Habeas Corpus - Tráfico Ilícito de Drogas. - Prisão em Flagrante - Excesso de Prazo por Estar a Paciente Presa Há 123 (Cento e Vinte e Três) Dias - Instrução Encerrada - Fase de Alegações Finais - Necessidade de Manutenção da Prisão Cautelar - Condições Subjetivas Favoráveis - Insuficiência Constrangimento Ilegal Inexistente - Ordem Denegada I - Paciente Presa na Cidade de Feira de Santana Ba, Juntamente Com Outra Denunciada, Quando Retornava de ônibus da Cidade de Petrolina Pe, Com Destino a esta Capital, por Trazerem Consigo 4 (Quatro) Pacotes de Cocaína Pesando 4.605 Kg (Quatro Quilos e Seiscentos e Cinco Gramas). Segundo Consta da Denúncia a Paciente Faz Parte de uma Organização Criminosa Voltada ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, de Atuação Trans-Estadual. A Organizaçã...
...mais uma balanca digital e urn autom6vel Fiat/Palio. A apontada associacao narcotraficante possu...Amazonas. II - De acordo com as informacSes da autoridade i...
APELAÇÃO CRIMINAL - A Defesa pugna pela absolvição. RECEPTAÇÃO - Prova da autoria e da materialidade. Ausência de justificativa plausível para a posse de bem furtado. Condenação mantida. Substituição da corporal por restritiva de direitos, nos lermos do art 44, do CP. e fixação do regime aberto. Recurso parcialmente provido.
... na concessionária de veículos marca FIAT "Amazonas Leste Ltda.", exigindo que lhes entregas...
APELAÇÃO - BEM MOVEL/SEMOVENTE - DECLA RA TÓRIA - A CORDO -HOMOLOGA ÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ART. 269, III DO CPC - RECURSO PREJUDICADO. É licito a transação das partes em qualquer fase do processo, e requerendo a homologação do acordo em juízo, deve a ação ser extinta com apreciação do mérito, fundamentada no art. 269, III do CPC, restando prejudicada a apreciação do apelo interposto.
...DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO BANCO FIAT S/A AMAZONAS LESTE LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE S...
...RECORRENTE : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADOS : LU... do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Relator Juíza Convocada JOANA DOS SANTOS MEIRELL...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e Apreensão - Vício oculto do bem - Discussão em outra demanda - Inexistência de relação entre as ações - Inadimplemento reconhecido - Mora caracterizada e não purgada - Ação julgada procedente. Recurso não provido.
... proposta pelo apelante contra a montadora FIAT Automóveis S/A e a concessionária Amazonas Leste...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES (ARTS. 33, C/C O ART. 40, I, DA LEI N.º 11.343/06). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CARACATERIZAÇÃO DO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENAS. INCIDÊNCIA. RESTITUIÃO DE VEÍCULOS. DEFERIMENTO PARCIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O crime do art. 311 do Código Penal é formal. É suficiente para sua configuração a retirada da placa externa identificadora do veículo e a colocação de outra, ainda que não seja falsa. Além disso, o acusado alcançou o objetivo de burlar a fiscalização e ingressar em ...
... da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (MMª Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe), que... policiais federais visualizou os veículos FIAT STRADA, placas JWU 7939, de cor azul e um CITROEN ...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DIREITO À INDENIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. Não demonstrada à culpa concorrente ou exclusiva por parte do demando pelo evento danoso, descabe a indenização pretendida. Se a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, é de ser julgada improcedente a demanda indenizatória. Em que pese à falta de habilitação legal para dirigir veículo não baste para caracterizar isoladamente o comportamento culposo do condutor da motocicleta em que estava a parte autora, é certo que este não era detentor de habilidade suficiente para conduzir com segurança o referido veícul...
... do km18, quando, na esquina com a Rua Amazonas, o requerido, guiando o veículo Fiat/Pálio, plac...
...DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1) AMAZONAS LESTE LTDA. 2) MÁRIO GILBERTO FACCINI RECORRIDOS:... pessoa que tivesse participado do curso da FIAT, ou seja, pelos chefes de oficina e os garantistas...
APELAÇÃO-CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. VERSÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA CULPA IMPUTADA À MOTORISTA DEMANDADA. IMPROCEDÊNCIA. - Em se tratando de ação de indenização embasada na teoria da responsabilidade subjetiva, é ônus da vítima, a teor do que dispõe o artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, comprovar, de forma cabal, não somente a ocorrência dos danos alegados, como também o comportamento culposo do agente e o nexo de causalidade entre ambos, sob pena de não configuração do pretendido dever de indenizar. - No caso dos autos, embora sejam manifestos os danos materiais sofridos pela parte autora, o conjunto probatório produzido nos autos não permite identificar qual dos envolvidos foi o responsável pelo acid...
... da Avenida Ipiranga com a Rua Barão do Amazonas, ocasião em que o veículo Fiat Uno, placas IGZ 1...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES (ARTS. 33, C/C O ART. 40, I, DA LEI N.º 11.343/06). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CARACATERIZAÇÃO DO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENAS. INCIDÊNCIA. RESTITUIÃO DE VEÍCULOS. DEFERIMENTO PARCIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O crime do art. 311 do Código Penal é formal. É suficiente para sua configuração a retirada da placa externa identificadora do veículo e a colocação de outra, ainda que não seja falsa. Além disso, o acusado alcançou o objetivo de burlar a fiscalização e ingressar em ...
... da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (MMª Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe), que... policiais federais visualizou os veículos FIAT STRADA, placas JWU 7939, de cor azul e um CITROEN ...
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