão nº 0509573-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... SUB OCULIS PELO LOCADOR. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE ... RESTITUIR OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ... ALUGUER, ACRESCIDOS DOS CONSECTÁRIOS ... LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ... 1. Da leitura dos autos e em decorrência da própria ... ordem ...
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Acordao N° 1707141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Embargos de declaração. Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da ré. Caracterização. Indenização a título de lucros cessantes. Cabimento no...
... CABIMENTO NO PERÍODO DA MORA. IMPERATIVO LEGAL.FÓRMULA DE ... APURAÇÃO. MONTANTE PASSÍVEL DE SER IRRADIADO PELO IMÓVEL À GUISA DE ... ALUGUER. MONTANTE APURADO E FIXADO VIA PERÍCIA JUDICIAL. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO DO MONTANTE ... INDENIZATÓRIO. JUROS ... -
Acórdãos nº 0010080-58.2011.8.26.0286 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PELA RESPONSABIZAÇÃO DA CONSTRUTORA PELOS ALUGUÉIS DO PERÍODO DE ATRASO – JUROS DE OBRA INDEVIDOS – ALUGUER DEVIDO PELO PERÍODO BASTANTE PARA A REFORMA - DECISÃO MODIFICADA EM PARTE – APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acordao N° 1393800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstração. Equalização do...
... CONTRATUAL. MODULAÇÃO DA MINORAÇÃO. REDUÇÃO DOS LOCATIVOS EM 30% ... DO VALOR CONVENCIONADO. LEGITIMIDADE. ALUGUER. ACRÉSCIMO ... INVESTIMENTOS E DESPESAS DO CENTRO COMERCIAL LOCADOR EM MÊS DE ... MAIOR DEMANDA. FATO NÃO CONSUMADO. INCREMENTO CARENTE DE ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... Vii – Por sua vez, o denominado aluguer de longa duração (“alD”) é um contrato atípico que o exercício da liberdade contratual pode configurar com uma pluralidade de tipos ...
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Acordao N° 1806229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Descumprimento contratual. Perda do desconto do aluguer, em razão da retirada das benfeitorias. Não pagamento de alugueres e taxa condominial. Inadimplência derivada de fatos geradores distintos. Não configurado ?bis in idem?. Impositiva a incidência de multa genérica pactuada. Boa fé contratual. "pacta sunt servanda". Recurso provido. I. A base...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. PERDA DO DESCONTO DO ALUGUER, EM RAZÃO DA RETIRADA DAS ... BENFEITORIAS. NÃO PAGAMENTO DE ALUGUERES E TAXA CONDOMINIAL ... INADIMPLÊNCIA DERIVADA DE FATOS GERADORES ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... I - os créditos a que o atribuírem as leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta lei; ... II - os créditos por aluguer do prédio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou industrial, sôbre o mobiliário respetivo; ... III - os créditos a cujos ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... artigo 2º, aquele que, na Comunidade Económica Europeia e no exercício da sua atividade comercial, importe do exterior o robot para venda, aluguer, locação inanceira, ou qualquer outra forma de distribuição, bem como qualquer fornecedor do robot cujo produtor comunitário ou importador não ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... sua executiva de top a colocação imediata num importante posto de chefia com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ou ser mulher de sucesso. A “proibição de gravidez” é uma cláusula ...
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Acórdão nº 20388 de 2ª Turma, 12 de Enero de 1954
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. O USO SISTEMATICO DO DIREITO DE EMENDAR A MORA. TOLERANDO A LEI QUE O LOCATARIO EVITE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, NO CASO DE NÃO PAGAR O ALUGUER NO PRAZO AJUSTADO OU NO TERMO LEGAL, EXERCE ELE REGULARMENTE SEU DIREITO, SEMPRE QUE REQUERER, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO, O PAGAMENTO DO ALUGUER, DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO LOCADOR.
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Acórdão nº 38196 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 1958
REAJUSTAMENTO DE ALUGUER - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 2. FALTA DE REQUISITOS NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 46691 de Primeira Turma, 12 de Octubre de 1961
LOCAÇÃO SEM CONTRATO ESCRITO; AUMENTO DE ALUGUER: CORRE DA DATA DO ARBITRAMENTO PELOS PERITOS.
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Acórdão nº 14584 de Primeira Turma, 12 de Agosto de 1952
OCUPAÇÃO DE PREDIO A TÍTULO PRECARIO. ALUGUER DEVIDO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. AGRAVO SEM PROVIMENTO.
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Acordao N° 1414410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstraç
... MODULAÇÃO DA ... MINORAÇÃO. REDUÇÃO DOS LOCATIVOS EM 30% DO VALOR CONVENCIONADO ... LEGITIMIDADE. ALUGUER. ACRÉSCIMO. INVESTIMENTOS E DESPESAS DO CENTRO ... COMERCIAL LOCADOR EM MÊS DE MAIOR DEMANDA. FATO NÃO CONSUMADO ... INCREMENTO CARENTE DE ...