... de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. #Redação dada pela L... os seus filhos no período da amamentação. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967...
APELAÇÃO CÍVEL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEITE ESPECIAL. MENOR PORTADOR DE ALERGIA À PROTEINA DO LEITE DE VACA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ACERCA DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO POSTULADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70026711770, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 19/11/2008)
...15), de sorte que uma dieta exclusiva de leite de soja pode não ser suficiente para pro... adequada, juntamente com a amamentação, até os dois anos de idade - ou mais. A recomenda...
Apelação cível - Ação de regulamentação de visitas - Sentença de procedência - Filha menor acha-se sob a guarda da genitora que^se opõe à determinação judicial, especialmente quanto ao pernoite da menor na companhia do panem razão da tenra idade e, ainda, porque pode prescind r de sua amamentação natural - O direito de visitas não pode ser obstado pela mãe, pois merece ser\es:imulado para que a menor se desenvolva plenamente em companhia e contato com ambos os genitores - Prevalência exclusiva do interesse da menor - Ademais o apelado não tem se pautado com atos incompatíveis com a moral e bons costur Sentença mantida - Sucumbência inalteic Recurso improvido.
... pela não concessão do intervalo amamentação para a ordem de R$ 5.000,00. Autorizam-se os desco... o aleitamento materno como forma exclusiva de alimentação da criança até os primeiros 6 m...
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... manterão locais apropriados para a amamentação e guarda dos filhos dos advogados até a idade de ... se vincular a regime de dedicação exclusiva, passará a corresponder ao salário mínimo profi...
... para refeição e descanso e amamentação de modo pleno, multa normativa, valor do dano mora...467 e 477 da CLT, responsabilização exclusiva da ré pela incidência tributária e época próp...
RECURSO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não há no ordenamento jurídico pátrio previsão para a contraprestação de várias funções realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, para um mesmo empregador. Tarefas exercidas dentro do horário de trabalho e compatíveis com as funções desempenhadas, não gerando direito a acréscimo salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso desprovido RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEMARKETING. As atividades de prestação de atendimento telefônico não se equiparam às funções de telegrafia e radiotelegrafia ou com manipulação de aparelhos tipo Morse, não podendo ser enquadradas no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3214/78. Recurso provido.
... extras; intervalos; período para amamentação; FGTS e honorários advocatícios. Com contrarraz... quantidade exorbitante, tudo por culpa exclusiva da reclamada. Invoca o disposto no art. 2º da CLT...
...quinas eletrônicas; intervalo para amamentação; minutos extraordinários; base de cálculo das ho... da reclamada; a existência de culpa exclusiva da vítima. Mantida a condenação, requer a redu...
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