alvadir fachin

• Acórdão nº AgRg no Ag 742810 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 20 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. PETIÇÃO ENVIADA VIA E-MAIL. NÃO EQUIPARAÇÃO AO FAX. PETIÇÃO APÓCRIFA. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias. O envio de petição ao Tribunal por e-mail não configura meio eletrônico equiparado ao fax, para fins da aplicação do disposto no art. 1º da Lei 9.800/99. Considera-se inexistente a petição protocolada por e-mail sem a assinatura eletrônica do advogado. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 742.810/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 04/11/2011)

...(S)INTERES.:PORT TRADING S⁄A ADVOGADO :ALVADIR FACHIN E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AG...

• Decisão da Presidência nº 82959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2005

...impte.(S): Alvadir Fachin. coator(a/S)(Es): Superior Tribunal de Just...

• Acórdão nº 2010/0095877-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Setembro de 2010

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO EM DESFAVOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, levando em conta que o paciente responde a outros inúmeros processos (mais de uma dezena no Juízo de origem, além de outras ações em curso na 7ª e 9ª Varas Federais Criminais de São Paulo), com inquéritos instaurados desde 1999 até 2009, pela prática de falsidade ideológica e estelionato majorado, entre outros, o que demonstra fazer da conduta delituosa o seu meio de vida, sendo apontado como um 'profissional de atividade ...

... CONVOCADO DO TJ⁄CE)IMPETRANTE:ALVADIR FACHIN E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL...

• nº 990080459376 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Janeiro de 2009

... Comarca de Vinhedo, em que é impetrante ALVADIR FACHIN e Paciente MAX ANTÔNIO SALVIANO. ACORDAM, ...

• Acórdão nº 83898 de Primeira Turma, 26 de Março de 2004

STF: incompetência: HC contra decisão do Relator que, em ordem requerida a tribunal superior, indefere a liminar ( Súmula 691)

...advdo.(a/S) : Alvadir Fachin e Outro (a/S). agdo.(a/S) : Relatora do Hc ...

• Decisão da Presidência nº 810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2005

...impte.(S): Alvadir Fachin. coator(a/S)(Es): Superior Tribunal de Just...

• Decisão Monocrática nº 2006/0141261-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 29 de Abril de 2008

...ADVOGADOS : ALVADIR FACHIN E OUTRO(S). MARLENE DE FÁTIMA QUINTINO TAV...

• Acórdão nº 86312 de Primeira Turma, 07 de Abril de 2006

COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - SUPREMO. A competência do Supremo para julgamento de habeas não alcança ato de tribunal de justiça. HABEAS CORPUS - BALIZAS OBJETIVAS. As balizas do habeas corpus, consideradas as causas de pedir, hão de guardar sintonia com o ato apontado como de constrangimento. HABEAS CORPUS - PREJUÍZO - PRISÃO - NOVO TÍTULO. O surgimento de novo título a respaldar a custódia torna superada a impetração anterior.

...impte.(S) : Alvadir Fachin. coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Jus...

• Decisão da Presidência nº 2781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2005

...impte.(S): Alvadir Fachin. coator(a/S)(Es): Superior Tribunal de Just...

• Decisão Monocrática nº 2006/0023218-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Novembro de 2008

... : PORT TRADING S/A. ADVOGADO : ALVADIR FACHIN E OUTRO(S). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ...