alvará soltura modelo

14726 resultados para alvará soltura modelo

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... ARTIGO 653 ... Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será ... alvará de soltura será expedido pelo telégrafo, se ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á restabelecido a partir da data de sua soltura ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... o bem transacionado será dada mediante alvará ... ARTIGO 262 ... #Revogado pelo ...
  • Acórdão nº 2004/0109137-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2. Em consonância com o modelo garantista hoje vigente, a defesa deve ser ... de prazo, determinar expedição de alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...

  • Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. SUPORTE PROBATÓRIO INSUFICIENTE. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. EFEITO EXTENSIVO.1. No julgamento do HC 598.886/SC, da relatoria do Min. Rogério Schietti Cruz, decidiu a Sexta Turma, revendo anterior interpretação, no...

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... cumprimento da ordem de soltura do paciente exarada pelo ... Desembargador ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU REALIZADO SOMENTE POR FOTOGRAFIA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. SUPORTE PROBATÓRIO INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.1. Acerca do instituto processual do reconhecimento de pessoas, previsto no art. 226 do CPP,

  • Acórdão nº 0023028-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
    ... DECISÃO MODELO. CONCESSÃO DA ORDEM ... I. O Impetrante pleiteia ... a expedição de alvará de soltura em favor da Paciente, sob ... o ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101920-12.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, E POSTERIORMENTE MANTIDA POR DECISÕES SUCESSIVAS, TENDO SIDO O PACIENTE DENUNCIADO. PEDE LIMINARMENTE E NO MÉRITO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU...

    ... SE ALVARÁ DE SOLTURA. ADUZ QUE A DECISÃO QUE ... CONVERTEU ... utilitário da marca Mercedez Benz, modelo Sprinter 311 CDI Street, ... de cor branca, ano ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283248-71.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2023

    EMENTA Apelação criminal. O apelante foi condenado pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2ª, II e VII, do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-multa, no menor valor fracionário. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, tendo sido mantida a prisão cautelar iniciada em

    ... écie e um telefone celular da marca Apple, modelo iPhone 11 Pro ... Max, tudo de propriedade da ... Expeça-se o respectivo ... Alvará de Soltura e oficie-se ... Vistos, relatados e ...
  • A prática do novo júri
    ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... , sendo expedido em seu favor o competente alvará de soltura por se mostrar, no momento, ser da ...
  • Processo nº 0511641-95.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
    ... acusado 01 (uma) pistola modelo Yavuz 16 Tugra, calibre 9mm, 01 (um)  ... Alvará de Soltura.  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099363-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023

    EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado às penas de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime fechado, e 28 (vinte e oito) dias-multa, na menor fração unitária, por infração ao crime previsto no artigo 157, §§ 1° e 2°, II e VII, na forma do artigo 29, ambos do CP. Não foi concedido ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. Recurso requerendo a absolvição, por...

    ... aparelho de telefone celular XIAOMI modelo MI 8 LITE, cor preta, de ... propriedade da ... do CPP. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0139074-95.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 33 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DOA ART. 69 CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Ré foi condenada por crime previsto no art. 33 c/c § 4º e 40, V, da Lei...

    ... preventiva determinando a expedição de alvará de soltura. (index 197) ... 2. O Ministério ... Cromada, modelo PT 58 S .380 ACP, com numeração raspada, além ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013745-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021

    Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória de crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porte/posse de arma de fogo de uso permitido. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, alegando, também,

    ... cal. 380ACP, modelo PT-59, acompanhada do respectivo ... carregador e ... alvará de soltura ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099145-65.2016.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, ANTERIOR A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.654/2018. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA QUE NÃO SE MOSTROU DEMONSTRADA DE FORMA SEGURA. ÔNUS PROBATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. PRESERVAÇÃO. ARTIGO 386,...

    ... ípio básico que se deve prevalecer o modelo constitucional que vem ... consagrado no Estado ... Deixa-se de expedir o competente Alvará de Soltura em favor do acusado ... Alexandre da ...
  • Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
    ... modelo"  HB20,  cor  prata,  o  qual  vinha \xC2" ... expedição de alvará de soltura em favor do réu nominado.  ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022

    APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q

    ... telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado ... Ainda segundo ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ... VISTOS, relatados e discutidos ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...

    ... prevalecer o modelo constitucional, que vem enfaticamente consagrado ... Deixa-se de expedir o competente Alvará de Soltura em favor da acusada Tais Salino Rocha, ...
  • Processo nº 0021657-92.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
    ...  o art. 212 do C.P.P introduziu no modelo processual  ... vergastada. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, se por  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093203-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023

    EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado desde o flagrante ocorrido em 10/05/2020. Resposta penal fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três

    ... encontraram 01 (um) revólver Taurus, modelo Hand Ejector, calibre .38 ... SPL, com ... Expeça-se alvará de ... soltura e oficie-se ... Vistos, relatados ...
  • Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
    ... quebrada, 01 notebook preto, marca Dell, modelo 14 tela touck screen no valor estimado de ... ão preventiva, devendo  ser expedido alvará de soltura na origem, se por outro motivo não ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089583-59.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022

    HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de prazo injustificado e não imputado à Defesa Técnica e da não revisão da prisão cautelar a

    ... concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de ... retornariam por volta das 18h, em um GM, modelo KADETT, cor CINZA, ... de placa GNA8788/RJ. De ...
  • Processo nº 0449728-15.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
    ... modelo  ... ,  DE  IMEDIATO,  O  RESPECTIVO  ALVARÁ  DE  ... SOLTURA, bem como ...
  • Acórdão N° 0713868-65.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2019
    ... , com a consequente expedição de Alvará de Soltura ... Indeferida a liminar (id ... 01 (um) celular Samsung, modelo SM — J7 OOM 100 — IMEI 353881/07/278996/5, ...

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