PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
...(..). Dizia já o Alvará de 5 de janeiro de 1785 que "as sesmarias constitu...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
...(..). Dizia já o Alvará de 5 de janeiro de 1785 que "as sesmarias constitu...
O artigo enfoca, pela ótica do Direito Econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, principalmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do Neoliberalismo de Regulamentação para o de Regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados: o enfraquecimento do Estado e a descrença na Democracia. E ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados nacionais, a fim de viabilizar a ...
... sendo leiloado o original do célebre alvará emitido em 1785 pela rainha portuguesa D. Maria I,...
...1785-1786, fundamentado na origem no trânsito em julga...O exequente recebeu o alvará em 08.06.2011, fl. 1780, e, oportuna e tempestivam...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE COMPROVA A RESIDÊNCIA DO DE CUJUS NO MESMO LOCAL DE SEU FALECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1785 DO CCB/02. DECISÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CAMBARÁ DO SUL PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL QUE NÃO MERECE REPAROS. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025799594, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 10/09/2008)
... (um mil setecentos e cinqüenta) metros, 1785 (um mil setecentos e oitenta e cinco) metros até ..., sem as devidas autorizações, alvarás, licenças federais, estaduais e municipais exigí...
...Precedentes: (EDcl na Rcl 1785 DF, Ministro Teori Albino Zavascki, PRIMEIRA SEÇ... do mandato (10.04.1984) e o pedido de alvará apresentado em 2005, além da circunstância de qu...
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1785 8 . HABEAS CORPUS n° 990.09.093061/6 . Comarca: S..., a concessão da ordem e a expedição de alvará de soltura (fls. 2/11). . O vurit foi bem processa...
Inventário. Embargos de Terceiro. Usucapião. Atentado. Direito de posse. As doações antecipadas pelo falecido a seus herdeiros descendentes se sujeitam à colação, inocorrendo hipótese de exclusão, ainda que se trate de direito de posse.
...1785 e 1786 do CC, que determinam que os descendentes s..., correto o despacho que lhe deferiu Alvará para efetuar desmate em área a ele pertencente". ...
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