alvará modelo
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Em vigor
Código Penal
... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... #evogado pela Lei ... V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ão seja o da sede do juízo ou do tribunal que conceder a ordem, o alvará de soltura será expedido pelo telégrafo, se houver, observadas as ... este artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo ...
- Alvará judicial modelo 1
- Em vigor Código Civil
- Alvará judicial modelo 2
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto
- Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , na forma da lei, regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais ... de fiscalização tributária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do art. 18 ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e capacidade de cartuchos; ... á providenciar a transferência da propriedade da arma mediante alvará judicial ou autorização firmada por todos os herdeiros, desde que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... do contribuinte falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art. 34) ... Parágrafo único ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... 5º-A desta Lei, o alvará de funcionamento e as licenças serão emitidos automaticamente, sem ... III – a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... não tem relação com o bem transacionado será dada mediante alvará ... ARTIGO 262 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 4 de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de ... á a transferência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada por todos os herdeiros, desde que ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA NO CERTAME. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de...
... , observo que, de acordo com o "Anexo - Modelo" 2- ... Relação de Documentos apresentados\" do Editai\xC2" ... pela candidata (fl. 92/93) consiste no 'Alvará de Folha Corrida' ... -
Acórdão nº 2004/0109137-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO CULPOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA. ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR MEIO DE RESOLUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO. REINTRODUÇÃO DE FATOS ANTERIORMENTE AFASTADOS E INCLUSÃO DE CONDUTAS PRÉ-EXISTENTES....
... 2. Em consonância com o modelo garantista hoje vigente, a defesa deve ser previamente cientificada sobre ... úncia e, reconhecido excesso de prazo, determinar expedição de alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo ... Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 2230347-08.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. INTERESSE DE MENORES. Respeitado entendimento em sentido contrário, faz-se necessário observar as peculiaridades do presente caso. Isto porque, o veículo objeto do alvará trata-se de um veículo GM, modelo Vectra GLS, ano 2000, avaliado por R$ 16.291,00. Ocorre que a herdeira Gabrielli é portadora de paralisia cerebral diparetica, faz tratamento junto à...
... (inventariante) e outro Agravado: O Juízo Voto nº 8331 ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. INTERESSE DE MENORES ... veículo objeto do alvará trata-se de um veículo GM, modelo Vectra GLS, ano 2000, avaliado por R$ 16.291,00. Ocorre ... -
Versão original
Decreto nº 9.927 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
... I - normatizar a inscrição, o cadastro, a abertura, o alvará, o arquivamento, as licenças, a permissão, a autorização, os registros ... II - elaborar e aprovar o modelo operacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ...
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Decisão Monocrática Nº 4011217-65.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4011217-65.2019.8.24.0000, Brusque Agravante : Cecilia Decker KohlerAdvogado : Rafael Vieira Pires (OAB: 40086/SC)Relator : Des. Subst. Luiz Felipe SchuchDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACecilia Decker Kohler interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de inventário n. 0302401-90.2018.8.24.0011, ajuizada em virtude do falecimento de Martinho
... autos a avaliação mercadológica do automóvel VW/Fusca 1300, ano/modelo 1974, placa MAN-0258 ... Após, decidirei acerca do pedido de ... 81-85 e indefiro o pedido de alvará judicial para a transferência da parte ideal de 25% do imóvel descrito ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , no caso de obra de construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou acréscimo de edificação ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE...
... A licença para edificar, que depende do competente alvará, exemplifica a hipótese. A licença de importação ou a de exercício de ... que os seus objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, garantindo a disponibilidade ...