amazonia legal e internacional

1 similar search for amazonia legal e internacional
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for amazonia legal e internacional
  • I - Deixando o acórdão embargado de se pronunciar acerca de questão relevante ao deslinde da demanda, como no caso, em que a Turma julgadora não se manifestou acerca da violação da norma dos arts. 3º, item 1, 4º, itens 1 e 2, 6º, item 1, alíneas a, b, e c, e 2; 7º, itens 1, 2 e 4; 13, item 1; 14, item 1; e 15, itens 1 e 2 da Convenção nº. 169/OIT, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, veiculados com a finalidade de suprir-se a omissão apontada.II - A discussão que se travou nestes autos gira em torno de direitos difusos, de natureza sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento hidrelétrico, encravado no seio da Amazônia Legal, com reflexos diretos não só em todos os ecossistemas ali existentes, mas, também, primordialmente, em terras e comunidades ind...

    ... específicos, reclamados no mercado internacional e por isso o povoamento do território nacional ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

  • CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE ACIMA DE 10 MW. SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA (ART. 2º, VII, DA RESOLUÇÃO CONAMA 01/86). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. INVALIDADE. COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL E COM IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DIRETO E INDIR...

    ...169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company