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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITAÇÃO À COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO. SHOPPING CENTER. LEI ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 1. Não se conhece do apelo nobre no tocante à suscitada...
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : ESTADO DO AMAZONAS ... PROCURADOR ... DE ESTACIONAMENTO. SHOPPING CENTER . LEI ESTADUAL. ... - ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 045/2022; DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa MANAUS AUTO SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem... (107838)
- ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2020-UEA; DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa MANAUS AUTO SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; OBJETO: O presente aditivo tem por objet... (107729)
- ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2020 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa MANAUS AUTO SHOPPING COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por obje... (151979)
- ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 019/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Manaus Auto Shopping Comercio de Veículos; OBJETO: Locação de 03 (três) salas para atender as neces... (144006)
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Decisão Monocrática Nº 4009752-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4009752-21.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravados : Athletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda Em Recuperação Judicial e outrosAdvogados : Thomas Dulac Muller (OAB: 61367/RS) e outrosInteressado : Atlhetic Way Comércio de Equipamentos para Ginastica e Fisioterapia...
... Interessado : Condomínio Franca Shopping ... Interessada : Maria da Conceição Rocha ... Interessada : Maria ... Interessado : Rh Amazonas Trabalho Temporário Ltda ... Interessado : Vip Indústria e Comércio ... -
Decisão Monocrática Nº 4009752-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4009752-21.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravados : Athletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda Em Recuperação Judicial e outrosAdvogados : Thomas Dulac Muller (OAB: 61367/RS) e outrosInteressado : Athletic Way Comércio de...
... Interessado : Condomínio Franca Shopping ... Interessada : Maria da Conceição Rocha ... Interessada : Maria ... Interessado : Rh Amazonas Trabalho Temporário Ltda ... Interessado : Vip Indústria e Comércio ... -
Acórdãos nº 4005097-61.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4005097-61.2019.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO EM JOALHERIA DO SHOPPING AMAZONAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PODER JUDICIÁRIO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLURALIDADE DE RÉUS. EVIDENTE COMPLEXIDADE DA CAUSA. PACIENTE A SER TRANSFERIDO DA COMARCA DE...
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editalASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... Shopping Centers do estado do Amazonas - SINDICOND-AM, por meio do seu ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária
... Shopping Centers do Estado do Amazonas - SINDICOND/AM, pessoa jurídica de direito ...
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Acórdãos nº 0235457-75.2010.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0235457-75.2010.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM SHOPPING CENTER. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR EXCESSIVO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Relator (a): Cláudio César Ramalheira Roessing; Comarca: Manaus/
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Acórdãos nº 0632222-25.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0632222-25.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. 1. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA IMPOSTA AO LOCATÁRIO. 2. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ALEGADO DESEQUILÍBRIO E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCADOR. 3. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. 4. JULGAMENTO ANTECIPADO DO
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Acórdãos nº 0619799-67.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0619799-67.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE CIMAX E SHOPPING RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SHOPPING AFASTADA. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA. 1. No tocante aos argumentos do Shopping pela não ocorrência da solidariedade no caso concreto, também não merece guarida, posto que todas as notas fiscais foram emitidas em nome do...
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Acórdãos nº 0628098-28.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0628098-28.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING. DATA DA RESCISÃO ANTECIPADA. 1° APELO IMPROVIDO. PROCESSOS CONEXOS NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU CONTRADIÇÃO. QUEBRA CONTRATUAL. VALOR DA MULTA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. BOA-FÉ. 2° APELO IMPROVIDO. I – Considerando que o...
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Acórdãos nº 0032017-36.2002.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0032017-36.2002.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. ATRASO NO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. DÉBITO COMPROVADO. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. INVIABILIDADE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 355 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Estando o locatário em situação de inadimplência e nã
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Acórdãos nº 0644121-54.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0644121-54.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. AMPLA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO ENTRE LOJISTA E EMPREENDEDOR DE SHOPPING CENTER. CLÁUSULA RES SPERATA. ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE PROVAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ADMINISTRADORA DO SHOPPING. RECURSO DESPROVIDO....
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Acórdãos nº 0642323-58.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0642323-58.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. DENÚNCIA ANTECIPADA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO ENCERRADO REJEITADA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (CC, 884) COMBINADO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO (CF, 5º XXXV) QUE PERMITEM A REVISÃO DE NEGÓCIOS...
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Acórdão nº 1.0000.20.452635-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - PRELIMINAR - JUÍZO ARBITRAL - MÉRITO - CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA - CLÁUSULA TAKE OR PAY - IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR O CONSUMO MÍNIMO - SUSPENSÃO - FORÇA MAIOR - PANDEMIA DE COVID-19.1. A submissão à arbitragem exige a constatação de fato que se acomode à hipótese específica para a qual se previu a sua necessidade. 2. A pandemia do...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Amazonas Shopping, Estado do Amazonas; Contratada: JS INSTALAÇÕES EIRELI; CNPJ: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.452635-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2020
AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso e lhe imprimiu
... (S): CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - AGRAVADO(A)(S): CONDOMINIO AMAZONAS SHOPPING CENTER, CONDOMINIO COMPLEXO SHOPPING CURITIBA, CONDOMINIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2002/0175217-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE CASTRO DE REHEN ... RECORRIDO : CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452635-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - A omissão que justifica os embargos de declaração deve ser identificada à luz daquilo que se debateu nos autos, não se...
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Acórdão nº 1.0000.20.452635-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - A omissão que justifica os embargos de declaração deve ser identificada à luz daquilo que se debateu nos autos, não se...
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Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
... ário da Caixa Econômica Federal - CEF, Agência localizada no Amazonas Shopping, obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da ... -
Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
... ário da Caixa Econômica Federal - CEF, Agência localizada no Amazonas Shopping, obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da ...