Alvissaras

• Decisão Monocrática nº 2009/0225218-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Outubro de 2011

... II, CPC), os embargos não recebem as alvíssaras do acolhimento. 4. Embargos desacolhidos." (EDcl n...

• Acórdãos nº 447925 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

TUTELA ESPECÍFICA - Requisitos que são diversos dos relativos à tutela antecipada - Necessidade de melhor exame da questão no curso da instrução processual - Agravo manifestamente improcedente - Seguimento negado - Agravo interno desprovido.

... de liminar proferida sob as alvíssaras dos seus pressupostos ou requisitos estadeados na ...

• Acórdão nº 2001/0008276-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Junho de 2007

INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidadã...

... concernente ao recebimento das alvíssaras, revelada em relação jurídica posterior (plano ...

• Decisão nº 2008.02.01.002844-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Janeiro de 2010

... de liminar proferida sob as alvissaras do periculum in mora et fumus boni iuris. 3. Recur...

• Acórdãos nº 990103460219 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

TUTELA ESPECÍFICA - Obrigação de fazer - Seguro de assistência médica - Cláusula restritiva de cobertura de transplante de órgãos - Cobertura, contudo, do tratamento da patologia do agravado - Determinação ao custeio das despesas decorrentes de internação para transplante de fígado - Agravo manifestamente improcedente - Seguimento negado - Agravo interno desprovido.

... de liminar proferida sob as alvissaras dos seus pressupostos ou requisitos estadeados na ...

• Decisão Monocrática nº 70014173199 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. Possibilidade de antecipação provisória dos efeitos da tutela em sede de cautelar, ante a urgência de situações objetivas. Precedentes STJ. MULTA DIÁRIA Somente será aplicada tal multa no caso do descumprimento da decisão. Negado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70014173199, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 26/01/2006)

... de liminar, proferida sob as alvissaras do "periculum in mora et fumus boni iuris". 3. Rec...

• Acórdão nº 2007/0111777-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Agosto de 2007

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DE FACULDADE PARTICULAR. MILITAR TRANSFERIDO EX OFFICIO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA. LEI Nº 9.536/97. PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO. ART. 205 DA CF/88. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO DO RELATOR. NOVA POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO DO STJ, COM BASE EM JULGAMENTO DE ADIN PELO STF. NÃO-APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE CURSO AFIM. PRECEDENTES. O acórdão a quo negou ao recorrente o direito à transferência de Universidade, em face de o mesmo, militar da Marinha do Brasil, ter sido transferido, ex officio, por interesse exclusivo da Administração, da cidade do Rio de Janeiro/RJ a cidade de Rio Grande/RS. Aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. A matrícula independe do fato de o aluno transferido provir de inst...

... circunstâncias especiais e com alvíssaras à segurança jurídica, quando não causa prejuí...

• nº 6043214501 de 1ª Câmara de Direito Privado, 03 de Março de 2009

RECURSO - Agravo de instrumento - Antecipação da tutela - Indeferimento - Produção de prova pericial que se mostra imprescindível para chegar-se a conclusão segura acerca dos fatos - Seguimento negado - Demora na solução da demanda que não caracteriza a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Necessidade de convencimento da verossimilhança da situação jurídica apresentada e também da juridicidade da solução pleiteada para a antecipação da tutela - Ausência dos requisitos necessários para a concessão da medida - Agravo interno desprovido.

... de liminar proferida sob as alvíssaras dos seus pressupostos ou requisitos estadeados na ...

• Acórdãos nº 990100831720 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - Plano de saúde - Deferimento do procedimento prescrito - Inexistência de expressa vedação quanto à sua realização - Questão que deverá ser dirimida após a instrução processual - Desnecessidade da prestação de caução - Agravo desprovido.

... de liminar proferida sob as alvíssaras dos seus pressupostos ou requisitos estadeados na ...

• Decisão nº 2005.02.01.007352-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 04 de Junho de 2009

... DE LIMINAR, PROFERIDA SOB AS ALVISSARAS DO "PERICULUM IN MORA ET FUMUS BONI IURIS". 3. REC...