ambientes como refeitorios

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Novembro de 2011

... nas instalações da reclamada, utilizada como fundamento pelo Julgador de origem, somente descre... despendido em eventuais filas nos refeitórios, mesmo que este esteja situado dentro das dependê... refeitórios e para higienização nos ambientes que antecedem às salas de produção e de eviscer...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Maio de 2012

... nas instalações da reclamada, utilizada como fundamento pelo Julgador de origem, somente descre... inexistiam filas para entrada nos refeitórios e para higienização nos ambientes que antecedem ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31340-33.2008.5.04.0005 de 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO. Evidenciada a inobservância da norma coletiva, quanto à adoção do regime de compensação, restam ilesos os dispositivos constitucionais e legais evocados, revelando-se inespecíficos (Súmulas 23 e 296, I, do TST) os arestos apresentados ao confronto. 2. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. Estando a decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342 e 354 da SBDI-1 do TST, não há que se cogitar de divergência jurisprudencial (Súmula 333/TST), nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional evidencia a exposição intermitente ao risco, restando observado, desta forma, o disposto na Súmula 364, I, do TST. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal...

... fático evidenciado no acórdão, não há como se vislumbrar ofensa aos preceitos indicados ou di... que "As empresas que possuírem refeitórios poderão adotar intervalo reduzido de 30 (trinta) ... com pacientes e objetos de seu uso, em ambientes potencialmente contaminados por agentes biológico...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL PELO EMPREGADOR. DEVIDO O TEMPO DO INTERVALO DIÁRIO NÃO CONCEDIDO, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE 50% PREVISTO EM LEI. A ficção positivada na Lei 8.923/94, que acrescentou o § 4º ao art. 71 da CLT, assegura ao trabalhador o direito de ter remunerado na forma da lei, à verossimilhança com o trabalho extraordinário, o tempo faltante do intervalo diário obrigatório não concedido pelo empregador. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO AJUIZADO PELO SINDICATO. EFICÁCIA. A alteração salarial lesiva ao trabalhador, praticada pelo empregador, não atinge somente o trabalhador individualmente considerado, mas a toda a categoria profissional e ao seu sindicato, nos mais diversos aspectos. Neste sentido, a substituição processual compreende os interesses individua...

... que nos aludidos protestos o sindicato atuou como substituto processual. Aduz que o art. 195, § 2º..., não laborou em atividades ou ambientes perigosos, até porque no setor onde laborava não... concernentes à organização dos refeitórios. Ou seja, nem mesmo a autorização normativa, nem...

• Acórdão nº 1789/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2007. Obras De Implantação Da Usina Hidrolétrica De Simplício. Audiência Do Responsável E Oitiva Do Consórcio Interessado. Ausência De Razões Adequadas Da Escolha Dos Contratados E De Justificativa Do Preço. Sobrepreço. Determinações Corretivas. Na Hipótese De Dispensa De Licitação Prevista No Art. 32 Da Lei Nº 9.074/1995, Deve Ser Observado o Disposto Nos Arts. 3º, Caput, 25, Parágrafo Único, e 61, Parágrafo Único, Da Lei Nº 8.666/1993, e No Art. 50, Inciso Iv e Parágrafo Único, Da Lei Nº 9.784/1991, No Sentido De Demonstrar As Razões De Escolha Do Contratado, Justificar o Preço e Publicar No Diário Oficial Da União, Tão Logo Sejam Celebrados Os Contratos Definitivos Derivados Dos Pré-contratos, Além Do Resumo Dos Instrumentos Firmados, Os Atos Que ...

... para equipamentos de grande porte, bem como a adequação e redimensionamento de outros 15 km ..., é importante diferenciar os ambientes em que foram firmados o contrato objeto do Acórd�... por turno, dividido por 06 refeitórios é equivalente a dizer que cada refeitório seria ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

..., no item "Operações Diversas", que define como insalubre em grau médio as atividades em "telegra...�vel da que é normalmente encontrada em ambientes domésticos saudáveis", sendo cerca de 25 vezes m... há qualquer comprovação de que os refeitórios fossem inadequados. Muito antes pelo contrário, a...

• nº 2002.35.00.006694-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 01 de Julho de 2008

EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFRAÇÃO PELA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE BEBEDOURO, REFEITÓRIO, VESTUÁRIO E ETC, PARA USO DOS EMPREGADOS. OBRA DE PEQUENO PORTE. (6 EMPREGADOS). RAZOABILIDADE DESSA EXIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS PELO EMPREITEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FIXADA PELO STJ (CC 87.986). Competência da Justiça Federal fixada pelo STJ em sede de Conflito de Competência suscitado pelo TRT da 18ª Região (CC 87.986). II. Estabelecendo o art. 389, II e III, da CLT que o empregador é obrigado a manter higiene nos locais de trabalho, instalações sanitárias, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios, fornecimento de água potável e etc, tudo para o conforto dos empregados (art. 200, VII, da Lei nº 6.51...

..., 11.5.00.000785-74 e 11.5.00.000786- 79, bem como à execução fiscal nº 2001.35.00.006102-3. Em s... inclinado, vestiário e refeitório ou ambientes similares para atender aos 6 (seis) empregados que...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

... exagerado o pleito nesse sentido, tenho como não configuradas as hipóteses de que tratam os i...Argumenta que "os refeitórios apresentados nas fotos" não tinham capacidade par... e à análise dos riscos existentes nos ambientes de trabalho de sua empresa. . Por fim, para que n�...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-71.2009.5.09.0562 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Não evidenciada a violação constitucional evocada, improsperável o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A teor da OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, -após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)-. Recurso de revista conhecido e provido. 3. TRABALHO AOS DOMINGOS. Deixando a parte de fazer patentes as violações legal e constitucional evocadas, não merece trânsito o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. LABOR SUPLEMENTAR - FORMA DE PAG...

... os fundamentos que expendeu quando atuou como relator em demanda contra a mesma parte Reclamada,... no sentido comum que se verifica em ambientes urbanos, apesar de não se mostrar o ideal, não i... das instalações sanitárias e dos refeitórios, para o rurícola, de observância obrigatória da...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2011

... pelo sindicato da categoria e este figure como autor será o ora recorrido o titular dos direitos... termos: "As empresas que possuírem refeitórios poderão adotar intervalo reduzido de 30 (trinta) ..." que embora comum o risco biológico em ambientes hospitalares, no caso, a atividade da reclamante n...